Questões de Concurso
Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
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A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo, no tocante à constituição do capital social, é uma sociedade de economia mista.
A respeito das sociedades de economia mista, segundo regramento da Lei no 6.404/1976, é correto afirmar que
Considerada a operação societária que se pretende realizar, é correto afirmar que:
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às ações ordinárias integralmente amortizadas desde que tenha sido distribuído ao acionista, a título de antecipação, valor que este teria direito a receber em caso de liquidação da companhia, mantendo, porém, a sua prerrogativa de usufruir dos direitos e das vantagens da ação amortizada.
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores imobiliários.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial), bem como a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é constitucional o dispositivo normativo da Lei das Sociedades Anônimas que prevê a dispensa da publicação, no diário oficial, dos atos societários das sociedades por ações, por não violar tal medida os princípios da publicidade, da primazia do interesse público, da segurança jurídica e do direito à informação.
Nesses termos, são deveres do agente fiduciário:
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece que o balanço patrimonial deve evidenciar, de forma discriminada, o ativo circulante, o passivo circulante, o patrimônio líquido, as receitas e as despesas, seguindo o princípio da clareza e da comparabilidade.
2. O ativo é composto por bens e direitos que a empresa possui ou tem a receber, enquanto o passivo inclui as obrigações da empresa, sendo fundamental para a equação patrimonial que o ativo total seja igual à soma do passivo total e do patrimônio líquido.
3. A demonstração do resultado do exercício (DRE) é opcional para as sociedades por ações, podendo ser substituída por uma demonstração simplificada de lucros e perdas, desde que aprovada pela assembleia geral.
4. O conceito de receita, conforme a Lei 6.404/1976, abrange tanto as vendas realizadas como os ganhos financeiros e outras receitas acessórias, sendo que a classificação correta das receitas é essencial para a determinação do resultado econômico da empresa.
5. A avaliação de ativos imobilizados deve seguir o princípio do custo histórico, ajustado por depreciação, amortização ou exaustão, salvo exceções em que a reavaliação ou a redução ao valor recuperável sejam permitidas pela legislação contábil.
Alternativas:
O acionista controlador responde pelos danos causados por atos caracterizados como abuso de poder, por exemplo, direcionar as ações da companhia para fins estranhos àqueles que constituem seu objeto social.
Uma companhia pode adquirir suas próprias ações para a permanência em tesouraria ou o cancelamento. Para tanto, a companhia precisa ter a cobertura de lucros ou de reservas – exceto a legal –, e manter a integridade do capital social.
Os administradores financeiros são responsáveis pela gestão dos negócios financeiros de organizações de todos os tipos. Eles realizam as mais diversas tarefas financeiras, tais como planejamento, concessão de crédito a clientes, avaliação de propostas que envolvam grandes desembolsos e captação de fundos para financiar as operações da empresa. Nos últimos anos, mudanças nos ambientes econômico, competitivo e regulamentador aumentaram a importância e a complexidade das tarefas desse profissional. Uma sociedade por ações é uma entidade artificial criada por lei. Conhecida também como ‘entidade legal’, ela tem os poderes de uma pessoa, no sentido de que pode mover ações judiciais e ser acionada judicialmente, firmar e ser parte em contratos, e adquirir bens em seu nome. Embora apenas cerca de 15% das empresas nos Estados Unidos assumam esta forma, a sociedade por ações é dominante no que concerne a faturamento e lucros.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 12ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. [Adaptado].
Um ponto forte das sociedades por ações é que
I. Todos os acionistas têm direito de voto.
II. O acionista tem direito de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.
III. O acionista tem como dever a integralização do preço de emissão das ações subscritas.
IV. Somente os titulares de ações nominativas endossáveis e escriturais poderão exercer o direito de retirada.
Quais estão corretas?
I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.
Quais estão corretas?