Questões de Concurso
Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 854 questões
Q4349535
Direito Empresarial (Comercial)
O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgou um
processo no qual o autor pleiteava a anulação de deliberação da
assembleia geral de acionistas da Companhia Lajedo de
Canhotinho que aprovara a redução do capital social com a
justificativa de ser excessivo.
Sabendo-se que o pedido foi corretamente julgado procedente, deve-se inferir que:
Sabendo-se que o pedido foi corretamente julgado procedente, deve-se inferir que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344008
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das relações entre sociedades, julgue os itens seguintes. I A personalidade jurídica é uma das características distintivas
entre as sociedades de propósito específico (SPE) e os
consórcios societários: os consórcios societários, embora
tenham CNPJ, não são dotados de personalidade jurídica, mas
as SPE sim.
II Dada a ampla utilização das sociedades de propósito
específico (SPE) em parcerias público-privadas (PPP), o
Código Civil veda que elas sejam constituídas sob a forma de
sociedades anônimas.
III De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, são coligadas as
sociedades nas quais a investidora tenha influência
significativa.
IV A sociedade subsidiária integral é prevista na Lei
n.º 6.404/1976 como uma sociedade anônima que tem como
único acionista uma sociedade brasileira. Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344001
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o lançamento dos termos de transferência de uma companhia, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes, deverá ser feito no livro de
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Prova:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Administração |
Q4341927
Direito Empresarial (Comercial)
A constituição e a formalização de uma empresa
envolvem a escolha da forma de organização jurídica
e, em alguns casos, de um enquadramento empresarial
específico. Considerando as características de algumas
das principais possibilidades existentes no Brasil, numere
a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando-as.
(1) Pode ser constituída por uma ou mais pessoas e, em regra, caracteriza-se por oferecer proteção do patrimônio pessoal dos quotistas.
(2) Seu capital é dividido em títulos representativos da participação societária. Conforme o regime adotado, a captação de recursos pode permanecer restrita ou ocorrer no mercado de capitais.
(3) Exerce atividade empresarial em nome próprio. Pode ampliar sua estrutura por meio da abertura de estabelecimentos secundários vinculados ao mesmo empreendimento.
(4) Exerce a atividade empresarial em nome próprio, não podendo figurar como titular, sócio ou administrador de outra empresa. Pode contratar empregado.
( ) Sociedade anônima
( ) Sociedade limitada
( ) Empresário individual
( ) Microempreendedor individual
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Pode ser constituída por uma ou mais pessoas e, em regra, caracteriza-se por oferecer proteção do patrimônio pessoal dos quotistas.
(2) Seu capital é dividido em títulos representativos da participação societária. Conforme o regime adotado, a captação de recursos pode permanecer restrita ou ocorrer no mercado de capitais.
(3) Exerce atividade empresarial em nome próprio. Pode ampliar sua estrutura por meio da abertura de estabelecimentos secundários vinculados ao mesmo empreendimento.
(4) Exerce a atividade empresarial em nome próprio, não podendo figurar como titular, sócio ou administrador de outra empresa. Pode contratar empregado.
( ) Sociedade anônima
( ) Sociedade limitada
( ) Empresário individual
( ) Microempreendedor individual
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322666
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, as ações preferenciais
sem direito de voto somente serão admitidas à negociação no
mercado de valores mobiliários se a elas for atribuída pelo menos
a vantagem do direito ao recebimento de dividendo, por ação
preferencial sobre o valor atribuído a cada ação ordinária, de pelo
menos:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310693
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa
CORRETA a respeito da companhia ou sociedade anônima.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4250329
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir.
O administrador de uma companhia é passível de responsabilização única e exclusivamente por atos seus que afetem ou possam vir a afetar os interesses da entidade que administra.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4250328
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir.
Constitui motivo para a dissolução da companhia a existência de um único acionista, ressalvadas as disposições legais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202895
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e do Código Civil
no que concerne aos efeitos da dissolução da companhia, é
correto afirmar que a personalidade jurídica
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4202549
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Zeta S.A., ao realizar operações com outras empresas do
mesmo grupo econômico, buscou verificar se determinadas relações societárias configurariam vínculo
relevante para fins da disciplina de preços de transferência e demais impactos tributários.
Considerando o disposto no artigo 5º, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Contador |
Q4176707
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões ________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da ________ ao final, sendo permitido nela figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões ________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da ________ ao final, sendo permitido nela figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142656
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades coligadas, considera-se que há
influência significativa quando
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142655
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das espécies e classes de ações, de acordo com a
Lei n.º 6.404/1976, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130171
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias Construtora Pauini S/A e Xambioá
Incorporadora S/A pretendem constituir uma sociedade anônima
sem realizar a oferta pública de ações no mercado de valores
mobiliários; elas, contudo, irão utilizar serviços de corretoras de
valores mobiliários para mediar a oferta.
Para tanto, os fundadores decidiram formalizar a constituição por meio de escritura pública, que deverá conter necessariamente:
Para tanto, os fundadores decidiram formalizar a constituição por meio de escritura pública, que deverá conter necessariamente:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto
|
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações |
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124880
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da
FENAC S/A.
Pode-se aÍirmar que os requisitos e as
vedações exigíveis para o conselheiro fiscal devem ser
respeitados por todas as eleições realizadas, inclusive em
caso de recondução. A partir dessa premissa, analise as
assertivas abaixo:
I. A ausência dos documentos de comprovação dos requisitos importará em rejeição do respectivo formulário padronizado.
II. As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do for, mulário padronizado.
III. Os requisitos devem ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A ausência dos documentos de comprovação dos requisitos importará em rejeição do respectivo formulário padronizado.
II. As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do for, mulário padronizado.
III. Os requisitos devem ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto
|
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações |
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124879
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da
FENAC S/A.
O Conselho Fiscal tem as atribuições e os
poderes que a Lei lhe confere e deve deliberar com a
presença da maioria de seus membros efetivos ou
suplentes. Ainda, tem-se que o mandato do Conselho
Fiscal é de __________, admitida a reeleição de seus
membros, os quais permanecerão obrigatoriamente em
seus cargos até a realização da subsequente Assembleia
Geral que os substituir ou reeleger.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto
|
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações |
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124876
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da
FENAC S/A.
Deve a Sociedade completar, dentro de
dias do pedido do acionista ou interessado, os atos
de registro, averbação, conversão ou transferência de
ações, bem como o desdobramento de títulos múltiplos
efetuado a preÇo não superior ao custo; assim como, salvo
deliberação em contrário da Assembleia Geral, pagar o
dividendo no prazo de _______ dias da data em que for
declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto
|
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações |
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124875
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da
FENAC S/A.
Considerando o capital social e as ações,
analise as afirmações que são apresentadas nas assertivas
que seguem:
I. A transferência de ações nominativas, desde que a título oneroso, para a empresa ou terceiros, deverá seguir algumas normas indicadas no Estatuto Social.
II. A Sociedade poderá emitir certificados de múltiplos de ações.
III. A ação é divisível em relação à Sociedade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A transferência de ações nominativas, desde que a título oneroso, para a empresa ou terceiros, deverá seguir algumas normas indicadas no Estatuto Social.
II. A Sociedade poderá emitir certificados de múltiplos de ações.
III. A ação é divisível em relação à Sociedade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124281
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Pode-se afirmar que o Conselho Fiscal é
eleito pela Assembleia Geral e compor-se-á de, no
mÍnimo, três e, no máximo, cinco membros efetivos, e de
igual número de suplentes, acionistas ou não, sendo, pelo
menos:
I. Um indicado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, como acionista majoritário.
II. Um indicado pelo Município de Novo Hamburgo, como acionista minoritário.
III. Um eleito pelas ações ordinárias minoritárias.
Está(ão) CORRETA(S)
I. Um indicado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, como acionista majoritário.
II. Um indicado pelo Município de Novo Hamburgo, como acionista minoritário.
III. Um eleito pelas ações ordinárias minoritárias.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124280
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Coordenar as atividades dos membros da
Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao
diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos
seguintes itens?
I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II. Criar e homologar os processos de licitação, não podendo delegar tais atribuições;
III. Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;
IV. Conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, salvo a título de férias.
I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II. Criar e homologar os processos de licitação, não podendo delegar tais atribuições;
III. Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;
IV. Conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, salvo a título de férias.
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