No que se refere ao planejamento governamental no Brasil e no estado do Ceará, julgue o item a seguir.

O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará, elaborado de forma participativa, prevê, entre as suas premissas, a promoção do desenvolvimento territorial e sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental bem como a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas.

Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

No ciclo orçamentário, os três instrumentos são o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). As diretrizes, os objetivos e as metas do PPA devem estar em consonância com as metas e as prioridades da LDO e com as ações prioritárias definidas na LOA.

Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

A técnica orçamentária predominante no Brasil é conhecida como base zero, pois os objetivos governamentais são claramente definidos como parte integrante da função de planejamento, com fulcro no Plano Plurianual.

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. 

No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dívida pública, excetuados os juros devidos. 

Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. 

A receita corrente que decorra das receitas de capital deve constar do plano plurianual.