Questões de Direito Financeiro - Classificação da despesa pública para Concurso
Foram encontradas 256 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726933
Direito Financeiro
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória
ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar
n° 101 de
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724713
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações para
manutenção de serviços anteriormente criados,
inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação e adaptação de bens imóveis se
classificam como:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716840
Direito Financeiro
O prefeito municipal enviou para a Câmara municipal um projeto
de lei, aumentando o vencimento básico do cargo de assistente
administrativo em 20%. Sabendo que essa despesa é permanente e, com embasamento
na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A despesa deverá vir acompanhada da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em
vigor e nos dois subsequentes.
II. Inserir a declaração do ordenador da despesa de que o
aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual
e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. Os atos que criarem ou aumentarem despesa de caráter
continuado deverão ser instruídos com a estimativa prevista
no inciso I do art. 16 da Lei 101/2000 e demonstrar a origem
dos recursos para seu custeio.
IV. É considerada como obrigatória e de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1699675
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos artigos 8º, 9º e 13º da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário.
II. As despesas de capital são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Já as despesas correntes, por sua vez, são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos artigos 8º, 9º e 13º da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário.
II. As despesas de capital são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Já as despesas correntes, por sua vez, são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1699094
Direito Financeiro
A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa local continuado de distribuição de renda para pessoas em
situação de pobreza, mas possui dúvidas relacionadas a aspectos jurídicos da operação.
Sobre a situação hipotética descrita, e à luz das disposições constitucionais e legais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação hipotética descrita, e à luz das disposições constitucionais e legais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.