Questões de Direito Financeiro - O Conceito de Receita Pública para Concurso

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Q2248003
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2248003 Direito Financeiro
Acerca das vedações previstas na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária e suas exceções, analise as afirmativas a seguir.

l. E permitida a vinculação das receitas recebidas por meio do Fundo de Participação dos Municípios para prestar contragarantia à União. ll. Não se admite qualquer transferência de recursos de uma categoria de programação para outra por meio de Decreto. lll. É vedada a vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária. 
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2133816
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133816 Direito Financeiro

Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira simples, o ingresso de dinheiro nos cofres públicos para o atendimento das necessidades da coletividade, ou seja, a finalidade estatal. Vale lembrar que nem todo ingresso de recursos representa uma receita pública. 


Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2033747
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033747 Direito Financeiro
No que se refere às despesas e receitas públicas, a legislação pertinente estabelece:
Alternativas
Q1963850
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
Q1963850 Direito Financeiro
   Um município catarinense reduziu a alíquota do IPTU e anistiou multas tributárias decorrentes de atraso no pagamento do IPTU de imóveis comerciais no período da pandemia de covid-19, desde que atendessem aos critérios previstos em lei. Em decorrência dessas medidas, a câmara municipal realizou a reestimativa da previsão da receita orçamentária anteriormente prevista em lei.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).


Só será admitida a reestimativa de receita pela câmara municipal se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.  

Alternativas
Q1884361
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária , Orçamento e planejamento , A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Classificação da receita pública
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Tesoureiro - Edital nº 001 |
Q1884361 Direito Financeiro

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.


Esse mecanismo permite a:

Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: D
9: C
10: E
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