Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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Q2920296
Administração Financeira e Orçamentária
Um dos objetivos do Anexo de Metas Fiscais é:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096628
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item seguinte.
Parte integrante do processo orçamentário, a lei de diretrizes
orçamentárias fornece as regras básicas para orientar a
elaboração da lei orçamentária anual.
Q1645855
Direito Financeiro
José Afonso da Silva informa que o sistema orçamentário
instituído pela Constituição da República de 1988 é efetivamente moderno, com possibilidade de implantação de
um “sistema integrado de planejamento/orçamento-programa”. Isto significa dizer que
Q1645847
Direito Financeiro
Considere as seguintes afirmações:
I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento da sessão legislativa.
II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
SOMENTE está correto o que se afirma em
Q1645846
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual
Ano: 2006
Banca:
FEPESE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo |
Q1637986
Direito Financeiro
O orçamento não deve conter matéria estranha
à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto
a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de
operações de crédito, ainda que por antecipação da
receita orçamentária.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica o princípio orçamentário aqui descrito.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica o princípio orçamentário aqui descrito.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Civil |
Q1375785
Direito Financeiro
O orçamento público é fundamentado na Constituição Federal e
em legislação complementar, devendo ser atendido pelos agentes
públicos. Acerca dos aspectos relacionados ao orçamento público
e à legislação correlata, assinale a opção correta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Administrador |
Q1370847
Direito Financeiro
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios orçamentários.
I A Constituição de 1988 deu uma concepção mais moderna ao princípio da unidade, ao dispor que a lei orçamentária compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. II De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado para período determinado, que, na maioria dos estados, corresponde ao prazo de um ano. III Em caso de guerra ou calamidade pública, podem ser autorizados créditos extraordinários por meio de medida provisória. IV O principio da proibição de estorno de verbas veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
A quantidade de itens certos é igual a
I A Constituição de 1988 deu uma concepção mais moderna ao princípio da unidade, ao dispor que a lei orçamentária compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. II De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado para período determinado, que, na maioria dos estados, corresponde ao prazo de um ano. III Em caso de guerra ou calamidade pública, podem ser autorizados créditos extraordinários por meio de medida provisória. IV O principio da proibição de estorno de verbas veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
A quantidade de itens certos é igual a
Q1231045
Direito Financeiro
Uma análise da economia brasileira e do orçamento público ajudam a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.
Q1200559
Direito Financeiro
Não se equipara a operações de crédito a(o)
Q400055
Direito Financeiro
Os recursos para execução dos programas de trabalho do governo são especificados por meio dos créditos orçamentários e são aprovados no orçamento anual pelo:
Q400053
Direito Financeiro
Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e substancial o princípio da:
Q55761
Direito Financeiro
Em nosso sistema financeiro, o princípio orçamentário da exclusividade NÃO se aplica a
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53639
Direito Financeiro
Considere as seguintes afirmativas:
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de dez anos.
IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.
Sobre o Orçamento Público no Brasil está correto o que se
afirma SOMENTE em
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de dez anos.
IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.
Sobre o Orçamento Público no Brasil está correto o que se
afirma SOMENTE em
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262790
Direito Financeiro
Qual a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada?
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252234
Direito Financeiro
Em relação às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252232
Direito Financeiro
No que diz respeito à tramitação do projeto de lei
orçamentária anual, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252231
Direito Financeiro
O plano plurianual, de acordo com a Constituição Federal,
Q1640002
Direito Financeiro
Matéria estranha, inserida na lei de orçamento, contraria o
princípio orçamentário
Q1639999
Direito Financeiro
O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve
sempre indicar os recursos necessários, admitidos
somente os gerados com a anulação de despesa. Nesse
contexto, nunca pode ser oferecido como fonte de amparo
os gastos de
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