Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, o F...

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Q4041975

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Operações - Masculino |

Q4041975 Direito Financeiro

Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, o Fundo Estadual de Saneamento caracteriza-se como:

o conjunto de agentes institucionais que interagem de modo articulado, integrado e cooperativo para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento.

o instrumento institucional de caráter financeiro destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento.

o conjunto de ações voltadas ao controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças, com prioridade para os meios urbanos.

o conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos voltados à disciplina da ocupação e uso do solo.

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