Questões de Concurso
Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 846 questões
Q1844000
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todo o poder de controle na sociedade anônima se concentra na figura de seus administradores, especialmente nas companhias fechadas.
II. O direito brasileiro define e regula o poder de controle na sociedade anônima, inclusive para efeito de impor limites ao seu exercício, mediante um regime de responsabilidade específico.
III. O tema do poder de controle na sociedade anônima escapa do âmbito de abrangência do direito societário, sendo objeto de tratamento exclusivo pelo direito econômico.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828644
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade anônima de capital fechado
compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que
detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por
ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a
respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da
companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio
o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias
contas apresentadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828487
Direito Empresarial (Comercial)
Artur é um investidor que está pensando em comprar ações de
estatais para receber bons dividendos. Para que seja possível
comprar uma ação de uma estatal listada na Bolsa de Valores
(B3), é preciso que se trate de uma sociedade que possua o
capital aberto para investidores. Logo, Artur poderia comprar
ações
Q1825010
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação ajuizada por acionista minoritário em face de companhia
aberta, versa o mérito sobre o relacionamento societário na
modalidade coligação desta com outra companhia, essa fechada.
Nos termos da Lei nº 6.404/1976 (Lei de Sociedades por Ações),
verifica-se a coligação quando uma das sociedades:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1817608
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pessoa natural que integre cargo de conselheiro fiscal de uma
sociedade anônima não poderá ser eleita como conselheira
de órgão de administração de sociedade de capital aberto que
possa ser considerada concorrente no mercado, salvo se a
sociedade anônima dispensar a inelegibilidade em
assembleia geral.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812198
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à administração de
sociedades limitadas e anônimas.
O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada
em uma sociedade anônima, porém a representação ativa e
passiva da sociedade é privativa da diretoria.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809487
Direito Empresarial (Comercial)
O saldo das reservas de lucros da Exportadora Itapemirim do
Castelo S/A ultrapassou em 15% (quinze por cento) o valor do
capital social. Diante da ocorrência e considerando que não há,
nessa companhia, constituição de reservas para contingências, de
lucros a realizar ou de incentivos fiscais, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765298
Direito Empresarial (Comercial)
Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a
criação de sociedade anônima, além de, em outro
projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de
suas preocupações consiste na escolha de agente
fiduciário. Nos termos da Lei nº 6.404/76, somente
podem ser nomeados agentes fiduciários instituições
financeiras que, especialmente autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, tenham por objeto a
administração ou a custódia de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765297
Direito Empresarial (Comercial)
Didi é acionista da sociedade empresária que
tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na
assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos
termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode
ser convocada por acionistas quando os
administradores não atenderem, no prazo de oito
dias, a pedido de convocação de assembleia para
instalação do conselho fiscal, desde que
representem, no mínimo:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765296
Direito Empresarial (Comercial)
Cosme exerce atividade empresarial, sendo
acionista de sociedades que atuam em vários
segmentos econômicos e pretende ingressar no
mercado de capitais com companhias que negociam
ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar
uma ou mais sociedades. Nos termos da
Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a
pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de
sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a
maioria dos votos nas deliberações da assembleia
geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia e:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765295
Direito Empresarial (Comercial)
Wanda é acionista da companhia NAP, tendo
um milhão de ações ordinárias. Pretende participar
das votações relevantes quando houver convocação
das assembleias. Nos termos da Lei nº 6.404/76, é
correto assentar que:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765294
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que
assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da
companhia, mas não impede a negociação dos bens
que compõem esse ativo denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746888
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a um consórcio constituído por três companhias
para executar determinado empreendimento, é correto afirmar
que
Q1744210
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação brasileira vigente sobre
Sociedade Anônima, analise as sentenças abaixo e
assinale a alternativa correta:
I. O Conselho de Administração é órgão da
administração obrigatório nas companhias fechadas.
II. A Diretoria é órgão da administração nas
companhias abertas e nas companhias fechadas.
III. Na omissão do estatuto social, os membros da
Diretoria devem ser acionistas da companhia.
IV. Os membros da Diretoria devem ser pessoas
naturais residentes no Brasil.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714893
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.
Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.
Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.
Q1689623
Direito Empresarial (Comercial)
A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com
conjugação de capital público e privado,
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Contabilidade |
Q2685541
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade anônima é uma sociedade institucional, de capital, personificada, empresária, com responsabilidade limitada e com identificação exclusiva por denominação. Seu ato constitutivo é:
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858750
Direito Empresarial (Comercial)
A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858749
Direito Empresarial (Comercial)
É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários
nas sociedades anônimas, consiste:
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador |
Q1792672
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 6.404/76 estabelece que ao fim de cada
exercício social sejam elaborados com base na
escrituração mercantil demonstrações financeiras,
publicadas todos os exercícios com comparativo do
exercício anterior. Sobre as demonstrações, assinale
a alternativa correta.
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