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Questões de Concurso Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.303 questões

Q3131709 Direito Empresarial (Comercial)
É considerada microempresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
Alternativas
Q3098411 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens.

I. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva, por ser atributivo de sua personalidade, diferentemente do registro civil de nascimento da pessoa natural, eminentemente declaratório.

II. A lei é extremamente clara ao referir que a existência legal da pessoa jurídica começa a partir do registro, de maneira que a preterição dessa solenidade implica o reconhecimento somente da chamada sociedade irregular ou de fato, desprovida de personalidade, mas com capacidade para se obrigar perante terceiros.

III. O registro de uma sociedade, que haja atuado durante determinado período de tempo irregularmente, não tem efeito retro-operante para legitimar os atos praticados nesse interstício. Durante esse período, a responsabilidade dos sócios é pessoal e limitada.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3093952 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da caracterização, da inscrição e da capacidade do empresário, assinale a opção correta. 
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Q3089733 Direito Empresarial (Comercial)
Juliana e Armando desejam constituir uma sociedade limitada, mas possuem dúvidas sobre as normativas relacionadas ao nome empresarial. Com base no que dispõe a legislação civil acerca do lema, eles devem ser orientados que
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Q3081838 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. está registrada na Junta Comercial de Minas Gerais e tem por objeto social a “importação, compra e venda de produtos eletrônicos de toda natureza”. São sócios dessa sociedade André, com 90% das quotas e Rodrigo, com 10%. Está previsto no contrato social que André é o administrador da sociedade, com os devidos poderes para realizar as atividades-fim do objeto social e os atos de gestão do negócio, sendo necessária a assinatura de Rodrigo, em conjunto, para a compra ou venda de bens imóveis e contratação de qualquer empréstimo bancário. Considerando o que foi narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3075415 Direito Empresarial (Comercial)
O nome empresarial é um elemento fundamental para a identificação e distinção de empresas no mercado. Compreender as diferentes naturezas e espécies do nome empresarial é crucial para a atuação do Auditor Fiscal, pois permite a análise da regularidade e da conformidade da denominação social com a legislação vigente. Diante disso, assinale a alternativa que corretamente representa a natureza e as espécies do nome empresarial: (FRANCO, Gustavo. Direito Empresarial. Editora Elsevier, 2023. Páginas 200-220)
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Q3070352 Direito Empresarial (Comercial)
Um município realiza o pagamento de seus fornecedores basicamente por meio da emissão de cheques nominais, sendo rigorosamente atendidos pela Administração Municipal os principais princípios cambiários para assegurar a integridade e a confiabilidade na gestão financeira. Relacione adequadamente os principais princípios cambiários às respectivas situações.

1. Autonomia. 2. Cartularidade. 3. Literalidade.

( ) O cheque do Banco X, emitido para Medicamentos e Mais Ltda., fornecedora de materiais médicos foi endossado para terceiro e, mesmo havendo uma disputa judicial entre a instituição financeira e a fornecedora, o título pode ser cobrado, garantindo ao novo portador de boa-fé o direito de recebimento sem complicações.

( ) O cheque do Banco Y, emitido para pagamento a Serviços Urbanos Ltda., prestadora de serviços de manutenção urbana, apresentava todas as informações necessárias, como valor devido e identificação do beneficiário, sem quaisquer condições passíveis de gerar interpretações sobre obrigações mesmo não escritas.

( ) O cheque do Banco Z, emitido para pagamento à Papelaria e Materiais Ltda., fornecedora de materiais escolares, foi realizado e entregue fisicamente a ela, garantindo que os direitos vinculados ao título só pudessem ser exercidos mediante sua apresentação física, como o endosso a terceiros e exigência do pagamento.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3058670 Direito Empresarial (Comercial)
Em razão do falecimento de seu pai, que era empresário individual, o menor relativamente incapaz João Câmara, assistido por sua mãe, requereu em juízo autorização para o prosseguimento da sociedade empresária.
Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3042917 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir. 

A fusão é uma forma avançada de combinação de negócios na qual duas ou mais entidades se fundem para formar uma nova entidade, geralmente resultando na dissolução das entidades originais. Esse processo de reorganização corporativa visa alavancar sinergias estratégicas, operacionais e financeiras, permitindo que as entidades combinadas alcancem economias de escala, diversificação de riscos e maior poder de mercado. 
Alternativas
Q3042898 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir. 

A incorporação e a cisão são formas específicas de reorganização empresarial, nas quais a incorporação envolve a absorção de uma empresa por outra, resultando na extinção da empresa incorporada, enquanto a cisão consiste na divisão de uma empresa em duas ou mais entidades independentes. 
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030308 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de estabelecimento empresarial (comercial) e ponto, é correto afirmar:
Alternativas
Q3014750 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do direito empresarial e societário, assinale a opção correta. 
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Q3008929 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações de transformação e encerramento das sociedades, assinale a opção correta. 
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Q3006405 Direito Empresarial (Comercial)
Para abrir uma nova loja de materiais esportivos nossa cidade, o que o empresário deve solicitar junto a prefeitura?
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Q2705747 Direito Empresarial (Comercial)
Pedro possui uma Sociedade Limitada Unipessoal, da qual é o único sócio, cujo objeto social é a construção de moradias populares com a utilização de materiais alternativos e ecologicamente corretos, para que as moradias sejam totalmente eco sustentáveis, cujo nome empresarial é ECO-NSTRUÇÕES. A ECO-NSTRUÇÕES foi contratada para construir dez casas modelo por Marcondes, que deseja fazer um bairro ecologicamente correto em uma área na qual obteve o licenciamento para esse fim. Baseado nos conceitos jurídicos do direito de empresa, assinale a afirmativa correta. 
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Q2654917 Direito Empresarial (Comercial)
No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento
Alternativas
Q2593889 Direito Empresarial (Comercial)

Contribuindo para a geração de empregos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social, o empresário desempenha importante papel na economia e sua capacidade de inovação e empreendedorismo é fundamental para impulsionar a competitividade e a dinâmica dos mercados. Acerca de tal figura, à luz do Código Civil, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q2578565 Direito Empresarial (Comercial)

Baseando-se na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O balanço patrimonial deverá exprimir, com __________ e __________, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.

Alternativas
Q2564435 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.


Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.

Alternativas
Q2564434 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.


Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou um salário mínimo. 

Alternativas
Respostas
121: A
122: B
123: C
124: C
125: C
126: D
127: A
128: C
129: C
130: C
131: A
132: C
133: E
134: D
135: C
136: B
137: D
138: D
139: C
140: E