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Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN para Concurso

Foram encontradas 202 questões

Q1142401 Direito Financeiro

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:


1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.

2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.


Assinale a alternativa correta.

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Q1119978 Direito Financeiro
O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.
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Q1089630 Direito Financeiro
De acordo com a lei que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem:
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Q1062824 Direito Financeiro
Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se
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Q1060796 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. De acordo com tal previsão, é correto afirmar que o objeto material do direito financeiro é
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Respostas
1: E
2: A
3: E
4: C
5: C