As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q4050657 Direito Financeiro

As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em:

cinco anos.

quatro anos.

três anos.

dez anos.

as dívidas do Poder Público são imprescritíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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