Questões de Direito Financeiro - Classificação da despesa pública para Concurso

Q4408709

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408709 Direito Financeiro

A respeito da distinção entre receitas e despesas, observada a legislação aplicável, assinale a opção correta.

A

A concessão de empréstimos e a aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento são classificadas como investimentos.

B

As subvenções econômicas destinadas a cobrir déficit de manutenção de empresas públicas, autárquicas ou não, são classificadas como despesas correntes.

C

A aquisição de imóveis e o auxílio para obras públicas são classificados como transferência de capital, no que se considera despesa de capital.

D

As receitas tributárias e de contribuições são consideradas receitas de capital.

E

Por ser destinado à manutenção da máquina pública, o superávit do orçamento corrente é considerado uma receita corrente.

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Q4374109

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374109 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 4.320/64.

A

São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superavit do orçamento corrente.

B

Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas, as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

C

São receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

D

Classificam-se como inversões de capital as dotações para o planejamento e a execução de obras, exceto as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

E

Classificam-se como transferências de capital as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

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Q4344013

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344013 Direito Financeiro

De acordo com a classificação das despesas de capital prevista na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, despesa que caracteriza inversão financeira e despesa que caracteriza investimento.

A

participação em aumento de capital de empresa ou entidade industrial e agrícola; aquisição de equipamentos e instalações

B

amortização da dívida pública; constituição de fundos rotativos

C

concessão de empréstimos; aquisição de imóveis

D

aquisição de imóveis; participação em aumento de capital de empresa ou entidade industrial e agrícola

E

obra pública; constituição de fundos rotativos

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Q4334048

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334048 Direito Financeiro

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

A

Dotações para o planejamento e a execução de obras.

B

Amortização da Dívida Pública.

C

Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas industriais e agrícolas.

D

Manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

E

Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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Q4309651

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q4309651 Direito Financeiro

Em determinado exercício, a base municipal sujeita ao mínimo constitucional para saúde foi de R$ 200 milhões. Foram executados R$ 27 milhões em atenção, vigilância e gestão do SUS; R$ 3 milhões em aposentadorias de servidores da saúde; R$ 2 milhões em alimentação escolar; e R$ 1 milhão em limpeza urbana. A Lei Orgânica municipal não estabelece percentual superior ao mínimo nacional.

À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.

A

O município aplicou R$ 33 milhões em saúde e superou o mínimo em R$ 3 milhões, porque todas as despesas estão relacionadas ao bem-estar.

B

O mínimo é R$ 30 milhões; somente R$ 27 milhões das despesas descritas são computáveis, havendo insuficiência de R$ 3 milhões.

C

O mínimo é R$ 24 milhões, correspondente a 12% da base, e o município cumpriu a obrigação.

D

O mínimo é R$ 30 milhões, mas aposentadorias de servidores da saúde podem completar o valor aplicado.

E

O mínimo é R$ 20 milhões, porque alimentação escolar e limpeza urbana possuem financiamento setorial próprio.

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Q4282463

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |

Q4282463 Direito Financeiro

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a equipe técnica da Assembleia Legislativa do Estado Alfa classificou como discricionárias todas as despesas que não estivessem vinculadas a obras públicas ou novos investimentos. Com isso, incluiu nessa categoria despesas com pessoal ativo, benefícios previdenciários e obrigações legais já assumidas pelo ente. O Tribunal de Contas foi instado a se manifestar sobre a adequação dessa classificação.

À luz da legislação financeira e da técnica orçamentária, assinale a afirmativa correta.

A

A classificação é adequada, pois a LOA permite ao Executivo decidir livremente quais despesas serão executadas.

B

As despesas com pessoal, benefícios previdenciários e obrigações legais não podem ser enquadradas como discricionárias sob o pretexto de não configurarem investimentos ou obras públicas.

C

Toda despesa prevista na LOA é obrigatória, pois sua inclusão no orçamento impõe execução integral pelo administrador.

D

A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias depende apenas da classificação econômica entre despesas correntes e de capital.

E

As despesas obrigatórias podem ser excluídas da LOA, pois decorrem diretamente de lei anterior ou da Constituição.

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Q4282239

Ano: 2026 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Arujá - SP Prova: IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Analista Jurídico |

Q4282239 Direito Financeiro

Nos termos do Artigo 18 da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios, bem como a cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, consideram-se:

A

subvenções sociais e integram as despesas correntes.

B

transferências de capital e integram as despesas de capital.

C

subvenções econômicas e integram as despesas de capital.

D

auxílios financeiros e integram as inversões financeiras.

E

subvenções econômicas e integram as despesas correntes.

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Q4193518

Ano: 2026 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2026 - UFU-MG - Auditor |

Q4193518 Direito Financeiro

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, a classificação das despesas públicas segue critérios específicos baseados em sua natureza econômica. Considere a situação em que o Estado adquire um prédio já em utilização por terceiros ou títulos de capital de uma empresa já constituída sem que ocorra o aumento de capital social. As referidas despesas devem ser classificadas como

A

investimentos diretos, integrando o grupo das despesas de capital.

B

despesas de custeio, integrando o grupo das despesas correntes.

C

inversões financeiras, integrando o grupo das despesas de capital.

D

transferências comuns, integrando o grupo das despesas correntes.

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Q4182910

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182910 Direito Financeiro

Acerca das subvenções sociais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

B

Se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa

C

Se destinem apenas às empresas públicas de caráter agrícola ou pastoril.

D

Se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.

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Q4097876

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4097876 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas públicas são classificadas em categorias econômicas e detalhadas por elementos de despesa. Considerando a categoria econômica das Despesas de Capital, assinale a alternativa que apresenta um elemento pertencente às dotações de Inversões Financeiras:

A

Equipamentos e instalações,

B

Obras públicas.

C

Concessão de empréstimos.

D

Subvenções sociais.

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Q4090311

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: COHAVEL - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |

Q4090311 Direito Financeiro

A organização da despesa orçamentária pública brasileira adota múltiplas classificações, cada uma com finalidades específicas. Uma delas tem por base o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as dotações orçamentárias devem ser consignadas a unidades administrativas que agrupam serviços vinculados ao mesmo órgão ou repartição. Essa forma de ordenamento da despesa é denominada, na doutrina, como classificação:

A

funcional.

B

programática.

C

institucional.

D

por natureza.

E

por categoria econômica.

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Q4065333

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065333 Direito Financeiro

De acordo com a classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964, as despesas com amortização da dívida pública são classificadas como:

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências de capital.

D

juros da dívida pública.

E

subvenções financeiras.

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Q4026606

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q4026606 Direito Financeiro

A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue o item a seguir.

As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são despesas de capital classificadas como inversões financeiras.

Certo

Errado

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Q4014170

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |

Q4014170 Direito Financeiro

Texto associado

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária.

Os recursos alocados para a manutenção contínua dos sistemas de informação de um tribunal de contas devem ser contabilizados como despesa corrente, ao passo que os recursos alocados para a compra de equipamentos novos devem ser contabilizados como despesa de capital.

Certo

Errado

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Q3530712

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530712 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.

A despesa pública pode ser classificada, quanto à sua natureza, em despesas correntes e em despesas de capital, estando os juros da dívida pública incluídos nas despesas de capital.

Certo

Errado

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Q3300752

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Oficial Administrativo |

Q3300752 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de impessoalidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público.

B

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus saldos líquidos, vedados quaisquer acréscimos.

D

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para Abrir créditos adicionais especiais e extraordinários.

E

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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Q3300562

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |

Q3300562 Direito Financeiro

A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e, após todos os trâmites de licitação, necessitou registrar contabilmente o reconhecimento da variação patrimonial que, nesse caso, ocorreu concomitante com a liquidação orçamentária. O correto registro contábil dessa variação patrimonial, considerando apenas a natureza de informação patrimonial, é

A

D – Serviços de Terceiros - PJ

C – Fornecedores a curto prazo (F)

B

D – Crédito disponível

C – Crédito empenhado a liquidar

C

D - Obrigações contratuais

C – Contratos de serviços a executar

D

D – Crédito empenhado liquidado a pagar

C – Crédito empenhado pago

E

D – Fornecedores a curto prazo (F)

C – Caixa e Equivalentes de caixa em moeda nacional (F)

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Q3300553

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |

Q3300553 Direito Financeiro

A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as seguintes situações:

1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.

Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:

A

A despesa referente à compra dos equipamentos deve ser reconhecida em 2023, mesmo que o empenho tenha sido cancelado.

B

A despesa com consultoria deve ser reconhecida em 2023, pois o serviço foi prestado naquele ano, independentemente da apresentação da nota fiscal.

C

A despesa com os equipamentos médicos não pode ser reconhecida em 2024, pois o empenho foi cancelado em 2023.

D

A despesa com a consultoria deve ser reconhecida em 2024, pois a nota fiscal foi apresentada apenas nesse ano.

E

Ambas as despesas (equipamentos médicos e consultoria) devem ser reconhecidas em 2024, pois são consideradas despesas de exercícios anteriores.

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Q3300548

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |

Q3300548 Direito Financeiro

Com base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere:

I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.

Tem-se, respectivamente:

A

Grupo de natureza de despesa; Elemento de despesa; Grupo de natureza de despesa.

B

Elemento de despesa; Grupo de natureza de despesa; Elemento de despesa.

C

Grupo de natureza de despesa; Grupo de natureza de despesa; Elemento de despesa.

D

Elemento de despesa; Elemento de despesa; Grupo de natureza de despesa.

E

Elemento de despesa; Grupo de natureza de despesa; Grupo de natureza de despesa.

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Q3299068

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |

Q3299068 Direito Financeiro

A classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário e unidade orçamentária) é conhecida como

A

funcional.

B

programática.

C

institucional.

D

organizacional.

E

multissetorial.

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Questões de Concurso Sobre classificação da despesa pública em direito financeiro

Foram encontradas 334 questões