Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 126

Q484332

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484332 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

C

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

D

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

E

A referida sociedade inadmite a figura do administrador não sócio.

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Q482352

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |

Q482352 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade empresária marque a alternativa INCORRETA:

A

Em se tratando de sociedade em comandita simples, no caso de morte do sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição em contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

B

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado e de três quintos, no mínimo, após a integralização.

C

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

D

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

E

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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Q404266

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404266 Direito Empresarial (Comercial)

João e José são administradores da Fábrica de Laticínios Ltda. Sem prévia comunicação aos sócios, eles celebraram, em nome da sociedade empresária, promessa de compra e venda de imóvel dessa sociedade empresária pelo valor de R$ 50.000,00. Entretanto, consoante averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, encontra-se vedado a tais administradores alienar, sem prévia autorização do corpo societário, imóveis da pessoa jurídica em comento.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o que dispõe o Código Civil.

A

Aplica-se ao caso a teoria da aparência, segundo a qual o contrato vinculará a sociedade limitada.

B

O contrato será considerado nulo, por defeito na representação da sociedade limitada

C

O contrato será considerado anulável, por erro quanto aos poderes do representante.

D

A pessoa jurídica poderá se recusar a cumprir o contrato, opondo ao comprador o excesso cometido pelos administradores.

E

Em face da situação de preposição, o contrato obrigará regularmente a pessoa jurídica, que poderá exercer direito de regresso contra os administradores.

Q404265

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404265 Direito Empresarial (Comercial)

Considere que Cursos e Cursinhos Ltda., sociedade empresária com doze sócios, almeje ser incorporada pela Faculdades Unidas S.A. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A compra das quotas dos sócios da sociedade incorporada pela sociedade incorporadora é indispensável para se perfazer a incorporação.

B

É necessária prévia aprovação por, pelo menos, mais da metade do capital social votante da sociedade incorporada para que ocorra a incorporação.

C

A manifestação dos sócios da sociedade incorporada deverá ocorrer, necessariamente, em assembléia previamente designada para essa finalidade.

D

No caso de incorporação, os sócios que dissentirem dessa decisão não poderão exercer direito de recesso.

E

Da incorporação resultará uma nova pessoa jurídica, extinguindo-se as que participaram do negócio.

Q404264

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404264 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades reguladas pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A

O reconhecimento de pessoa jurídica como sociedade empresária impõe que ela tenha como objeto o exercício de atividade própria de empresário.

B

Os sócios podem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais, sendo sua responsabilidade, em casos tipificados, limitada.

C

A sociedade simples pode ter como principal objeto o exercício de atividade não-econômica.

D

Por decorrer de contrato, a existência de qualquer sociedade exige a presença ininterrupta de, pelo menos, duas pessoas em seu quadro societário.

E

O valor do capital social da sociedade quantifica o valor de seu patrimônio líquido, como expresso na escrituração contábil da empresa.

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Q404250

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404250 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito de empresa, assinale a opção correta.

A

A transformação de uma sociedade empresária em coligada acarreta a sua liquidação e a constituição de um novo tipo societário. A sociedade transformada será extinta e absorvida por outra sociedade que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

B

A fusão consiste na reunião do patrimônio de duas sociedades que se extinguem, para o surgimento de uma nova, que as sucederá em todos os direitos e obrigações.

C

A atividade de empresário só pode ser exercida por aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, desde que não estejam legalmente impedidos. Por isso, o incapaz que eventualmente tenha iniciado atividade empresarial enquanto ainda era considerado capaz não poderá dar continuidade à empresa.

D

Há relação de coligação entre duas sociedades quando uma possui pelo menos 10% do capital da outra. Nessa relação, a sociedade coligada é controlada por aquela que detém a maioria de votos na assembléia geral.

E

As sociedades simples têm por objeto social a exploração e o desenvolvimento de atividade econômica, com organização profissional voltada à produção ou circulação de bens ou serviços.

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Q342160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q342160 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A respeito da Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, julgue os itens que se seguem.

Em relação às ações preferenciais, o dividendo prioritário é cumulativo, a ação com dividendo mínimo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo fixo concorre com as ordinárias na distribuição do lucro, depois de assegurado a estas dividendo igual ao fixo.

Certo

Errado

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Q342123

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q342123 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.

Certo

Errado

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Q342122

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q342122 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.

Certo

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Q342121

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q342121 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

O Código Civil adotou critério excludente para definir a sociedade simples, porquanto considerou empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, e sociedades simples, as demais.

Certo

Errado

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Q317460

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317460 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O capital social da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, podendo o capital social ser integralizado com bens, dinheiro ou prestação de serviços.

Certo

Errado

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Q317459

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317459 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na sociedade limitada, desde que estabelecida em contrato, admite-se a exclusão de um sócio pela quebra do affectio societatis.

Certo

Errado

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Q296777

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296777 Direito Empresarial (Comercial)

È incorreto asseverar que:

A

a companhia dissolvida conserva a personalidade jurídica, até a extinção, com o fim de proceder à liquidação;

B

no curso da liquidação judicial, as assembléias-gerais necessárias para deliberar sobre os interesses da liquidação serão convocadas por ordem do juiz, a quem compete presidi- las e resolver, sumariamente, as dúvidas e litigios que forem suscitados;

C

o liquidante terá as mesmas responsabilidades do administrador, e os deveres e responsabilidades dos administradores, fiscais e acionistas subsistirão até a extinção da companhia;

D

extingue-se a companhia pelo encerramento da liquidação, pela incorporação ou fusão e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades;

E

a incorporação é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

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Q296715

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296715 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta :

A

quando o exercício da profissão constituir elemento de empresa, quem exerce profissão intelectual, de natureza literária, com concurso de auxiliares, é considerado empresário;

B

o produtor rural poderá organizar a sua atividade econômica sob a forma de empresa, efetuando o registro na Junta Comercial, ficando equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro;

C

na sociedade despersonificada, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, sendo que os bens particulares de todos os sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais;

D

os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções;

E

o sócio, admitido em sociedade já constituida, não se exime das dividas sociais anteriores à admissão.

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Q296714

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296714 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

na sociedade em nome coletivo, podem tomar parte pessoas fisicas e jurídicas, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais;

B

na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados, pessoas físicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, respondem somente pelo valor de sua quota;

C

na sociedade limitada, a integralização do capital somente pode ser realizada por meio de dinheiro ou bens, sendo vedada a contribuição sob a forma de serviços;

D

na sociedade cooperativa pode haver dispensa do capital social, as quotas são intransferiveis a terceiros e o direito de voto é individual;

E

estabelecimento é todo complexo de bens organizados, para exercicio da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, podendo ser objeto unitário de direitos e de negócios juridicos, translativos ou constitutivos, compativeis com a sua natureza.

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Q288093

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288093 Direito Empresarial (Comercial)

Tratando-se das regras previstas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n^o 6.404, de 15 de dezembro de 1976) para a formação do capital social mediante contribuições em bens, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O capital social poderá ser formado por bens móveis ou imóveis, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B

Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da Companhia por valor superior ao que lhes tiver dado o subscritor.

C

A avaliação dos bens deverá ser feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores.

D

Caso aceita pelo subscritor a avaliação aprovada pela assembléia-geral de subscritores, este deverá celebrar com a sociedade instrumento contratual formalizando a transferência da propriedade dos bens e autorizando seu registro nos órgãos competentes.

E

Admite-se a transferência ao patrimônio da Companhia do usufruto de determinado bem, hipótese em que a avaliação deverá considerar não o valor do bem, mas o da sua utilização por determinado período.

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Q288089

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288089 Direito Empresarial (Comercial)

São cláusulas essenciais do contrato de constituição de sociedade limitada aquelas que definem:

A

prazo de duração, localização da sede e capital social expresso em moeda corrente.

B

prazo de duração, localização da sede e responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social.

C

prazo de duração, quota de cada sócio no capital social e responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social.

D

capital social expresso em moeda corrente, conseqüências em caso de falecimento do sócio e localização da sede.

E

quota de cada sócio no capital social, localização da sede e conseqüências em caso de falecimento do sócio.

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Q288085

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288085 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das regras aplicáveis às debêntures, nos termos da Lei n^o 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas), de 15 de dezembro de 1976, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As debêntures poderão ter garantias real e flutuante, cumulativamente.

B

As debêntures emitidas com garantia flutuante possuem privilégio geral sobre o Ativo da Companhia.

C

As debêntures poderão assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da Companhia e prêmio de reembolso.

D

É vedado à Companhia adquirir debêntures de sua emissão, ainda que por valor igual ou inferior ao seu valor nominal.

E

É admitida a emissão de debêntures no exterior por companhia brasileira, desde que previamente aprovada pelo Banco Central do Brasil.

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Q288082

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288082 Direito Empresarial (Comercial)

Para a eleição de membro do conselho fiscal de Sociedade Anônima, tendo em vista os impedimentos a ela relativos, considere as seguintes possibilidades:

I - membro do conselho de administração da Companhia;

II - membro da diretoria de sociedade controlada pela Companhia;

III - cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Companhia;

IV - pessoa que tenha exercido cargo de administrador ou conselheiro fiscal de outra sociedade anônima nos últimos 2 (dois) anos.

São inelegíveis:

A

I e I I , apenas.

B

I e I I I , apenas.

C

I, I I e I I I , apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q288081

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288081 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de omissão do estatuto social de Companhia que possua conselho de administração e conselho fiscal em funcionamento, o órgão social competente para autorizar a constituição de hipoteca sobre bens integrantes do Ativo Permanente da Companhia é o(a)

A

conselho fiscal.

B

conselho de administração.

C

presidência.

D

assembléia geral de acionistas.

E

diretoria, como órgão colegiado.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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