Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.735 questões
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Lagoa Grande - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3020489
Direito Financeiro
Sobre a lei orçamentária anual, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019028
Direito Financeiro
A cidade de Porto Alegre está finalizando o processo de elaboração de suas peças orçamentárias para o próximo exercício. Durante uma audiência pública, alguns cidadãos manifestaram dúvidas sobre a importância e a função de cada uma dessas peças no planejamento financeiro do município. Em relação ao Orçamento Público, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno |
Q3015720
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual é planejada, elaborada e
aprovada no exercício anterior ao de sua vigência, com
base em projeções, estimativas, e cálculos matemáticos
e estatísticos que buscam prever todas as situações
possíveis. Porém, as variáveis econômicas, políticas e
sociais são suscetíveis a mudança imprevistas ou
inesperadas. Face a isto, instrumentos já pensados pelos
legisladores são postos em prática para fins de adequação orçamentária: os chamados Créditos
Adicionais. Sobre o tema, julgue as afirmativas a seguir.
I. Os créditos adicionais especiais e os extraordinários têm sua vigência restrita ao exercício financeiro de sua abertura, em qualquer caso. Os extraordinários, porém, dispensam autorização legislativa prévia e indicação de fonte de recursos para sua abertura.
II. Classificam-se como suplementares os créditos adicionais destinados a reforço de dotação já consignada na Lei Orçamentária Anual.
III. Dentre outras previstas na legislação, são fontes possíveis de utilização na abertura de créditos adicionais: o excesso de arrecadação, os recursos de operações de crédito e o superávit patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício imediatamente anterior ao da abertura.
Está correto o que se afirma em:
I. Os créditos adicionais especiais e os extraordinários têm sua vigência restrita ao exercício financeiro de sua abertura, em qualquer caso. Os extraordinários, porém, dispensam autorização legislativa prévia e indicação de fonte de recursos para sua abertura.
II. Classificam-se como suplementares os créditos adicionais destinados a reforço de dotação já consignada na Lei Orçamentária Anual.
III. Dentre outras previstas na legislação, são fontes possíveis de utilização na abertura de créditos adicionais: o excesso de arrecadação, os recursos de operações de crédito e o superávit patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício imediatamente anterior ao da abertura.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Auditor Fiscal de Tributário |
Q3015693
Direito Financeiro
À luz das disposições constitucionais quanto ao tema de
Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para
as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Em função da independência e da autonomia dos Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias federal é concorrente entre o Presidente da República, o Presidente da Câmara e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para concessão de reajuste aos servidores e empregados públicos do ente da Federação, não superior à variação do poder aquisitivo da moeda aferido através de índice oficial de preços.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Assinale a alternativa que contenha a correta sequência, de cima para baixo.
( ) Em função da independência e da autonomia dos Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias federal é concorrente entre o Presidente da República, o Presidente da Câmara e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para concessão de reajuste aos servidores e empregados públicos do ente da Federação, não superior à variação do poder aquisitivo da moeda aferido através de índice oficial de preços.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Assinale a alternativa que contenha a correta sequência, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil |
Q3011074
Direito Financeiro
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, se determinado órgão estadual
necessitar empenhar as despesas relativas a uma compra
parcelada de um equipamento médico, o empenho deverá
ser feito
Q3009734
Direito Financeiro
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu controle direto ou indireto, cujos encargos sejam inferiores ao custo de captação, depende de autorização legislativa, consignando‑se o respectivo subsídio na lei orçamentária.
A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu controle direto ou indireto, cujos encargos sejam inferiores ao custo de captação, depende de autorização legislativa, consignando‑se o respectivo subsídio na lei orçamentária.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009021
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento
orçamentário de médio prazo.
Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.
Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009020
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: a Lei Orçamentária Anual
– LOA previu dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação
da despesa.
Nesse caso, o seguinte princípio orçamentário foi violado:
Nesse caso, o seguinte princípio orçamentário foi violado:
Q3007409
Direito Financeiro
Entre as diretrizes orçamentárias, estão as prioridades
para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do
orçamento, a forma como será executado e a
apresentação dessa execução. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento,
estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPA). Já a LOA tem como finalidade:
Q3007408
Direito Financeiro
O Orçamento público é o instrumento de gestão de
maior relevância e provavelmente o mais antigo da
administração pública. É ele que os governos usam
para organizar os seus recursos financeiros. O
princípio da unidade orçamentária significa que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Contador |
Q3006062
Direito Financeiro
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de Plano Plurianual (PPA) na
administração pública?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |
Q3006021
Direito Financeiro
Como o controle interno pode contribuir para o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |
Q3005820
Direito Financeiro
Os Créditos adicionais representam a ferramenta
para que os Entes públicos possam realizar gastos não
previstos ou previstos insuficientemente na Lei do
Orçamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam
dos Créditos Adicionais:
I - Os créditos adicionais suplementares devem ser utilizados para a abertura de dotação orçamentária não prevista na Lei do Orçamento, ou seja, um tipo de despesa orçamentária que não constava inicialmente na Lei do Orçamento.
II - O valor classificado como excesso de arrecadação de tributos pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais.
III - Nem toda abertura de crédito adicional exige prévia autorização do Poder Legislativo.
Estão corretas as afirmativas:
I - Os créditos adicionais suplementares devem ser utilizados para a abertura de dotação orçamentária não prevista na Lei do Orçamento, ou seja, um tipo de despesa orçamentária que não constava inicialmente na Lei do Orçamento.
II - O valor classificado como excesso de arrecadação de tributos pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais.
III - Nem toda abertura de crédito adicional exige prévia autorização do Poder Legislativo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |
Q3005814
Direito Financeiro
O orçamento público é o instrumento pelo qual os
Entes públicos executam o seu planejamento
orçamentário e possibilitam a verificação do
montante de recursos obtido e sua destinação. Para
que estas ações tenham êxito, é fundamental a
identificação de todas as fontes de recursos possíveis
e a identificação das prioridades da Administração,
considerando que, muitas vezes, não existem recursos
necessários para todas as necessidades da população.
Analise as afirmativas abaixo que tratam do
orçamento público no Brasil:
I - Durante a votação do orçamento público podem ser apresentadas emendas, mas a legislação somente permite emendas que alterem a dotação para custeio no caso de comprovada inexatidão da proposta orçamentária.
II - A lei do orçamento poderá conter autorização para a realização de crédito por antecipação da receita orçamentária, com o objetivo de atender insuficiências de caixa por parte do Ente.
III - A lei do orçamento deverá consignar, preferencialmente, dotações globais de recursos destinadas para o atendimento de despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, evitando a necessidade de remanejamento de recursos ao longo do exercício.
Estão corretas as afirmativas:
I - Durante a votação do orçamento público podem ser apresentadas emendas, mas a legislação somente permite emendas que alterem a dotação para custeio no caso de comprovada inexatidão da proposta orçamentária.
II - A lei do orçamento poderá conter autorização para a realização de crédito por antecipação da receita orçamentária, com o objetivo de atender insuficiências de caixa por parte do Ente.
III - A lei do orçamento deverá consignar, preferencialmente, dotações globais de recursos destinadas para o atendimento de despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, evitando a necessidade de remanejamento de recursos ao longo do exercício.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos |
Q2847366
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma
complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA) – quando estabelece parâmetros a
serem seguidos, em relação ao gasto público de cada ente
federativo.
Considerando os quatro instrumentos acima, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando os quatro instrumentos acima, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos |
Q2847365
Direito Financeiro
Considerando os instrumentos do Orçamento Público - Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA) - e de disciplina fiscal no Brasil, analise
as afirmativas a seguir.
I. Instituído(a) por lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
II. Seu projeto será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira.
III. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Com a possível repetição dos instrumentos, assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
I. Instituído(a) por lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
II. Seu projeto será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira.
III. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Com a possível repetição dos instrumentos, assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764817
Direito Financeiro
Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a
seguir.
I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo.
II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com trajetória sustentável da vida pública.
III. Será responsável por orientar a elaboração do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma em
I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo.
II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com trajetória sustentável da vida pública.
III. Será responsável por orientar a elaboração do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764814
Direito Financeiro
Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público
verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi
estimada em valor inferior ao necessário para a adequada
prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou
abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.
Nesse caso, esse crédito adicional
Nesse caso, esse crédito adicional
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764811
Direito Financeiro
Sobre os princípios que balizam o processo orçamentário público,
assegurando que ele se mantenha alinhado com os objetivos da
Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Princípio da não afetação prescreve que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas do governo.
( ) O Princípio da universalidade prevê que as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas as deduções.
( ) O Princípio da especificação veda a consignação de dotações globais para o atendimento de despesas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Princípio da não afetação prescreve que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas do governo.
( ) O Princípio da universalidade prevê que as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas as deduções.
( ) O Princípio da especificação veda a consignação de dotações globais para o atendimento de despesas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764810
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que
direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades
estabelecidas pela Administração Pública, estabelecendo despesas
e receitas previstas para um exercício. Para o alcance de seus
objetivos, a LOA abrange, de forma consolidada, 3 tipos de
orçamento: o fiscal, o de seguridade social e o de investimentos.
Acerca dos orçamentos contidos na LOA, analise as afirmativas a seguir:
I. O fiscal compreende as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
II. O que de Investimentos tem entre suas funções a redução das desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional.
III. O de Seguridade Social se dedica a coordenar entidades em que a União detenha minoria do capital social votante.
Está correto o que se afirma em
Acerca dos orçamentos contidos na LOA, analise as afirmativas a seguir:
I. O fiscal compreende as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
II. O que de Investimentos tem entre suas funções a redução das desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional.
III. O de Seguridade Social se dedica a coordenar entidades em que a União detenha minoria do capital social votante.
Está correto o que se afirma em
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