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Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

Foram encontradas 4.376 questões

Q984207 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

II. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

III. O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

IV. A proteção do nome empresarial estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial.

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Q984206 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

II. A inscrição do empresário na Junta Comercial é requisito essencial para a sua caracterização, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência. A ausência da inscrição exclui a sujeição do empresário às normas do Código Civil e da legislação comercial.

III. Sem a regular inscrição na Junta Comercial do pretendente ao exercício de atividades empresariais ou comerciais, não há que se falar em empresário.

IV. O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, nos termos da lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

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Q984205 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos princípios que norteiam a formação do nome empresarial, é correto afirmar que a regra que exige que o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro (art. 1.163 do Código Civil) constitui exemplo do seguinte princípio:
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Q984204 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao endosso é correto afirmar:
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Q984203 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às fontes do Direito Comercial, é correto afirmar:
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Respostas
16: D
17: A
18: C
19: E
20: B