Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322101
Direito Financeiro
Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito municipal definiu
algumas orientações para a equipe de planejamento
orçamentário do Município. Um dessas orientações tinha o
objetivo de dar maior transparência aos atos de gestão e previa
que a Lei Orçamentária deveria conter as diretrizes para
acompanhamento, controle e prestação de contas ao final do
exercício financeiro seguinte.
Essa orientação do prefeito municipal está em desacordo com o princípio da:
Essa orientação do prefeito municipal está em desacordo com o princípio da:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283329
Direito Financeiro
A Constituição Federal, no que se refere aos orçamentos, veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Referida vedação reflete o princípio
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258279
Direito Financeiro
A Emenda Constitucional nº
100/2019 inseriu ao artigo
165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no
qual consta a seguinte redação: “A administração tem o
dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à
sociedade”.
Em que pesem as devidas exceções existentes a esse parágrafo, tal dispositivo constitucional diz respeito ao princípio orçamentário
Em que pesem as devidas exceções existentes a esse parágrafo, tal dispositivo constitucional diz respeito ao princípio orçamentário
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257637
Direito Financeiro
A vedação constitucional quanto à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas
de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, decorre do princípio orçamentário
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217728
Direito Financeiro
Um dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que
consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos princípios orçamentários, o que se
justifica pelo orçamento anual ser apresentado em forma de lei, a qual deve ser levada ao
conhecimento público para ter eficácia. Esse é o Princípio da: