A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento i...

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Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Auxiliar de Contabilidade |

Q4339850 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento importante para a organização e o planejamento das finanças públicas. Ela estabelece orientações para a elaboração do orçamento e para a condução da política fiscal. Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta:

Estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Contribui para o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece critérios relacionados ao controle de custos e à avaliação de resultados.

Funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto da LDO é acompanhado de Anexo de Metas Fiscais e a LDO contém Anexo de Riscos Fiscais; no caso da União, a mensagem de encaminhamento apresenta ainda anexo específico previsto na LRF.

A LDO tem vigência de quatro anos, enquanto o PPA tem duração de um ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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