Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso
Foram encontradas 1.371 questões
Antes de informar sobre esses riscos ao governador, o analista teve o cuidado de constatar os critérios e a forma de limitação de empenho aplicáveis a essa situação no(a):
Nesse caso, a emenda deve ser do tipo:
Julgue o item a seguir.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.
Julgue o item a seguir.
Operações intraorçamentárias são realizadas entre
órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes
dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, mediante
remanejamentos entre os diferentes entes federativos.