Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 324 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525459
Direito Financeiro
Com base na Lei Federal n° 4.320/1964, classificam-se como
I. Transferências Correntes (Despesas Correntes), as despesas com contribuições de Previdência Social.
II. Investimentos (Despesas de Capital), as despesas com material permanente.
III. Transferências de Capital (Despesas de Capital), as despesas com aquisição de imóveis.
IV. Despesas de Custeio (Despesas Correntes), as despesas com serviços de terceiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525322
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
Q525314
Direito Financeiro
As subvenções sociais
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496882
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n o 4.320/1964, as Despesas Correntes se classificam em Despesas de Custeio e Transferências Correntes, e as Despesas de Capital em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital classificam-se como
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Provas:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral |
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489532
Direito Financeiro
Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.
A realização dos investimentos, que constituem despesas de capital, deve ser compatível com as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual e não pode afetar a meta de resultados fiscais caso se prolongue por período superior a dois exercícios fiscais.
A realização dos investimentos, que constituem despesas de capital, deve ser compatível com as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual e não pode afetar a meta de resultados fiscais caso se prolongue por período superior a dois exercícios fiscais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Provas:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral |
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489531
Direito Financeiro
Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.
A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
Q489123
Direito Financeiro
A comprovação, por parte do beneficiário, da observância aos limites das dívidas consolidada e mobiliária, bem como de inscrição em restos a pagar, além da previsão orçamentária de contrapartida, constituem exigências para
Q484421
Direito Financeiro
Quanto à despesa pública, é CORRETO afirmar que:
Q1320055
Direito Financeiro
Remete à despesa, segundo a Lei 4320/64:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619931
Direito Financeiro
Com base na classificação legal reservada às despesas públicas, considere as afirmativas a seguir.
I. As despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, como é o caso dos gastos com salário-família e abono familiar.
II. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é uma dotação orçamentária que está classificada entre as hipóteses de inversões financeiras.
III. As subvenções se dividem em subvenções sociais e econômicas, sendo que ambas são transferências que se destinam a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |
Q544501
Direito Financeiro
Com relação à evolução técnica do orçamento público no Brasil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa
com a sequencia correta: I - A Lei 4.320 de 1964 adotou a categorização econômica, a classificação funcional
da despesa bem como a classificação programática. II - O Decreto-Lei 200 de 1967 define o “planejamento"
como um dos princípios fundamentais de orientação à administração federal, cujo orçamento-programa foi
entendido como um de seus instrumentos básicos. III - A Lei 4.320 determinou que as receitas e despesas de
capital fossem projetadas trienalmente (dois exercícios mais o do próprio orçamento). IV - A constituição
de 1988 reforçou a associação entre planejamento e orçamento ao tornar obrigatória a elaboração de planos
plurianuais que abrangessem as despesas de capital e demais programas de duração continuada.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516458
Direito Financeiro
As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são, nos termos da Lei n.º 4.320/1964,
Q460464
Direito Financeiro
As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se, nos termos da Lei n.º 4.320/64, como
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446141
Direito Financeiro
Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
Q434887
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Q430331
Direito Financeiro
A Lei 4.320, de 17/03/1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei; bem como, todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.
Destarte, quanto à elaboração orçamentária, é correto afirmar:
Destarte, quanto à elaboração orçamentária, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416812
Direito Financeiro
Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portaria
Ano: 2014
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q411243
Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
Q399688
Direito Financeiro
Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como:
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Contador |
Q388387
Direito Financeiro
Na classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição. Também corresponde à estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A referida contextualização refere-se à classificação .
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