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Q1854251

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854251 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à alienação de estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 15 (quinze) dias a partir de sua notificação.

O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento somente produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, também necessitando ser publicado na imprensa oficial.

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 3 (três) anos subsequentes à transferência.

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Q1852501

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852501 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil Brasileiro define estabelecimento como todo complexo de bens organizados para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Ou seja, o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que são dispostos para o funcionamento de uma empresa. Em relação à negociação do estabelecimento de forma unitária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contrato de trepasse irregular não poderá, em hipótese alguma, ensejar a decretação de falência do empresário.

O adquirente do estabelecimento empresarial responde pelas dívidas já existentes, desde que regularmente contabilizadas.

Quanto às dívidas assumidas pelo adquirente, o alienante permanecerá como devedor solidário destes débitos pelo prazo de 2 (dois) anos.

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento não precisa ser averbado no registro público de empresas mercantis.

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Q1847328

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Nome empresarial ,

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847328 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O estabelecimento confunde-se com a própria empresa, comungando da mesma personalidade jurídica.

O estabelecimento é um complexo de bens funcionalmente destinados ao exercício de atividade econômica.

O contrato que tem por objeto a alienação da universalidade do estabelecimento é denominado de trespasse.

O nome empresarial é inalienável.

A marca de alto renome é aquela conhecida além dos limites do segmento do público consumidor do produto.

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Q1845183

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845183 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o estabelecimento, é correto afirmar que

Alternativas

sua alienação será ineficaz se não restarem ao alienante bens suficientes para solver seu passivo, independentemente do consentimento dos credores.

salvo disposição expressa em contrário, é vedado ao titular do estabelecimento fazer concorrência ao arrendatário ou usufrutuário durante o prazo do contrato.

no caso de sua alienação, em regra, o alienante não poderá fazer concorrência ao adquirente por 3 anos.

no caso de sua alienação, o alienante permanece solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

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Q1736420

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736420 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O estabelecimento confunde-se com a própria empresa, comungando da mesma personalidade jurídica.

O estabelecimento é um complexo de bens funcionalmente destinados ao exercício de atividade econômica.

O contrato que tem por objeto a alienação da universalidade do estabelecimento é denominado de trespasse.

O nome empresarial é inalienável.

A marca de alto renome é aquela conhecida além dos limites do segmento do público consumidor do produto.

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Respostas

26: B

27: B

28: A

29: B

30: A

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