Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ...

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Q446141

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q446141 Direito Financeiro

Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública

decorre de empréstimo público e o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente, da espécie transferência corrente.

somente será considerada despesa se ingressou nos cofres públicos a título de empréstimo público, posto que este é sempre uma receita tributária.

será apenas a dívida decorrente de atraso em liquidações e pagamentos de despesas e condenações judiciais por ilícitos dos agentes públicos.

não decorre de empréstimo público e não está prevista na lei orçamentária anual como despesa.

é sempre despesa corrente, seja para pagamento de juros, como para amortização da dívida.

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