Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 4

Q3298991

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Contador |

Q3298991 Direito Empresarial (Comercial)

Durante o encerramento do exercício, a empresa precisa calcular o lucro líquido e realizar a distribuição de dividendos obrigatórios. Com base na legislação societária brasileira e nas normas contábeis, qual das etapas abaixo NÃO faz parte desse processo?

A

Ajustes de resultado do exercício para incorporar receitas e despesas diferidas.

B

Constituição de reserva legal com base no lucro líquido ajustado.

C

Cálculo de dividendos obrigatórios com base no lucro líquido ajustado às destinações legais.

D

Reconhecimento de créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais acumulados.

E

Apropriação do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.

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Q3289747

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289747 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei n° 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, a Lei n° 11.638/2007 se destaca da sua antecessora porque

A

criou as reservas de incentivos fiscais às quais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.

B

alterou o critério de constituição das reservas estatutárias, que passou a requerer que o estatuto estabeleça sua finalidade e seu limite máximo.

C

alterou o critério de constituição da reserva legal, que passou a ser calculado como 5% do lucro líquido do exercício.

D

criou a obrigatoriedade de se reverterem as reservas para contingências na exercício em que deixarem de existir as razões que justificam sua constituição.

E

estabeleceu que o montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do lucro liquido do exercido pode ser destinado à constituição de reserva de lucros realizar.

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Q3284099

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284099 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir.

As ações ordinárias de companhia fechada podem ser de classes diversas, considerada, por exemplo, a exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou a conversibilidade em ações preferenciais.

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Q3284098

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284098 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir.

Segundo a lei que rege as sociedades anônimas, consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, exceto as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.

Certo

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Q3263037

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Contabilidade |

Q3263037 Direito Empresarial (Comercial)

Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?

A

Redução da carga tributária das empresas.

B

Aumento da competitividade entre as empresas.

C

Facilidade na emissão de ações no mercado de capitais.

D

Promoção de padrões mais elevados de governança corporativa e transparência.

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Q3262353

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |

Q3262353 Direito Empresarial (Comercial)

No dia 20/12/2024, a diretoria da Céu Azul S.A., sociedade anônima aberta e cujo capital social é constituído integralmente por capital particular, decidiu convocar a instalação de assembleia geral com o objetivo de autorizar a emissão de debêntures pela companhia. Em razão da proximidade das festas de final de ano e dos consideráveis custos decorrentes da realização da assembleia geral naquele momento, Marcos, um dos diretores, sugeriu a Laércio, também diretor da companhia, que a deliberação e a aprovação da emissão das debêntures fossem delegadas ao Conselho de Administração. Receoso, Laércio decide consultar os demais membros da diretoria e o setor jurídico da companhia antes de acolher a sugestão de Marcos. Considerando o caso hipotético e as disposições previstas na Lei Federal nº 6.404/1976 acerca da emissão de debêntures e a convocação de assembleia geral no âmbito das sociedades anônimas, é correto afirmar que a sugestão de Marcos:

A

Pode ser acolhida, mas apenas se as debêntures a serem emitidas não forem conversíveis em ações.

B

Não pode ser acolhida porque, sendo ou não sendo conversíveis em ações, a emissão de debêntures é atividade privativa e indelegável da assembleia geral.

C

Não pode ser acolhida porque o ordenamento jurídico restringe a hipótese de delegação da autorização para emissão das debêntures às companhias fechadas.

D

Pode ser acolhida, independentemente de serem as debêntures conversíveis ou não conversíveis em ações, bastando que haja disposição estatutária permissiva nesse sentido.

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Q3261323

Q3261323 Direito Empresarial (Comercial)

“O Conselho de Administração é um órgão de deliberação estratégica e colegiada da Hemobrás que deve exercer suas atribuições, considerando os interesses de longo prazo dessa instituição, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveresfiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto nas Lei nº 6.404/1976 e na Lei nº 13.303/2016. Conforme previsão estabelecida no Estatuto Social da Hemobrás, o Ministro de Estado de Saúde poderá indicar ____________ dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

quatro

D

seis

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Q3251608

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251608 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.

A

As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.

B

As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.

C

Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.

D

As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.

E

As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias.

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Q3245869

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prodesan - SP Prova: IBAM - 2025 - Prodesan - SP - Analista Contábil / Financeiro |

Q3245869 Direito Empresarial (Comercial)

A transformação de uma sociedade limitada (Ltda.) em sociedade anônima (S.A.) é um processo que exige a observância de requisitos legais e contábeis específicos, incluindo a adequação do patrimônio líquido ao formato exigido pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Entre as etapas críticas, está a reclassificação contábil e a conversão de quotas em ações. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Garantir que as ações emitidas na transformação possuam valor nominal é obrigatório em todas as situações, conforme a legislação societária.

B

Elaborar um estatuto social em substituição ao contrato social é um dos requisitos essenciais para a transformação de Ltda. em S.A., garantindo conformidade com a Lei das S.A.

C

Manter os saldos de lucros acumulados sem segregação em reservas específicas é permitido, desde que as quotas sejam convertidas corretamente em ações.

D

Realizar a reclassificação das contas do patrimônio líquido implica organizar as reservas em categorias distintas, como reservas de capital e de lucros, respeitando os critérios legais.

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Q3228264

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228264 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Sociedade Anônima, é CORRETO afirmar que

A

poderá utilizar tanto firma quanto denominação, desde que haja previsão no contrato social.

B

deve utilizar firma, homenageando sempre o seu fundador.

C

será designada por denominação, podendo figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.

D

será designada por denominação, acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, permitida a utilização da primeira ao final.

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Q4360355

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Contador |

Q4360355 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre as ações preferenciais, considerando o disposto na Lei das Sociedades por Ações.

A

As ações preferenciais são as negociadas em bolsa de valores, enquanto as ações ordinárias são emitidas para companhias fechadas.

B

As ações preferenciais conferem aos seus titulares o direito a voto nas assembleias da companhia, concedendo o direito de escolha de todos os integrantes do conselho administrativo e fiscal.

C

O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 30% do total das ações emitidas.

D

As ações preferenciais são conversíveis em ações ordinárias a qualquer momento, de acordo com a vontade do acionista proprietário da ação, devendo este encaminhar pedido a administração solicitando a conversão, independente de previsão estatutária.

E

As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo; em prioridade no reembolso do capital.

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Q4270807

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Contador |

Q4270807 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei Federal 6.404/76 regulou as denominadas Sociedades por Ações. De acordo com a Lei, assinale a alternativa CORRETA:

A

Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto não poderá criar mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

B

A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será diversa da do vendedor.

C

A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.

D

É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

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Q3248775

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |

Q3248775 Direito Empresarial (Comercial)

Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais Ltda. A primeira é uma companhia de capital fechado, enquanto a segunda adota a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a ACE Produção Agrícola S.A. passou a integrar a Cooperativa de Soja do Cerrado.

Diante dessa situação, acerca da natureza jurídica das pessoas jurídicas envolvidas e assinale a afirmativa correta.

A

Por se tratar de uma companhia de capital fechado, a ACE Produções Agrícolas S.A. é, necessariamente, uma sociedade simples.

B

Dado que a ACE Administradora de Capitais Ltda. é uma sociedade limitada de natureza agrícola, ela é necessariamente uma sociedade comum.

C

A ACE Produções Agrícolas S.A., por ser uma sociedade por ações, é necessariamente considerada uma sociedade empresária.

D

A Cooperativa de Soja do Cerrado é necessariamente uma sociedade empresária, por ser uma entidade agrícola.

E

A ACE Administradora de Capitais Ltda., por ser uma empresa de responsabilidade limitada, é categorizada como uma sociedade simples.

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Q3231542

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231542 Direito Empresarial (Comercial)

No âmbito empresarial, aquelas pessoas físicas que praticarem atos de abuso podem ser responsabilizadas de diversas formas. Com base nos possíveis cenários de responsabilização, assinale a alternativa correta.

A

A Sociedade Anônima que tenha sido prejudicada por seu administrador pode, mediante deliberação em assembleia-geral, ajuizar ação de responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

B

Pela Lei das Sociedades Anônimas, qualquer acionista pode ser responsabilizado pelos atos praticados com abuso de poder, independentemente de estarem ou não no controle ou cargo de direção da empresa.

C

O Código Civil protege o patrimônio dos controladores e diretores de empresas, não sendo a eles imputáveis acusações de confusão patrimonial.

D

Uma vez definida a finalidade da atividade econômica desenvolvida por uma dada empresa, esta não pode ser alterada, sob pena de responsabilização pessoal de seus sócios e diretores por desvio de finalidade e extinção compulsória da pessoa jurídica.

E

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa deve ser realizada quando constatada a existência de grupo econômico.

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Q3225730

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225730 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre sociedades anônimas.

A

Companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao valor integralizado das ações.

B

Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, inclusive as de propriedade do acionista controlador.

C

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, vedada a utilização da primeira ao final e sendo permitido a inserção do nome do fundador.

D

A avaliação dos bens para integralização de capital será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, instalada em primeira convocação com a presença de subscritores que representem 2/3 (dois terços) do capital social.

E

Quando a contribuição de subscritores ou acionistas consistir em crédito, o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor.

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Q3223358

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Financeiro I |

Q3223358 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme o Estatuto da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. (Spcine),

A

é facultado à Companhia levantar demonstrações financeiras em 31 de dezembro de cada ano.

B

o Conselho Fiscal terá funcionamento permanente e será composto por três membros efetivos e seus respectivos suplentes.

C

o dividendo não poderá ser pago na forma de juros sobre o capital próprio.

D

o exercício social coincidirá com o exercício financeiro do Estado de São Paulo.

E

os membros da Diretoria da Companhia serão eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas.

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Q3223285

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Jurídico I |

Q3223285 Direito Empresarial (Comercial)

Sabendo que a Sociedade Alfa participa do capital da Sociedade Beta com 30%, mas não a controla, é correto afirmar que, em suas relações de capital, Alfa é classificada como sendo

A

controlada

B

subsidiária

C

cooperada

D

filiada

E

de simples participação.

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Q3223284

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Jurídico I |

Q3223284 Direito Empresarial (Comercial)

A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo, no tocante à constituição do capital social, é uma sociedade de economia mista.

A respeito das sociedades de economia mista, segundo regramento da Lei n^o 6.404/1976, é correto afirmar que

A

as companhias abertas de economia mista não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, mas às regulamentações do Conselho Monetário Nacional, em razão da personalidade jurídica de direito público que possuem.

B

a criação de uma sociedade de economia mista independe de lei específica, tendo origem no estatuto de acionistas, em razão de ser misto o seu capital social e da personalidade jurídica de direito privado que possui.

C

nas companhias de economia mista é obrigatória a existência do Conselho de Administração, sendo assegurado à minoria o direito de eleger um dos conselheiros, se maior número não lhe couber pelo processo de voto múltiplo.

D

nas companhias de economia mista, o funcionamento do conselho fiscal é facultativo e, caso seja instalado, todos os seus membros e respectivos suplentes serão eleitos pelas ações preferenciais.

E

a pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista não tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse privado que justificou sua criação.

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Q3121385

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Cunhataí - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Cunhataí - SC - Fiscal de Tributos |

Q3121385 Direito Empresarial (Comercial)

As regras de escrituração estabelecem os princípios e procedimentos para o registro adequado e sistemático das operações financeiras e contábeis de uma entidade, garantindo a transparência, precisão e conformidade com a legislação vigente. Acerca das regras de escrituração previstas para as Sociedades Anônimas, assinale a alternativa correta:

A

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

B

As companhias fechadas não poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

C

As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão facultativamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

D

As demonstrações financeiras serão assinadas pelos presidentes das empresas, apenas.

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Q3117573

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117573 Direito Empresarial (Comercial)

Gravatá Telecomunicações S/A, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade do Recife/PE, irá incorporar todas as ações do capital social da Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade de Caruaru/PE, para convertê-la em subsidiária integral da primeira.
Considerada a operação societária que se pretende realizar, é correto afirmar que:

A

a operação deve ser submetida à assembleia geral da incorporadora das ações, porém são dispensáveis o protocolo e a justificação em razão de a Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas vir a se tornar subsidiária integral de Gravatá Telecomunicações S/A;

B

a assembleia geral da Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas somente poderá aprovar a operação por metade, no mínimo, das ações com direito a voto e, se a aprovar, autorizará o Conselho de Administração a subscrever o aumento do capital da incorporadora das ações, por conta dos seus acionistas;

C

aprovado o laudo de avaliação das ações da sociedade Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas pela assembleia geral de Gravatá Telecomunicações S/A, será efetivada a incorporação, e os titulares das ações incorporadas receberão diretamente da incorporadora as ações que lhes couberem;

D

na proporção das ações que possuírem no capital de Gravatá Telecomunicações S/A, seus acionistas somente terão direito de preferência para adquirir ações do capital da futura subsidiária integral se a companhia decidir aliená-las no todo;

E

na proporção das ações que possuírem no capital de Gravatá Telecomunicações S/A, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever aumento de capital da futura subsidiária integral se a companhia decidir mudar o objeto essencial dela ou transferir sua sede para fora do país.

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Questões de Concurso Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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