Questões de Concurso
Sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 396 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283329
Direito Financeiro
A Constituição Federal, no que se refere aos orçamentos, veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Referida vedação reflete o princípio
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258279
Direito Financeiro
A Emenda Constitucional nº
100/2019 inseriu ao artigo
165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no
qual consta a seguinte redação: “A administração tem o
dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à
sociedade”.
Em que pesem as devidas exceções existentes a esse parágrafo, tal dispositivo constitucional diz respeito ao princípio orçamentário
Em que pesem as devidas exceções existentes a esse parágrafo, tal dispositivo constitucional diz respeito ao princípio orçamentário
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257637
Direito Financeiro
A vedação constitucional quanto à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas
de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, decorre do princípio orçamentário
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217728
Direito Financeiro
Um dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que
consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos princípios orçamentários, o que se
justifica pelo orçamento anual ser apresentado em forma de lei, a qual deve ser levada ao
conhecimento público para ter eficácia. Esse é o Princípio da:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215806
Direito Financeiro
Os fundos públicos especiais consistem em exceção
constitucionalmente autorizada aos seguintes princípios
do direito financeiro brasileiro:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212298
Direito Financeiro
Na execução das despesas públicas, é fundamental
observar os princípios orçamentários, que orientam a
correta utilização dos recursos públicos. Dentre os
princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208208
Direito Financeiro
No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O dever do gestor público de prestar contas decorre do
princípio constitucional denominado publicidade.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169058
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a respeito do exercício financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (_) As receitas são computadas pelo regime de competência. (_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (_) As receitas são computadas pelo regime de competência. (_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158171
Direito Financeiro
No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçamentária
Anual, qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de
créditos e aberturas de créditos adicionais quando necessárias, o que corresponde ao princípio da:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156674
Direito Financeiro
Entre os princípios orçamentários que regem a atividade
financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita
de impostos a órgãos, fundos ou despesas. Entretanto, é
expressamente permitida a destinação de recursos dessa natureza
para
I ações e serviços públicos de saúde.
II manutenção e desenvolvimento do ensino.
III ações e serviços de segurança pública.
IV prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
V realização de atividades da administração tributária.
Estão certos apenas os itens
I ações e serviços públicos de saúde.
II manutenção e desenvolvimento do ensino.
III ações e serviços de segurança pública.
IV prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
V realização de atividades da administração tributária.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134206
Direito Financeiro
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu
valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao
Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele
autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116616
Direito Financeiro
As Normas Gerais de Direito Financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de
março de 1964, e determinam que deverão integrar a
Lei de Orçamento, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063591
Direito Financeiro
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos
públicos o regime de execução de despesas públicas
decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei
orçamentária anual, que impede a identificação do autor
da emenda e do beneficiário da despesa decorrente
da emenda.
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade |
Q4263459
Direito Financeiro
São princípios orçamentários:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159958
Direito Financeiro
Considerando os dispositivos constitucionais sobre
finanças públicas, orçamento e seus princípios, assinale
a alternativa incorreta.
Q4143746
Direito Financeiro
Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue
os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F)
e em seguida assinale a alternativa que contém
a sequência CORREТА:
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Administrador |
Q4134383
Direito Financeiro
O Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira, e o programa
de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097470
Direito Financeiro
De acordo com Santos (2014), o orçamento público contém estimativa das receitas
e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um
determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil, e obedece a determinados princípios
orçamentários que estão previstos na Lei nº 4.320/1964. Nesse sentido, entre os princípios
orçamentários previstos na referida Lei, estão:
I. Anualidade.
II. Unidade.
III. Universalidade.
IV. Clareza.
Quais estão corretas?
I. Anualidade.
II. Unidade.
III. Universalidade.
IV. Clareza.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086345
Direito Financeiro
O município de Barbacena recolheu, devidamente, IPTU, ISS e
ITBI, impostos de competência municipal, no ano de 2020. O
valor recolhido referente a cada imposto foi depositado em
contas bancárias diferentes, todas pertencentes ao tesouro
municipal e cada uma com finalidade específica. Diante do
exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044780
Direito Financeiro
Faz saber que no âmbito público há regras gerais do
direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, baseado na Lei Federal
nº 4.320/64. Avalie as questões abaixo e marque a
opção que corresponde a este contexto.
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