Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Simples para Concurso

Q3963084

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963084 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Sociedade Simples prevista no Código Civil Brasileiro, tem-se que:

A

o limite para responsabilidade dos sócios será o integralizado no capital social

B

é permitida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas

C

não é permitido que o contrato social preveja como contribuição de um dos sócios a sua prestação de serviço

D

até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio

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Q3811765

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811765 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca de Sociedades, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de dissolução de sociedade, se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

B

O contrato social poderá prever outras causas de dissolução da sociedade, além daquelas previstas em lei, que serão verificadas judicialmente quando contestadas.

C

O exaurimento do fim social é causa de dissolução de pleno direito da sociedade, independentemente de decisão judicial.

D

Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

E

O liquidante poderá ser indicado pelos sócios no contrato social.

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Q3811764

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811764 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca da Sociedade Simples, assinale a alternativa correta:

I. É permitido o contrato social prever que a contribuição de sócio consista em serviços.
II. A responsabilidade dos sócios é limitada à integralização do capital social.
III. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
IV. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

A

Todas as assertivas corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

As assertivas II e IV estão incorretas.

D

Apenas a assertiva IV está incorreta.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q3811324

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário |

Q3811324 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A sociedade se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, que deve conter obrigatoriamente cláusulas como denominação, objeto, sede, prazo e capital social.

(__) É dispensável a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, bastando o arquivamento na Prefeitura para que a sociedade tenha personalidade jurídica.

(__) A modificação de cláusulas do contrato social, como a mudança do capital ou do administrador, exige o consentimento de todos os sócios.

(__) O pedido de inscrição do contrato social deve ser acompanhado do instrumento autenticado e das procurações, se algum sócio for representado.

(__) A criação de uma filial em outro município exige também sua inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da nova localidade.

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, V.

C

V, F, V, V, V

D

V, V, F, V, V.

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Q3775862

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775862 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades em comandita simples e por ações, assinale a opção correta.

A

É condição para a dissolução de pleno direito da sociedade simples a falta de uma das categorias de sócio por mais de 180 dias.

B

O acionista administrador da sociedade por ações, como diretor, responde solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

C

Os diretores na sociedade por ações serão nomeados para um mandato de 4 anos, vedada a recondução, e somente poderão ser destituídos por deliberação da maioria dos acionistas.

D

Na sociedade simples, os sócios comanditados são responsáveis, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E

Na sociedade simples, os sócios comanditados obrigam-se somente pelo valor de suas quotas.

Q3530647

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530647 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.

Certo

Errado

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Q3292312

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |

Q3292312 Direito Empresarial (Comercial)

Uma prefeitura municipal, ao realizar um levantamento econômico em sua jurisdição, identificou diferentes tipos de sociedades empresárias operando na região. O Auditor Fiscal do Município foi encarregado de verificar os registros societários e orientar os empresários sobre as responsabilidades e peculiaridades de cada tipo de sociedade. Pensando nisso, considere o seguinte cenário:

Uma sociedade empresária opera como uma sociedade em comandita simples, com dois sócios comanditados e três comanditários. Durante a fiscalização, o Auditor identificou que um dos sócios comanditários está participando ativamente da gestão, tomando decisões administrativas e representando a sociedade publicamente.

Com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), considere as assertivas a seguir.

I.Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários não podem praticar atos de gestão ou ter o nome na firma social, sob pena de serem equiparados a sócios comanditados em suas responsabilidades.
II.Os sócios comanditados respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da sociedade em comandita simples.
III.A participação ativa de um sócio comanditário na gestão da sociedade pode acarretar sua responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade.
IV.Se não houver sócios comanditados por mais de 180 dias, a sociedade será dissolvida de pleno direito, salvo se os comanditários nomearem administrador provisório.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3231193

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231193 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir.

A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.

Certo

Errado

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Q3231192

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231192 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte.

A sociedade dissolve-se, entre outras hipóteses, pelo consenso unânime dos sócios, por deliberação da maioria absoluta dos sócios na sociedade de prazo indeterminado e pela extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar, não constituindo causa de dissolução da sociedade a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias.

Certo

Errado

Q3179553

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179553 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

As modificações do contrato social de sociedade simples dependem de aprovação da unanimidade dos sócios.

B

A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete aos sócios em conjunto.

C

São irrevogáveis os poderes do sócio de sociedade simples, investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa judicialmente determinada.

D

O sócio de sociedade simples pode, nas épocas determinadas por lei, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

E

A cessão de quota pelo sócio de sociedade simples deve ser precedida de oferta de preferência, em igualdade de condições, aos demais sócios.

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Q3231982

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231982 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade simples, é correto afirmar que

A

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção.

B

é lícita a estipulação contratual que exclua o sócio cuja contribuição consiste em serviços de participar dos lucros e das perdas.

C

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária de todos os administradores e dos sócios da sociedade

D

em caso de cessão total ou parcial de quota, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente subsidiariamente ao cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

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Q3153876

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153876 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca do direito societário.

A

A sociedade em comandita por ações rege-se pelas normas aplicáveis às sociedades anônimas, somente podendo ser administrada por acionista que, na qualidade de diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

B

Na sociedade em comandita simples, a morte do sócio comanditário implica a dissolução da sociedade.

C

Nas sociedades em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações, razão por que bens e dívidas sociais não constituem patrimônio especial.

D

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem tomar parte do capital social de sociedades em nome coletivo.

E

A formação do capital social das sociedades limitadas pode ser dividida em quotas iguais ou desiguais em relação aos sócios, que poderão contribuir com bens ou prestação de serviços.

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Q3129215

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129215 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da dissolução da sociedade simples, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão de forma limitada.

B

Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

C

Ocorrendo justa causa, o liquidante pode ser destituído, a todo tempo, em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios.

D

Dissolvida a sociedade, quando ocorrer, na forma da lei, a extinção de autorização para funcionar, os administradores deverão promover a liquidação da sociedade no prazo de quinze dias.

E

Ocorrendo o vencimento do prazo de duração, dissolve-se a sociedade, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por mais um ano.

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Q3014751

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |

Q3014751 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação aos tipos societários.

A

Nas sociedades em comandita simples, os comanditados são responsáveis somente pelo valor de sua quota.

B

As sociedades simples são marcadas pelo menor formalismo, razão por que o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções sem o consentimento dos demais sócios.

C

Em se tratando de sociedades em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade.

D

As sociedades em nome coletivo podem ser constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.

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Q2517878

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q2517878 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições do Código Civil a respeito do direito da empresa, assinale a opção correta.

A

À associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional é defeso requerer inscrição no registro público de empresas mercantis.

B

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

C

É considerado empresário aquele que exerce esporadicamente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

D

Sociedade limitada deve ser constituída por duas ou mais pessoas.

E

Sociedade que exerce atividade rural deve ser inscrita no registro público de empresas mercantis.

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Q2510973

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |

Q2510973 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à negociação das quotas na sociedade do tipo simples, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato pode regular a cessão da quota social; em caso de omissão, o sócio está autorizado a transferi-la independentemente de audiência dos demais sócios.
II. A cessão da quota social depende do consentimento dos demais sócios e da correspondente modificação do contrato social, sob pena de não ter eficácia quanto a estes e à sociedade.
III. A cessão da quota social é vedada a quem não seja sócio, ainda que por herança.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, somente.

B

II, somente.

C

II e III, somente.

D

I, II e III.

E

I, somente.

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Q3619033

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619033 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades simples, assinale a alternativa correta com base na legislação civil brasileira.

A

É válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

A sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis do local de sua sede.

C

A modificação do contrato social que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas pode ser decidida por maioria absoluta de votos.

D

No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.

E

Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade, mas não perante os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

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Q2648517

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Caturité - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Auditor de Tributos |

Q2648517 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o que dispõe o art. 997 do Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará outros requisitos indicados no próprio dispositivo legal. Indique qual dos itens abaixo NÃO se insere nessa condição:

A

Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.

B

Indicação de herdeiros de todos os sócios e suas identificações.

C

Aquota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.

D

As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.

E

Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

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Q2645340

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CAU-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Assessor Jurídico |

Q2645340 Direito Empresarial (Comercial)

A partir das disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, analise as assertivas abaixo:

I. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, desde que outra data não seja por ele fixada, e terminam, uma vez liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

II. Ao administrador é facultado, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade, especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar.

III. O sócio cuja contribuição consista em serviços pode, independentemente de convenção, empregar-se em atividade estranha à sociedade e, ainda assim, perceber os lucros da sociedade.

IV. Nos quinze dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

V. É permitida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas II, IV e V.

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Q2316036

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316036 Direito Empresarial (Comercial)

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.

A

No caso das cooperativas, a caracterização do tipo societário dependerá do objeto por elas exercido.

B

Nas sociedades simples, a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo, em nome próprio e exclusiva responsabilidade.

C

A sociedade em conta de participação é um exemplo de sociedade personificada, devendo ser sempre averbadas as alterações promovidas no contrato social.

D

Diferentemente das sociedades simples, a constituição de sociedade em conta de participação não depende de formalidade.

E

No caso das sociedades em comum, em até trinta dias após a sua constituição, o contrato social deverá ser inscrito no cartório de registro civil das pessoas jurídicas do local da respectiva sede.

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Questões de Concurso Sobre sociedade simples em direito empresarial (comercial)

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