Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN para Concurso
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De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos.
Em relação aos órgãos setoriais e específicos, assinale a afirmativa correta.
As agências de fomento fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), estão sob a supervisão do Banco Central do Brasil e tê m como objeto social financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Quanto à classificação, as agências de fomento, na composição do SFN, são
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e regulamentações que têm como objetivo intermediar as transações financeiras e promover a circulação de recursos na economia. Com base nesse conceito, analise as afirmações a seguir.
I. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar o SFN, zelando pela estabilidade e pelo bom funcionamento do sistema financeiro no país.
II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição do SFN, e uma de suas funções é realizar as operações de compra e de venda de títulos públicos federais.
III. As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários fazem parte do SFN, e uma das instituições que fiscaliza suas operações é o BACEN.
IV. Uma das funções do Banco Central do Brasil é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais, garantindo a transparência das operações.
V. As instituições financeiras estão entre as instituições do SFN, desempenhando papéis essenciais na intermediação financeira e na oferta de serviços bancários.
É correto o que se afirma em
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por uma estrutura que envolve órgãos normativos, instituições supervisoras, executoras e operadoras. O mercado financeiro, por sua vez, abrange os mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial. No mercado de crédito,