Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799627 Direito Financeiro

Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:

De forma igualitária entre os entes federativos, independentemente do número de alunos.

Com base exclusivamente no número de escolas existentes em cada rede.

Em função do número de alunos matriculados, observadas diferenças e ponderações relativas ao VAAF, VAAT ou VAAR.

Apenas com base no valor anual por aluno mínimo nacional, observado o teto fixado pelo Congresso Nacional, em deliberação específica a ser realizada até o quinto dia útil de janeiro de cada exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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