Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 333 questões
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023327
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento
deverá discriminar a receita e a despesa de forma a
evidenciar a política econômico-financeira e o programa de
trabalho do Governo, obedecendo aos princípios da:
Ano: 2026
Banca:
UNIDAVI
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Tesoureiro I |
Q3993650
Direito Financeiro
Considerando o ciclo orçamentário e os princípios de
unidade, universalidade e anualidade que regem a Lei
Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e todas as despesas de cada exercício financeiro.
II. O orçamento de investimento das empresas em que o ente federado detenha a maioria do capital social com direito a voto integra a Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual pode conter autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Está correto o que se afirma em:
I. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e todas as despesas de cada exercício financeiro.
II. O orçamento de investimento das empresas em que o ente federado detenha a maioria do capital social com direito a voto integra a Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual pode conter autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992375
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a
contratação de operações de crédito, é o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992349
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que o orçamento público deve abranger todas as receitas e todas as
despesas, incluindo todas as unidades administrativas e órgãos do governo, é conhecido como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRC-CE - Auxiliar Administrativo |
Q3983309
Direito Financeiro
Considere, hipoteticamente, que o Município Alfa arrecada, anualmente, valores significativos por meio do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), tributo de sua competência constitucional. Durante a campanha eleitoral, o prefeito eleito comprometeu-se a destinar cem por cento da arrecadação do IPTU para a construção e manutenção de praças públicas, assumindo publicamente que esse imposto teria aplicação obrigatória e específica. Ainda, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o exercício de 2026, o Município Alfa prevê receitas provenientes de diversas fontes, como IPTU, taxas municipais,
transferências constitucionais, além de recursos administrados por um fundo municipal de meio ambiente vinculado à secretaria municipal de meio ambiente, bem como despesas executadas por uma fundação municipal. Durante o processo de
elaboração da LOA, o Poder Executivo decide não incluir no orçamento as receitas e despesas do fundo municipal de meio
ambiente, sob o argumento de que se tratam de recursos “carimbados” e de gestão específica, que não transitariam pelo
orçamento geral do município. De acordo com o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q3973961
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários devem ser observados durante a
elaboração da Lei Orçamentária Anual. Dentre eles, há o princípio
da exclusividade, que estabelece que a(s):
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |
Q3963757
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual é elaborada para produzir efeitos
durante período previamente delimitado, correspondente ao
exercício financeiro, o que garante previsibilidade e controle
da execução orçamentária. Esse entendimento decorre do
princípio da
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |
Q3962026
Direito Financeiro
No que concerne ao conceito e objeto do Direito Financeiro, bem como à disciplina jurídica da
atividade financeira do Estado, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Administrador |
Q3955346
Direito Financeiro
Durante a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo Poder Executivo municipal, a assessoria
jurídica da câmara municipal verificou que, além da previsão das receitas e da fixação das despesas, o texto incluía a
aprovação de matérias administrativas sem relação direta com o planejamento orçamentário-financeiro do exercício. O
parecer técnico destacou que a Constituição Federal de 1988 admite, na LOA, exceções específicas, como a autorização para
abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Considerando a situação
hipotética apresentada, a irregularidade identificada faz referência à violação de qual princípio orçamentário?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Contador |
Q3946210
Direito Financeiro
O sistema orçamentário brasileiro é regido por princípios
que visam conferir transparência e controle sobre a
alocação dos recursos coletivos. Considerando os
princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir.
I. O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve possuir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
II. O Princípio da Universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades.
III. O Princípio da Exclusividade veda que a lei orçamentária contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a abertura de créditos suplementares.
Está correto o que se afirma em:
I. O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve possuir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
II. O Princípio da Universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades.
III. O Princípio da Exclusividade veda que a lei orçamentária contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a abertura de créditos suplementares.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador |
Q3944591
Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento jurídicofinanceiro de relevante interesse para os cidadãos e para a
Administração Pública. Sobre os princípios orçamentários,
analisar os itens.
I. O princípio orçamentário da programação é um mecanismo de gestão do orçamento, que orienta a apresentação, sob forma de programa, do plano de ação governamental para determinado período.
II. O princípio orçamentário da discriminação ou da especificação veda a previsão de dotações globais na Lei Orçamentária Anual para, indistintamente, cobrir despesas com pessoal, material, serviços ou quaisquer outras.
III. O princípio da anualidade apregoa que a Lei Orçamentária terá vigência pelo prazo de um ano.
IV. O princípio da legalidade estatui que o Poder Público está obrigado a realizar suas atividades de acordo com o previsto nas leis orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O princípio orçamentário da programação é um mecanismo de gestão do orçamento, que orienta a apresentação, sob forma de programa, do plano de ação governamental para determinado período.
II. O princípio orçamentário da discriminação ou da especificação veda a previsão de dotações globais na Lei Orçamentária Anual para, indistintamente, cobrir despesas com pessoal, material, serviços ou quaisquer outras.
III. O princípio da anualidade apregoa que a Lei Orçamentária terá vigência pelo prazo de um ano.
IV. O princípio da legalidade estatui que o Poder Público está obrigado a realizar suas atividades de acordo com o previsto nas leis orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Contador |
Q3940746
Direito Financeiro
De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a
lei orçamentária anual não deve conter matéria estranha à
previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo, a
Constituição Federal admite a inclusão, na lei orçamentária,
de determinado crédito adicional, sem violação a esse
princípio. Nessas condições, qual crédito adicional pode
constar na lei orçamentária anual sem ferir o princípio da
exclusividade?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940208
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que o orçamento
deve conter todas as receitas e todas as despesas do
Estado é o princípio da
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Suprimentos) |
Q3935576
Direito Financeiro
O orçamento público deve seguir regras basilares para
garantir o controle e a transparência dos gastos. Acerca
dos princípios orçamentários consagrados na legislação
brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)O Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, vedando o caixa dois.
(__)O Princípio da Unidade estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
(__)O Princípio da Exclusividade impede que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
(__)O Princípio do Orçamento Bruto permite que as receitas sejam registradas no orçamento já com as deduções das despesas de arrecadação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, vedando o caixa dois.
(__)O Princípio da Unidade estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
(__)O Princípio da Exclusividade impede que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
(__)O Princípio do Orçamento Bruto permite que as receitas sejam registradas no orçamento já com as deduções das despesas de arrecadação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935474
Direito Financeiro
A elaboração e o controle dos orçamentos públicos
devem obedecer a princípios fundamentais
estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964 para garantir a
clareza e a organização das finanças. Sobre esses
princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir:
I.O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente federado em cada exercício.
II.O Princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, sem exclusões.
III.O Princípio da Anualidade define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
I.O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente federado em cada exercício.
II.O Princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, sem exclusões.
III.O Princípio da Anualidade define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Economista |
Q3918809
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites ao gasto público, mas também
busca estabelecer uma nova cultura de gestão pública no Brasil. Segundo o art. 1º, § 1º da referida
Lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente. Com base nos
objetivos e princípios que norteiam a LRF, assinale a alternativa que descreve corretamente um de
seus fundamentos.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Controle Interno - Contabilidade |
Q3913898
Direito Financeiro
O orçamento público brasileiro é regido por um
conjunto de princípios que orientam sua elaboração,
execução e controle, refletindo fundamentos
constitucionais e doutrinários consolidados. Segundo
esses princípios, assinale CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Controle Interno - Administração |
Q3912237
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários orientam a elaboração e
execução das leis orçamentárias. Com base na
doutrina e na Constituição Federal (CF), assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Tesoureiro |
Q3911680
Direito Financeiro
Sobre a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir:
I. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, além de realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911457
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são as premissas
fundamentais que norteiam a elaboração, a execução
e o controle do orçamento público em todos os níveis
da Federação. Eles visam garantir a transparência, a
racionalidade e a responsabilidade na gestão dos
recursos públicos. Com base na Constituição Federal
(CF) de 1988, na Lei n.º 4.320/64 e na doutrina de
Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que:
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