Questões de Concurso
Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
Foram encontradas 374 questões
Q3693670
Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.728/1965 disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas
para o seu desenvolvimento. Segundo as disposições do art. 16 da referida Lei, as emissões de títulos
ou valores mobiliários somente poderão ser feitas nos mercados financeiro e de capitais através do
sistema de distribuição previsto no art. 5º da referida Lei. Entende-se por colocação ou distribuição de
títulos ou valores mobiliários nos mercados financeiro e de capitais a negociação a oferta ou a
aceitação de oferta para negociação:
1. Mediante qualquer modalidade de oferta pública.
2. Mediante a utilização de serviços públicos de comunicação.
3. Em lojas, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos acessíveis ao público.
4. Através de corretores ou intermediários que procurem tomadores para os títulos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Mediante qualquer modalidade de oferta pública.
2. Mediante a utilização de serviços públicos de comunicação.
3. Em lojas, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos acessíveis ao público.
4. Através de corretores ou intermediários que procurem tomadores para os títulos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624581
Direito Financeiro
No que diz respeito à destinação de recursos públicos para o setor privado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q3620669
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o regime fiscal sustentável.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Controlador Interno |
Q3615246
Direito Financeiro
Após a publicação da Lei Complementar n.° 101, de 4 de
maio de 2000, o Banco Central do Brasil não poderá mais emitir
títulos da dívida pública a partir de:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Geografia |
Q3610173
Direito Financeiro
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) desempenha papel
central na economia brasileira, atuando na intermediação
de recursos, regulação do crédito e estabilidade
monetária. Considerando suas funções e componentes,
analise as seguintes afirmações:
I.O Banco Central do Brasil (Bacen) é responsável exclusivamente pela emissão de moeda, não possuindo competência para regular instituições financeiras.
II.As instituições financeiras de natureza múltipla podem atuar tanto no mercado de crédito quanto no mercado de capitais, englobando bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
III.O Conselho Monetário Nacional (CMN) define diretrizes e normas da política monetária, creditícia e cambial do país, sendo composto pelo Ministro da Economia, pelo Presidente do Bacen e pelo Secretário Especial de Fazenda.
IV.As corretoras e distribuidoras de valores mobiliários têm como função principal captar depósitos à vista e oferecer crédito à população, assim como os bancos comerciais.
V.O Sistema Financeiro Nacional inclui instituições como bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, bolsas de valores e órgãos normativos, com a finalidade de organizar o fluxo de recursos e garantir estabilidade econômica.
Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta:
I.O Banco Central do Brasil (Bacen) é responsável exclusivamente pela emissão de moeda, não possuindo competência para regular instituições financeiras.
II.As instituições financeiras de natureza múltipla podem atuar tanto no mercado de crédito quanto no mercado de capitais, englobando bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
III.O Conselho Monetário Nacional (CMN) define diretrizes e normas da política monetária, creditícia e cambial do país, sendo composto pelo Ministro da Economia, pelo Presidente do Bacen e pelo Secretário Especial de Fazenda.
IV.As corretoras e distribuidoras de valores mobiliários têm como função principal captar depósitos à vista e oferecer crédito à população, assim como os bancos comerciais.
V.O Sistema Financeiro Nacional inclui instituições como bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, bolsas de valores e órgãos normativos, com a finalidade de organizar o fluxo de recursos e garantir estabilidade econômica.
Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552766
Direito Financeiro
O Banco Delta, uma instituição financeira privada de médio porte, enfrenta dificuldades financeiras
significativas devido à instabilidade econômica e solicita ao Governo Federal a concessão de um
empréstimo de recuperação para evitar sua insolvência. Durante a análise do pedido, o Presidente do
Banco Central do Brasil, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), explica as restrições e possibilidades legais aplicáveis ao uso de recursos públicos em situações
como essa.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira |
Q3530128
Direito Financeiro
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.
O SFN possui atribuições relacionadas ao controle da inflação.
O SFN possui atribuições relacionadas ao controle da inflação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira |
Q3530127
Direito Financeiro
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira |
Q3530126
Direito Financeiro
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional
(SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.
A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |
Q3508668
Direito Financeiro
Em artigo publicado no Boletim de Análise Politico-Institucional do IPEA, em novembro de 2021, encontramos a seguinte afirmação, a respeito dos mecanismos de equalização fiscal:
“Em paises federativos, o problema da equalização fiscal tem duas dimensões: do lado da oferta, proporcionar capacidades fiscais adequadas entre os níveis de governo; e, do lado da demanda, atender às necessidades especificas da sociedade local, dadas as restrições orçamentórias.
[...] Aspectos estruturais especificos de oferta e demanda são essenciais para a provisão adequada de serviços públicos associados a grupos sociais especificos, tais como estrutura etária da população, nivel de escolaridade, acesso a bens privados, taxas de mortalidade e de longevidade, estrutura produtiva, emprego, renda, tipos e custos de serviços públicos.”.
(MENDES, C.C. “Equalização fiscal no Brasil: distorções e proposta para o caso dos Estados”. Boletim de Andlise Politico-Institucional, n. 30, novembro de 2021. p. 49)
Tal afirmação, se projetada sobre o arcabouço de equalização fiscal brasileiro, vigente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, embasa
“Em paises federativos, o problema da equalização fiscal tem duas dimensões: do lado da oferta, proporcionar capacidades fiscais adequadas entre os níveis de governo; e, do lado da demanda, atender às necessidades especificas da sociedade local, dadas as restrições orçamentórias.
[...] Aspectos estruturais especificos de oferta e demanda são essenciais para a provisão adequada de serviços públicos associados a grupos sociais especificos, tais como estrutura etária da população, nivel de escolaridade, acesso a bens privados, taxas de mortalidade e de longevidade, estrutura produtiva, emprego, renda, tipos e custos de serviços públicos.”.
(MENDES, C.C. “Equalização fiscal no Brasil: distorções e proposta para o caso dos Estados”. Boletim de Andlise Politico-Institucional, n. 30, novembro de 2021. p. 49)
Tal afirmação, se projetada sobre o arcabouço de equalização fiscal brasileiro, vigente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, embasa
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II |
Q3472045
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os
itens que se seguem.
I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da dívida pública.
Assinale a opção correta.
I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da dívida pública.
Assinale a opção correta.
Q3426346
Direito Financeiro
Faz parte das responsabilidades da Comissão de Valores
Mobiliários:
Q3375834
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O Banco Central, ao medir o resultado fiscal do setor público, adota o conceito abaixo da linha para medir a variação no estoque do endividamento líquido do setor público financeiro.
Q3375833
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública.
Q3375830
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
A seleção adversa, no contexto do mercado de seguros, ocorre quando indivíduos com maior risco utilizam informações privadas para contratar planos mais vantajosos em seguradoras que não diferenciam os preços conforme o risco, o que tende a atrair uma clientela menos saudável, elevando os custos e afastando os segurados de menor risco.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Economista |
Q3370866
Direito Financeiro
Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição
de competências e recursos entre os diferentes níveis de
governo (União, Estados e Municípios) é um elemento
central do federalismo fiscal.
Considerando a dinâmica do federalismo fiscal no Brasil, qual das seguintes afirmações apresenta a maior complexidade na conciliação das necessidades de autonomia dos entes federados com a promoção da equidade e da eficiência na alocação de recursos?
Considerando a dinâmica do federalismo fiscal no Brasil, qual das seguintes afirmações apresenta a maior complexidade na conciliação das necessidades de autonomia dos entes federados com a promoção da equidade e da eficiência na alocação de recursos?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362949
Direito Financeiro
Avalie se, compatibilizados com o Plano Plurianual, os seguintes
argumentos terão, entre suas funções, reduzir desigualdades
inter-regionais segundo o critério populacional:
I. orçamento fiscal
II. orçamento de investimento das empresas
III. orçamento da seguridade social
Está correto o que se afirma em
I. orçamento fiscal
II. orçamento de investimento das empresas
III. orçamento da seguridade social
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |
Q3340439
Direito Financeiro
Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido,
quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Agente de Crédito |
Q3325949
Direito Financeiro
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é organizado por:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP |
Q3282750
Direito Financeiro
Será decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974,
– que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições
financeiras –, a intervenção nas cooperativas de crédito quando
se verificar a seguinte anormalidade nos seus negócios sociais:
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