Sobre os princípios orçamentários, considere: I. A peç...

Para resolver essa questão, precisamos compreender claramente os princípios orçamentários mencionados: universalidade, unidade e exclusividade. Esses princípios são fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público no Brasil.

Princípio da Universalidade: Este princípio determina que todas as receitas e todas as despesas devem estar incluídas na lei orçamentária. Isso garante que não haja receitas ou despesas ocultas, promovendo a transparência e o controle dos recursos públicos. Portanto, o item III ("Todas as receitas e todas as despesas devem estar previstas na lei orçamentária") refere-se ao princípio da universalidade.

Princípio da Unidade: De acordo com este princípio, o orçamento deve ser único, ou seja, deve haver apenas um documento orçamentário para cada exercício financeiro, englobando todas as receitas e despesas. Isso está representado no item I ("A peça orçamentária deve ser única, contendo todos os gastos e receitas").

Princípio da Exclusividade: Este princípio estabelece que a lei orçamentária não deve conter dispositivos que não sejam relacionados à previsão de receita ou à fixação de despesa. O item II ("A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa") exemplifica este princípio.

Com base nesses entendimentos, a associação correta entre os itens e os princípios é:

• III - Princípio da Universalidade
• I - Princípio da Unidade
• II - Princípio da Exclusividade

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa D (III, I e II).

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D alinha corretamente cada princípio orçamentário ao item correspondente, conforme explicado acima.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A (I, II e III): Troca a ordem dos princípios, não correspondendo corretamente aos itens.
• Alternativa B (II, I e III): Também troca a ordem, atribuindo o princípio da exclusividade ao item I, o que está incorreto.
• Alternativa C (I, III e II): Erra ao atribuir o princípio da unidade ao item I, mas coloca o princípio da exclusividade no III, o que está errado.
• Alternativa E (II, III e I): Esta alternativa também troca a ordem dos princípios e itens, não correspondendo ao que foi explicado.

Dica para evitar erros: Lembre-se de associar os princípios ao seu conceito central. Por exemplo, "universalidade" está sempre ligada a "todas as receitas e despesas", "unidade" a "um único documento" e "exclusividade" a "sem dispositivos estranhos".

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Princípio da universalidade
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §5º) e Lei nº 4.320/64 (art. 2º).



Princípio da unidade/totalidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve haver somente um orçamento para um exercício financeiro, com todas as receitas e despesas. Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §5º) e Lei nº 4.320/64 (art. 2º). incípio da unidade/totalidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve haver somente um orçamento para um exercício financeiro, com todas as receitas e despesas. Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §5º) e Lei nº 4.320/64 (art. 2º). Princípio da unidade/totalidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve haver somente um orçamento para um exercício financeiro, com todas as receitas e despesas. Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §5º) e Lei nº 4.320/64 (art. 2º).


Princípio da exclusividade/pureza
A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive ARO
(antecipação de receita orçamentária). Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §8º) e Lei nº 4.320/64 (art. 7º). 
Princípio da exclusividade/pureza
A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive ARO
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Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA
(antecipação de receita orçamentária). Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §8º) e Lei nº 4.320/64 (art. 7º). 
letra D

Esse gabarito realmente está correto????

Não concordo que Unidade seja isso que diz a questão, mas como afirma Augostinho Paludo, está relacionado a CADA ESFERA de governo.

Mas como a prova é objetiva, dava para matar pelas outras duas assertivas.

Universalidade ou Globalização: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Unidade ou Totalidade: Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.

Exclusividade: Regra: o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas. Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO)