Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
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aplicação, julgue os itens seguintes.
aplicação, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
Denomina-se despesa obrigatória de caráter continuado
apenas a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um
período superior a três exercícios.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.
Lei no 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre
normas gerais de Direito Financeiro.