Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 129

Q60078

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60078 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

A

Resta caracterizada a lesão ainda que a desproporção entre as prestações ocorra em momento superveniente à declaração da vontade.

B

A existência de impedimentos suspensivos obsta a constituição válida da união estável.

C

A forma de realização do negócio e a vontade do agente constituem elementos acidentais do negócio jurídico.

D

A enfiteuse e o usufruto são modalidades de direitos reais de garantia.

E

A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples.

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Q59758

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59758 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades limitadas, analise as afirmativas abaixo.

I. As alterações do contrato social dependem de deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, pelos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do seu capital social.

II. Nas sociedades limitadas todos os sócios devem contribuir para a formação da sociedade sendo vedada a contribuição que consista unicamente em prestação de serviço.

III. Na omissão do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos demais sócios, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

Q57918

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57918 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que, nas sociedades anônimas,

A

o estatuto fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira.

B

o capital social poderá ser formado apenas com contribuições em dinheiro.

C

o valor nominal será o mesmo para todas as ações.

D

é possível a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

E

a ação é divisível em relação à companhia.

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Q57917

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57917 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas,compete privativamente à assembleia- geral

A

suspender o exercício dos direitos do acionista.

B

fixar orientação geral dos negócios da companhia.

C

fiscalizar a gestão dos diretores.

D

escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

E

criar o Estatuto Social.

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Q57016

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q57016 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as proposições a seguir.

I . Segundo o artigo 982 do Código Civil, salvo as exceções expressas, considerase empresária a sociedade que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, sujeito a registro. Independente de seu objeto, considera-se a sociedade empresária a sociedade por ações.

II . Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

III . O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV . Dependem da deliberação dos sócios a aprovação das contas da administração; a designação de administradores, quando feita em ato separado; a destituição de administradores; o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; a modificação do contrato social; a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas; o pedido de concordata.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas a IV está incorreta

B

todas estão corretas

C

apenas a I e a III estão corretas

D

apenas a II está incorreta

E

apenas a I, III e a IV estão corretas

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Q56829

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56829 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às operações de reorganização societária é correto afirmar que

A

após a transformação da sociedade de um tipo societário em outro os credores da sociedade transformada perdem as garantias próprias do tipo societário anterior.

B

as operações de incorporação, fusão e cisão somente podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais e devem ser aprovadas pelas respectivas diretorias.

C

os acionistas de sociedade incorporadora que não concordarem com a incorporação terão direito de retirar-se da sociedade exigindo o reembolso do valor de suas ações.

D

a incorporação, fusão ou cisão de companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação da assembléia de debenturistas ou, alternativamente, da conferência aos debenturistas da opção de resgate de suas debêntures.

E

na cisão parcial, o protocolo poderá estipular que não haverá solidariedade entre a sociedade cindida e a sociedade receptora de seu patrimônio, em relação às obrigações anteriores à operação, sem qualquer possibilidade de oposição dos credores, ressalvado apenas os direitos dos credores fiscais e trabalhistas.

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Q56827

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56827 Direito Empresarial (Comercial)

Nas deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias das Sociedades Anônimas

A

cada acionista tem direito a um voto, independentemente do número e do tipo de ações de que seja titular, tendo em vista a natureza das matérias que são votadas nesta espécie de assembléia, em que se discutem questões de interesse comum de todos os acionistas e que não estão ligadas à administração ordinária da companhia.

B

o acionista que houver dado em penhor as suas ações, para garantia de dívida contraída junto a terceiros estranhos ao quadro societário, não poderá, em nenhuma hipótese, exercer o direito de voto relativo a essas ações.

C

os acionistas titulares de ações preferenciais com restrição no direito a voto poderão participar e votar qualquer matéria irrestritamente, caso a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 exercícios consecutivos, tenha deixado de distribuir os dividendos fixos ou mínimos a que fariam jus esses acionistas.

D

o credor garantido por alienação fiduciária de ações poderá exercer o direito de voto relativo às ações que lhe forem dadas em garantia, enquanto não for satisfeito o seu crédito.

E

o direito de voto da ação gravada com usufruto deverá ser exercido necessariamente pelo usufrutuário, sendo vedada qualquer estipulação em sentido contrário entre o nu-proprietário e o usufrutuário.

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Q56825

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56825 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima denominada "Y S.A." deliberou, em assembléia geral, iniciar o procedimento de liqüidação ordinária, com a nomeação de Edberto para o papel de liqüidante. Edberto liqüidou o ativo, quitou todas as obrigações e apurou um acervo líqüido de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido igualmente entre os dois acionistas, Caio e Tício. Nesse procedimento, Edberto tomou todas as cautelas exigíveis e observou rigorosamente os deveres legais a ele impostos. Contudo, passados seis meses do encerramento da liqüidação, Filomeno procurou Edberto para receber dívida de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), lastreada em título de crédito de emissão da sociedade. A dívida poderá ser cobrada

A

de Edberto, apenas.

B

de Caio e Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00

C

de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 30.000,00 cada um.

D

de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 50.000,00 cada um.

E

de Edberto, Caio ou Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00.

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Q56822

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56822 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima de capital aberto denominada "Companhia de Tecidos Sigma" tem seu capital integralmente dividido em ações preferenciais das classes "A", "B" e "C", conforme a seguinte tabela:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Dada esta situação,

A

a distribuição do capital é inconsistente com o que prevê a legislação societária aplicável.

B

a sociedade não poderia negociar suas ações em mercado de valores mobiliários.

C

podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários apenas as ações classe "A".

D

podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários apenas as ações classes "A" e "B".

E

podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários apenas as ações classes "A" e "C".

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Q56821

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56821 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade cooperativa de crédito tem natureza

A

empresária, registra-se na Junta Comercial e independe de autorização do BACEN.

B

empresária, registra-se na Junta Comercial e depende de autorização do BACEN.

C

simples, registra-se na Junta Comercial e depende de autorização do BACEN.

D

simples, registra-se no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e depende de autorização do BACEN.

E

empresária, registra-se no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e independe de autorização do BACEN.

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Q56820

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56820 Direito Empresarial (Comercial)

O capital da Companhia Brasileira de Tecidos (CBT) é dividido igualmente em ações ordinárias e ações preferenciais sem direito de voto. O estatuto prevê a existência de Conselho Fiscal, mas seu funcionamento não é permanente. Por sua vez, Caio é acionista, titular de ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital da CBT, todas elas ordinárias, e deseja que a companhia instale o Conselho Fiscal. Para atingir esse intento, Caio poderá

A

convocar a Assembléia Geral para a instalação do Conselho Fiscal, em nome próprio e sem formalidades prévias, quando então será feita a eleição dos membros desse órgão.

B

propor a instalação do Conselho Fiscal em qualquer Assembléia Geral da qual participe, ainda que o assunto não conste da ordem do dia.

C

requerer aos administradores, necessariamente em conjunto com outros acionistas que representem ao menos 5% (cinco por cento) do capital, a convocação de Assembléia Geral para deliberar sobre o assunto.

D

requerer aos administradores que convoquem a Assembléia Geral para tanto, a qual, se instalada, ensejará a imediata tomada dessa providência, sem necessidade de requerimento dos acionistas presentes.

E

requerer aos administradores a instalação do Conselho Fiscal, competindo a estes deliberar pela instalação, ouvido o Conselho de Administração, se existente.

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Q56299

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56299 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

A sociedade anônima é sempre empresária, mesmo que seu objeto seja atividade econômica civil, tanto que uma companhia constituída só por dentistas para a prestação de serviços de odontologia pelos próprios acionistas, embora tenha por objeto uma atividade não empresarial, está sujeita ao regime jurídico empresarial.

B

As sociedades anônimas se classificam em abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidos à negociação, na Bolsa ou no mercado de balcão, os valores mobiliários de sua emissão.

C

Tanto as companhias abertas quanto as fechadas, para funcionarem, necessitam de autorização do governo federal concedida pela Comissão de Valores Mobiliário, autarquia vinculada ao Banco Central do Brasil.

D

Um dos valores mobiliários da sociedade anônima são as debêntures e constituem títulos representativos de um contrato de mútuo, em que a companhia é mutuária e o debenturista o mutuante, sendo este titular de um direito de crédito perante aquela.

E

Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à Bolsa de Valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgão de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.

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Q56288

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56288 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica ou intelectual organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

B

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios na sociedade acarreta responsabilidade subsidiária dos administradores que a realizarem, em relação aos sócios que os receberem, conhecendo, ou devendo conhecer-lhes, a ilegalidade.

C

Prepostos são colaboradores permanentes ou temporários da empresa, com ou sem vínculo empregatício, podendo transferir o exercício da função a terceiros, independentemente de autorização do preponente.

D

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilhar, entre si, os resultados.

E

Os preponentes são responsáveis pelos atos de seus prepostos, desde que esses atos estejam autorizados por escrito, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade empresarial.

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Q56242

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56242 Direito Empresarial (Comercial)

Os sócios gerentes das sociedades por quotas de responsabilidade limitada:

A

não respondem pessoalmente pelas dívidas contraídas em nome da sociedade em nenhuma hipótese;

B

respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas contraídas em nome da sociedade quando resultantes de atos praticados com violação da lei e do contrato social;

C

respondem pelas dívidas contraídas em nome da sociedade se esta for insolvável e até o montante do capital social integralizado;

D

respondem pelas dívidas contraídas em nome da sociedade até o montante das quotas de capital que integralizaram;

E

todas as alternativas estão incorretas.

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Q56241

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56241 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima pode, por deliberação dos acionistas, sofrer modificações na sua estrutura e configuração societária, transformando o tipo de sociedade, transferindo patrimônio e alterando o corpo acionário. As mudanças trazem características próprias. Observando a ordem das assertivas abaixo, indique a alternativa que aponta os institutos jurídicos mencionados.

I - operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, extinguindo-se a companhia, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão;

II - operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro;

III - operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

IV - operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

A

transformação, cisão, fusão e incorporação;

B

fusão, cisão, incorporação e transformação;

C

cisão, incorporação, transformação e fusão;

D

cisão, transformação, incorporação e fusão;

E

todas as alternativas estão incorretas.

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Q56240

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56240 Direito Empresarial (Comercial)

A responsabilidade dos sócios é:

A

limitada e subsidiária, em relação aos sócios comanditados, na sociedade em comandita simples;

B

solidária e ilimitada em relação às pessoas jurídicas que integrarem as sociedades em nome coletivo;

C

limitada ao preço de emissão das ações subscritas, nas sociedades anônimas;

D

limitada ao valor do capital social nas sociedades em nome coletivo;

E

todas as alternativas estão incorretas.

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Q56239

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56239 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em:

A

não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios;

B

declarar nula, de pleno direito, a personificação;

C

tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade;

D

na extinção da personalidade jurídica por via judicial;

E

todas as alternativas estão incorretas.

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Q56185

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56185 Direito Empresarial (Comercial)

Publicados os atos relativos à incorporação de uma sociedade por outra, o credor anterior, por ela prejudicado, terá qual prazo para promover judicialmente a anulação?

A

45 dias.

B

30 dias.

C

06 meses.

D

90 dias.

E

03 meses.

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Q56184

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56184 Direito Empresarial (Comercial)

O pedido de concordata, em uma sociedade limitada, depende:

A

da vontade do sócio majoritário.

B

de deliberação da maioria simples dos sócios.

C

de deliberação por maioria de votos dos sócios contados segundo o valor das cotas de cada um.

D

de deliberação do sócio majoritário, desde que acompanhado por mais de um quinto dos demais sócios.

E

de deliberação do sócio majoritário, desde que acompanhado por mais de um terço dos demais sócios.

Q56140

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56140 Direito Empresarial (Comercial)

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Segundo o art. 982, do Código Civil, salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade:

A

limitada

B

cooperativa

C

civil

D

por ações

E

de capital e indústria

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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