Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
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Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos, conforme a Portaria nº 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão, a qual instituiu a classificação funcional, que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada. A respeito da classificação funcional-programática da despesa do Município, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A codificação da classificação funcional é composta de 5 (cinco) dígitos, sendo que os 2 (dois) primeiros correspondem à função e os 3 (três) últimos, à subfunção.
( ) A estrutura e a codificação das funções e subfunções são estabelecidas em atos próprios do Município, respeitados os conceitos da Portaria nº 42/1999.
( ) As ações que compõem cada programa de governo são classificadas em projetos, atividades e operações especiais.
( ) As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão vinculadas, ou seja, a subfunção só pode ser vinculada a uma função específica.
( ) Uma diferença crucial entre projeto e atividade é que o primeiro visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo. Já a segunda visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação a Classificação das despesas orçamentárias, considere:
I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária.
II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.
Está correto o que consta APENAS de:
Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de agências bancárias no interior desse estado.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, essa operação orçamentária deve ser classificada como
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As despesas com amortização da dívida e com os
respectivos juros são consideradas como despesas de
capital.
A procuradoria-geral de determinado estado da Federação
adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa
ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento
do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.
restos a pagar processados.
Segundo a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.
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