Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 17

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882915 Direito Empresarial (Comercial)

Uma startup de design desenvolveu uma linha de cadeiras com curvas e texturas inéditas, voltadas para o mercado premium. Ao perceber cópias no exterior, busca compreender como proteger seus produtos.

Segundo o guia A Beleza Exterior, qual é o aspecto essencial protegido pelo desenho industrial, e qual é a limitação dessa forma de proteção?

A

Protege a função técnica do produto, mas não sua aparência.

B

Protege o conceito de uso, mas não a execução estética.

C

Protege o aspecto ornamental e estético, não abrangendo os elementos funcionais.

D

Protege a marca e o logotipo aplicados ao produto.

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Q3882914

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882914 Direito Empresarial (Comercial)

Uma empresa de biotecnologia brasileira desenvolveu uma nova enzima que acelera a decomposição de resíduos orgânicos urbanos. Após o sucesso inicial do produto, a empresa decide licenciá-lo para um parceiro internacional. No entanto, surgem dúvidas sobre qual seria o melhor instrumento de proteção de propriedade intelectual a ser utilizado.

Com base nos mecanismos de proteção de bens de propriedade intelectual apresentados no guia A Caminho da Inovação, identifique a alternativa que representa a forma mais adequada de proteção e exploração comercial dessa inovação.

A

Registrar o produto como marca, garantindo o uso exclusivo do nome comercial no Brasil e no exterior.

B

Solicitar uma patente de invenção, que assegura exclusividade temporária sobre o uso e exploração do processo tecnológico.

C

Registrar o design da embalagem, protegendo a aparência visual e ornamental do produto.

D

Adotar o segredo industrial, mantendo o processo confidencial sem necessidade de registro público.

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Q3882913

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882913 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre registro de marca no Brasil:

A

O registro de marca protege automaticamente produtos e serviços em qualquer país membro da OMPI.

B

A marca registrada não pode ser licenciada para terceiros.

C

A proteção é válida por 10 anos, podendo ser renovada sucessivamente, e confere ao titular exclusividade de uso no território nacional.

D

O registro é automático quando o nome empresarial é registrado na Junta Comercial.

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Q3882912

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882912 Direito Empresarial (Comercial)

Bens intelectuais entram em domínio público quando:

A

São cedidos voluntariamente por seus criadores para uso social.

B

Seus direitos de propriedade intelectual expiram, tornando-se de livre uso social, salvo casos de patente cujo titular não paga as anuidades previstas.

C

O titular renúncia explicitamente ao direito de titularidade perante o INPI.

D

O governo determina que a criação seja nacionalizada e liberada à sociedade.

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Q3882911

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882911 Direito Empresarial (Comercial)

A Propriedade Intelectual divide-se em três principais categorias: Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Proteção Sui Generis. Dentre os exemplos abaixo, indique a alternativa que corresponde corretamente ao grupo pertencente à Propriedade Industrial:

A

Obras literárias, músicas e programas de computador.

B

Obras fotográficas, esculturas e teatro.

C

Topografia de circuitos integrados, cultivares e conhecimentos tradicionais.

D

Patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.

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Q3882910

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882910 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a proteção internacional de desenhos industriais, assinale a alternativa correta:

A

A proteção é automática em todos os países signatários do Acordo de Haia.

B

A proteção territorial exige o depósito do desenho em cada país onde se deseja proteção, ou a utilização de sistemas regionais ou do Acordo de Haia.

C

O registro em um país latino-americano garante automaticamente proteção integral no Mercosul.

D

A proteção internacional dispensa o pagamento de taxas adicionais para cada país designado.

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Q3882909

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882909 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da TITULARIDADE DO DESENHO INDUSTRIAL, assinale a alternativa correta:

A

O desenho criado por um empregado durante seu horário de trabalho pertence automaticamente ao empregado, salvo se houver cessão registrada em cartório.

B

O titular dos direitos será sempre a pessoa física que concebeu o desenho, independentemente de vínculo empregatício ou contrato.

C

Quando o desenho é criado por um empregado como parte de suas funções, a titularidade geralmente pertence ao empregador.

D

No caso de contratação de um designer externo, a titularidade permanece obrigatoriamente com o designer, mesmo sem cláusula contratual específica.

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Q3882908

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882908 Direito Empresarial (Comercial)

Qual dos requisitos abaixo é geralmente necessário para que um desenho possa ser registrado como desenho industrial?

A

O desenho deve ser novo e/ou original, distinguindo-se de outros já existentes.

B

O desenho deve já ter sido amplamente divulgado ao público antes do depósito.

C

O desenho deve possuir características exclusivamente funcionais e utilitárias.

D

O desenho deve estar protegido previamente como marca tridimensional.

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Q3882907

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882907 Direito Empresarial (Comercial)

No contexto da propriedade intelectual, o desenho industrial se refere:

A

À função utilitária do produto, especialmente seus aspectos técnicos.

B

À aparência externa ou estética do produto, independentemente de sua função.

C

Ao conjunto de marcas, logotipos e slogans utilizados para diferenciar produtos.

D

Aos processos de fabricação e métodos industriais aplicados ao produto.

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Q3882905

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882905 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a classificação de marcas, qual das opções abaixo representa um exemplo de marca inventada ou fantasiosa, categoria considerada a mais forte em termos de distintividade?

A

Palavras de uso comum que descrevem características do produto.

B

Termos geográficos relacionados ao local de produção.

C

Expressões que sugerem atributos do produto, exigindo interpretação pelo consumidor.

D

Palavras sem significado prévio, criadas especificamente para designar um produto ou serviço.

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Q3882904

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882904 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o material “Criando uma marca — Uma introdução às marcas para pequenas e médias empresas (OMPI)”, o uso de marcas registradas auxilia as empresas principalmente porque:

A

Garante que todos os seus produtos sejam patenteados automaticamente.

B

Permite distinguir produtos de uma empresa dos de outra, favorecendo a identificação da origem e reduzindo a confusão do consumidor.

C

Substitui a necessidade de estratégias de marketing digital.

D

Elimina a necessidade de ações judiciais contra concorrentes desleais.

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Q3837818

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |

Q3837818 Direito Empresarial (Comercial)

No setor de petróleo e gás, contratos de fornecimento de longo prazo frequentemente incluem cláusulas de "take-or-pay". Essa estrutura contratual é comum em operações que exigem investimentos significativos em infraestrutura, como gasodutos, terminais de GNL ou plataformas offshore. Para garantir que o vendedor receba o valor acordado mesmo diante de inadimplência ou não retirada da carga, é comum a utilização de instrumentos financeiros que assegurem o cumprimento das obrigações contratuais. Marque a alternativa que corretamente aponta um método de pagamento muito utilizado em contratos de venda de petróleo e gás com cláusulas de "take-or-pay", garantindo um fluxo de caixa mínimo para o vendedor, independentemente da retirada da mercadoria pelo comprador:

A

Pagamento escalonado.

B

Pagamento contra apresentação de documentos.

C

Depósito caução.

D

Carta de crédito standby.

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Q3821354

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821354 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Relativamente à falência, assinale a afirmativa abaixo que está incorreta.

A

A decretação da falência não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, bem como não suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.

B

Desde a decretação da falência, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor.

C

A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

D

O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante podem pedir a falência do devedor insolvente.

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Q3821343

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821343 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. À luz da referida lei, assinale a assertiva incorreta, dentre as opções dadas abaixo.

A

É finalidade do Registro público, estabelecido na Lei citada no enunciado da questão, dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, desde que submetidos a registro na forma dessa lei.

B

O registro do ato jurídico de constituição de uma sociedade mercantil tem natureza declaratória de sua personalidade jurídica.

C

As alterações contratuais ou estatutárias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da forma adotada no ato constitutivo.

D

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, estaduais e distrital.

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Q3821339

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821339 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da teoria geral do direito empresarial e do Código Civil, assinale abaixo a assertiva incorreta.

A

Pode-se compreender a empresa como a organização dos fatores da produção.

B

Bens economicamente apreciáveis encerram o entendimento de que a demanda é maior do que a oferta.

C

A empresa busca a produção bens e serviços economicamente apreciáveis.

D

A utilidade não é característica essencial de um bem ou serviço produzido por uma empresa.

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Q3821330

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821330 Direito Empresarial (Comercial)

No contexto do Direito de Empresa, tal como tratado pelo Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta no que tange ao estabelecimento.

A

O estabelecimento é todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

B

Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.

C

O estabelecimento da filial de uma empresa possui personalidade jurídica distinta da do estabelecimento da sede da empresa.

D

O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.

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Q3821321

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821321 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alterativa incorreta.

A

São também exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito.

B

A referida lei não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista.

C

A referida lei não se aplica à instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

D

É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

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Q3820331

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |

Q3820331 Direito Empresarial (Comercial)

A empresa brasileira X Construções S.A. foi investigada por pagar vantagem indevida a servidor público federal para obter contrato com o Governo e superfaturá-lo, obtendo grandes somas de dinheiro de forma ilícita. A quantia era repartida entre os sócios da empresa e, também, repassada a terceiros. Descoberto o esquema, o Ministério Público propõe ação de responsabilização com base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). No curso do processo, a empresa passa por uma fusão com outra sociedade e seus diretores alegam que não poderiam responder pelos atos porque não participaram diretamente da conduta ilícita. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

A

A Lei Anticorrupção só se aplicaria ao caso em comento se os atos lesivos tivessem sido praticados em benefício exclusivo da empresa, ou seja, caso os valores não tivessem sido repassados a terceiros.

B

A responsabilização da pessoa jurídica depende sempre da comprovação da culpa ou dolo de seus administradores, ou seja, depende sempre da responsabilização da pessoa física.

C

A empresa continua responsável pelos atos lesivos, pois a responsabilização é objetiva e subsiste mesmo após fusão.

D

A responsabilização da pessoa jurídica depende sempre da comprovação da culpa ou dolo do servidor público envolvido, bem como da sua responsabilização.

E

A fusão extingue automaticamente a responsabilidade da empresa, pois a nova sociedade só responde por atos praticados após sua constituição.

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Q3818181

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento |

Q3818181 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o art. 11 se aplica a quais atos relacionados às empresas?

A

De registro, alteração ou baixa da empresa.

B

De abertura, alteração e fechamento de filiais.

C

De alteração, baixa e substituição tributária.

D

De registro, alteração ou mudança de regime fiscal.

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Q3813898

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813898 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades limitadas, o Código Civil especifica que

A

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, por isso todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.

C

o respectivo contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas de sociedades de economia mista e/ou empresa pública.

D

a contribuição do sócio pode ser efetuada mediante prestação de serviços.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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