Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.671 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |
Q3466263
Direito Financeiro
Nos termos do regramento vigente e considerando que no Brasil o sistema orçamentário é do tipo misto, a iniciativa dos
Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464825
Direito Financeiro
A Lei Complementar n.º 101 de 2000 estabelece,
quanto à Lei Orçamentária Anual, que:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Auditor de Controle Interno |
Q3456261
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), precisa ser aprovada em votação na sessão:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Auditor de Controle Interno |
Q3456260
Direito Financeiro
Em relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente, LDO, é correto afirmar que ela:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Contador |
Q3452091
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um
conjunto de normas de finanças públicas voltadas
para assegurar a responsabilidade na gestão
fiscal, por meio de ações destinadas a prevenir
riscos e corrigir desvios que possam
comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal
determina que
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |
Q3450813
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Contador |
Q3449349
Direito Financeiro
O Art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece
que o projeto de lei orçamentária anual deve ser
desenvolvido de maneira compatível com o plano
plurianual com a lei de diretrizes orçamentárias e normas
complementares. Dentre outros quesitos, aborda o
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos. Analise as afirmações abaixo
e sua correspondência com esta narrativa estabelecida
no Art. 5º da LRF:
I.Afirma que o refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
II.Afirma que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
III.Não é permitido consignar na Lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Afirma que o refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
II.Afirma que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
III.Não é permitido consignar na Lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Contador |
Q3446591
Direito Financeiro
Com fundamento nas disposições da Lei nº
4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) para o que se afirma a seguir. Em seguida,
assinale a alternativa que contém a sequência
correta.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, e pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, e pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446340
Direito Financeiro
Considerando a disciplina legal da Lei de
Orçamento, contida na Lei Federal n.º
4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446339
Direito Financeiro
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. A lei orçamentária anual compreenderá:
( ) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
( ) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
( ) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446331
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Uma de suas finalidades previstas na CF/1988 é estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Será acompanhada do Anexo de Riscos Fiscais, o qual conterá os critérios e forma de limitação de empenho, em caso de frustração de receita orçamentária.
( ) O Anexo de Metas Fiscais que acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, entre outras informações, a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446330
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por
princípios de caráter normativo. Um deles
preconiza que é vedada a inserção de temas
aleatórios ou desconexos na Lei Orçamentária
Anual, que não se refiram estritamente à previsão
da receita e à fixação da despesa. Trata-se do:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno |
Q3444965
Direito Financeiro
Acerca do que concerne a Lei Orçamentária
Anual (LOA) é correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno |
Q3444957
Direito Financeiro
Sabendo-se que os princípios orçamentários são
regras fundamentais que funcionam como
norteadoras da prática orçamentária é correto
afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443446
Direito Financeiro
O planejamento orçamentário é uma atividade
que organizações de todos os tipos e portes,
incluindo empresas e órgão públicos, lançam
mão para garantir uma melhor saúde financeira
ao planejar despesas, receitas, investimentos e
custos que a instituição terá no futuro. Foi para
padronizar esse processo e permitir um maior
controle social sobre sua elaboração, que os
constituintes criaram o Modelo Orçamentário
Brasileiro (CF 88, Art. 165). Nesse modelo, 3 leis
de iniciativa exclusiva do Poder Executivo
(Presidente da República, Governadores e
Prefeitos) devem ser elaboradas e encaminhadas
ao Poder Legislativo (Congresso Nacional,
Assembleias Estaduais ou Distritais e Câmaras
Municipais) para aprovação, estabelecendo
programas e ações prioritárias para um
determinado período, além de fixar o valor
máximo gasto por cada um e de onde virão os
recursos para pagá-los. Essas Leis são chamadas
de Instrumentos Orçamentários. Quais são eles?
Q3442351
Direito Financeiro
“Constitui ________ o produto de receitas
especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou
serviços, facultada a adoção de normas
peculiares de aplicação”. De acordo com a lei
Federal n.º 4.320 de 1964, assinale a
alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436425
Direito Financeiro
A Lei no
4.320, de 17 de março de 1964, que
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. Define que o exercício
financeiro deve coincidir com o:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |
Q3436315
Direito Financeiro
A respeito da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece
normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, é CORRETO afirmar que todas
as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434936
Direito Financeiro
Com base na Lei no
4.320, de 17 de março de
1964, é correto afirmar que a Lei do Orçamento
deve conter a discriminação da receita e despesa
de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade
universalidade e:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434698
Direito Financeiro
À luz da Lei nº 4.320/1964, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
a seguir.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
Conheça nossos planos