No processo de planejamento orçamentário municipal, determin...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: MatinhosPREV - PR Prova: FAFIPA - 2026 - MatinhosPREV - PR - Contador |

Q4358186 Direito Financeiro

No processo de planejamento orçamentário municipal, determinado instrumento estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
Nos termos da Constituição Federal, esse instrumento é:

Balanço Orçamentário.

Lei Orçamentária Anual.

Relatório de Gestão Fiscal.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Plano Plurianual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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