Questões de Concurso
Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 846 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169940
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades
anônimas, analise assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete privativamente à assembleia-geral reformular o estatuto social. ( ) Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia-geral. A lei também estabelece outros legitimados para o encargo, como por exemplo, qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto. ( ) Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia-geral, contudo, não podem discutir a matéria submetida à deliberação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Compete privativamente à assembleia-geral reformular o estatuto social. ( ) Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia-geral. A lei também estabelece outros legitimados para o encargo, como por exemplo, qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto. ( ) Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia-geral, contudo, não podem discutir a matéria submetida à deliberação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169939
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), analise
o trecho abaixo:
“O conselho de administração será composto por, no mínimo, _______ membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O prazo de gestão, que deverá ser fixado em estatuto, não poderá ser superior a _______ anos, permitida a reeleição. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, _______ do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
“O conselho de administração será composto por, no mínimo, _______ membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O prazo de gestão, que deverá ser fixado em estatuto, não poderá ser superior a _______ anos, permitida a reeleição. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, _______ do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164915
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
É vedado às sociedades anônimas emitir as
debêntures.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164910
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
A companhia ou a sociedade anônima terá o capital
dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou
dos acionistas será ilimitada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134242
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe
o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta.
Q2110747
Direito Empresarial (Comercial)
A Sociedade Anônima de Futebol
Q2110743
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à sociedade anônima,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110255
Direito Empresarial (Comercial)
Em 2007, o administrador da sociedade XYL S/A é notificado pelo
Município de Niterói acerca da utilização de amianto em uma
obra de engenharia por ele autorizada.
O administrador responde à notificação, apontando que não
havia proibição legal ou evidência científica de que o material
causava danos ao meio ambiente ou à saúde dos trabalhadores.
Por outro lado, o material era mais barato e eficiente.
Isso gera um processo administrativo que, após a decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema, volta a tramitar com o
objetivo de aplicar multa à sociedade.
Apenas para lidar com a repercussão negativa da notícia na
mídia, a Assembleia Geral da Companhia delibera por ajuizar
ação de responsabilidade civil contra o administrador, mas se
mantém inerte por quase um ano.
Nazaré, acionista com 1% do capital social e ativista ambiental,
resolve, então, distribuir a demanda indenizatória. Nesse caso, o administrador, em sua defesa, poderá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Banestes
Prova:
FGV - 2023 - Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Financeira |
Q2106111
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por
Ações – é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084515
Direito Empresarial (Comercial)
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na Lei
nº 6.404/1976 (Lei das SA): “A sociedade será designada por
denominação acompanhada das expressões
_________________________________, expressas por
extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da
primeira _____________________.”.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072748
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas
ou ao portador.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072747
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A companhia é considerada fechada quando os valores
mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação
no referido mercado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072746
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
O vocábulo companhia se segue à denominação da
sociedade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072745
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A reforma do estatuto social de uma companhia compete
privativamente à assembleia geral.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048232
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as
seguintes afirmações.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
Assinale a opção correta.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035773
Direito Empresarial (Comercial)
Olímpio e Noronha, acionistas minoritários da Companhia Cristais
de Cristina, decidem requerer a adoção do voto múltiplo na
eleição para os novos membros do Conselho de Administração.
Consoante as disposições da Lei de Sociedade por Ações sobre o
voto múltiplo, analise as afirmativas a seguir.
I. A faculdade de requerer a adoção do sistema do voto múltiplo na eleição do conselho de administração deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para a realização da assembleia geral, cabendo à mesa que dirigir os trabalhos informar previamente aos acionistas, à vista das assinaturas no Livro de Presença, o número de votos necessários para a eleição de cada membro do conselho.
II. Na eleição para a composição do Conselho de Administração é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, esteja ou não tal faculdade prevista no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários.
III. Ocorrendo a eleição pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias exercerem a prerrogativa de eleger conselheiro, será assegurado aos acionistas vinculados por acordo de votos, que detenham mais do que 50% (cinquenta por cento) das ações com direito de voto, o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente do número de conselheiros que, segundo o estatuto, componha o órgão.
Está correto o que se afirma em
I. A faculdade de requerer a adoção do sistema do voto múltiplo na eleição do conselho de administração deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para a realização da assembleia geral, cabendo à mesa que dirigir os trabalhos informar previamente aos acionistas, à vista das assinaturas no Livro de Presença, o número de votos necessários para a eleição de cada membro do conselho.
II. Na eleição para a composição do Conselho de Administração é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, esteja ou não tal faculdade prevista no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários.
III. Ocorrendo a eleição pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias exercerem a prerrogativa de eleger conselheiro, será assegurado aos acionistas vinculados por acordo de votos, que detenham mais do que 50% (cinquenta por cento) das ações com direito de voto, o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente do número de conselheiros que, segundo o estatuto, componha o órgão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035771
Direito Empresarial (Comercial)
Rio Espera Participações S/A tem investimentos em várias
companhias, entre elas a Companhia de Cimentos Lamim, na qual
é titular de 25% (vinte e cinco por cento) dos votos conferidos
pelas ações do seu capital, mas não a controla.
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031641
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária S/A Riachinho Imóveis, com sede em
Durandé/MG, tem participação de 78% (setenta e oito) por cento
no capital de Corretora Maravilhas S/A, cujas ações são todas
ordinárias.
A primeira sociedade decidiu converter a segunda em sua subsidiária integral mediante incorporação de ações.
Acerca desta operação societária e das regras para sua realização, assinale a afirmativa correta.
A primeira sociedade decidiu converter a segunda em sua subsidiária integral mediante incorporação de ações.
Acerca desta operação societária e das regras para sua realização, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Contador |
Q4198124
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em 2 (dois) anos, contado da publicação dos atos constitutivos.
( ) A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sóciosdiretores ou gerentes.
( ) O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
( ) A combinação de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos de outra, ou do grupo, e a participação em custos, receitas ou resultados de atividades ou empreendimento somente poderão ser opostos aos sócios minoritários das sociedades filiadas nos termos da convenção do grupo.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Contador |
Q4161904
Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade
por Ações, sobre o capital social, em relação à transferência
de bens e a responsabilidade do subscritor, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
(_) A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social não poderá ser idêntica a do vendedor.
(_) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
(_) Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
(_) A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social não poderá ser idêntica a do vendedor.
(_) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
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