Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

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Q726780

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726780 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

constitui uma universalidade de direito e de fato.

a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.

a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.

a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.

a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

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