A sociedade empresária X ajuizou ação de reparação de danos...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302462
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária X ajuizou ação de reparação de
danos contra dois ex-empregados e contra a sociedade
concorrente para a qual eles passaram a trabalhar, sob alegação
de desvio de clientela. No curso da ação, restou comprovado que,
ainda na vigência dos contratos de trabalho com X, os
empregados valeram-se da condição de representantes da
empregadora perante a clientela para direcionarem negócios à
concorrente. Após seu desligamento da sociedade empresária X,
os empregados continuaram a atuar no mesmo segmento de
mercado e a contratar com os mesmos clientes. Destaca-se que
não havia, nos contratos de trabalho com X, cláusula de não
concorrência para o período posterior ao vínculo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.279/1996 e do entendimento do STJ
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.279/1996 e do entendimento do STJ