São sujeitas a autorização específica do Senado Federal, as seguintes modalidades de operações de crédito externo. 

São sujeitas a autorização específica do Senado Federal, as seguintes modalidades de operações de emissão de debêntures ou assunção de obrigações por entidades controladas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios que exerçam atividade produtiva ou possuam fonte própria de receitas. 

São sujeitas a autorização específica do Senado Federal, as seguintes modalidades de operações de emissão de títulos da dívida pública. 

São sujeitas a autorização específica do Senado Federal, as seguintes modalidades de operações decorrentes de convênios para aquisição de bens e serviços no exterior.