Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso

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Q2156674
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156674 Direito Financeiro
Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas. Entretanto, é expressamente permitida a destinação de recursos dessa natureza para

 I ações e serviços públicos de saúde.
II manutenção e desenvolvimento do ensino.
III ações e serviços de segurança pública.
IV prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
V realização de atividades da administração tributária.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2134206
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134206 Direito Financeiro
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
Alternativas
Q2116616
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116616 Direito Financeiro
As Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e determinam que deverão integrar a Lei de Orçamento, EXCETO: 
Alternativas
Q2063591
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PO-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063591 Direito Financeiro

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos públicos o regime de execução de despesas públicas decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, que impede a identificação do autor da emenda e do beneficiário da despesa decorrente da emenda. 

Alternativas
Q2051015
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051015 Direito Financeiro
Sobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sabe-se há três modalidades de créditos adicionais: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários. Assinale a alternativa que destaque a diferença entre eles:
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: D
14: C
15: B
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