Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 130

Q60384

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60384 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica

A

atinge os quotistas de sociedade limitada, com capital integralizado, falida por dívidas comerciais, em caso de prática de crime falimentar.

B

pode ser determinada em favor de consumidor, no caso de inatividade do fornecedor de produto, provocada por má-administração.

C

pode ser requerida de ofício pelo Ministério Público, mediante prova dos prejuízos, ao tomar conhecimento de fraude, no curso de feito em que litigam pessoas jurídicas de direito privado, ainda que nele não intervenha.

D

prescinde prova de abuso da personalidade, ou desvio de finalidade nos litígios entre empresários, como definido no Código Civil.

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Q54595

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Analista Treinee - Administração de Empresas |

Q54595 Direito Empresarial (Comercial)

Analise:

I. As ações podem ser nominativas ou preferenciais.

II. As debêntures podem assegurar, ao seu titular, participação nos lucros da companhia emissora.

III. O rendimento de um certificado de depósito bancário a prazo fixo (CDB) sempre pode ser mensurado quantitativamente na data da aplicação.

IV. As letras de câmbio são instrumentos de captação de recursos das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q53275

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53275 Direito Empresarial (Comercial)

Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.

A

Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.

B

A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.

C

Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.

D

Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.

E

Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.

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Q53130

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53130 Direito Empresarial (Comercial)

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.

A

A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.

B

Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.

C

Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.

D

A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.

E

Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

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Q51754

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51754 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

A

Está positivada no art. 50 do Código Civil, que determina que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

B

As sociedades integrantes de grupos societários e sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.

C

As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.

D

As sociedades coligadas só responderão por culpa.

E

A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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Q51752

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51752 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa incorreta.

A

A personalidade jurídica das sociedades se inicia com a sua constituição e início das atividades.

B

As sociedades em comum respondem perante terceiros pelas obrigações contraídas.

C

As sociedades simples podem adotar qualquer tipo societário específico das sociedades empresárias.

D

O direito brasileiro admite o pedido de recuperação judicial de pessoa natural, comprovada a condição de empresário.

E

O capital social de uma sociedade limitada pode ser formado por quotas de valores diferentes.

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Q51434

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51434 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

O aval posterior ao vencimento do título de crédito não produz efeitos.

B

Em regra, cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da assembléia geral, salvo cláusula estatutária expressa que atribua o voto plural.

C

Nas sociedades de economia mista, o Conselho Fiscal terá funcionamento permanente.

D

A sentença que decretar a falência de sociedade em nome coletivo não acarreta falência pessoal dos sócios, por não serem considerados empresários.

E

O tag along poderá ser estendido às ações preferenciais com voto restrito.

Q51429

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51429 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir:

I. A disregard doctrine começou a viger no Código de Defesa do Consumidor e estabelece a existência distinta da pessoa jurídica e seus sócios.
II. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser invocada pelo credor de sociedades em comum.
III. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada de ofício pelo juiz, comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador da sociedade.
IV. A teoria da desconsideração não se confunde com a teoria do ato ultra vires.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q51426

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51426 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que nas sociedades limitadas:

A

a responsabilidade da sociedade é limitada ao valor total do capital social.

B

os sócios respondem solidariamente pelas dívidas da sociedade, ainda que o capital social esteja integralizado.

C

a sociedade simples que adotar a forma de limitada será considerada sociedade empresária.

D

a responsabilidade dos sócios é solidária e limitada ao valor das quotas não integralizadas.

E

a responsabilidade dos sócios é solidária e limitada ao valor que faltar a ser integralizado no capital social.

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Q51250

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51250 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa incorreta.

A

Nas sociedades em nome coletivo, os sócios somente podem ser pessoas naturais.

B

As sociedades em comandita simples são consideradas sociedades de pessoas.

C

As antigas sociedades civis são as atuais sociedades simples.

D

As sociedades em comum têm capacidade processual.

E

As sociedades limitadas podem ser de pessoas ou de capital, simples ou empresárias.

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Q51249

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51249 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

Nas sociedades limitadas, as deliberações em assembléia são obrigatórias se o número de sócios for superior a dez.

B

A administração atribuída ao sócio no contrato social de sociedade limitada presume-se conjuntiva.

C

Os sócios de sociedade limitada respondem ilimitadamente pela integralização do capital social.

D

Nas sociedades limitadas, o Conselho Fiscal é órgão de existência obrigatória, mas de funcionamento permanente ou não.

E

É cláusula contratual essencial a nomeação dos administradores no contrato social.

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Q51243

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51243 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

A

A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.

B

A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.

C

As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.

D

É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.

E

O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.

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Q51242

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51242 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.

Assinale:

A

se apenas as assertivas I, II e IV estiverem erradas.

B

se apenas as assertivas I, II e III estiverem erradas.

C

se apenas as assertivas II, III e IV estiverem erradas.

D

se apenas as assertivas I, III e IV estiverem erradas.

E

se todas as assertivas estiverem erradas.

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Q51238

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51238 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, analise as afirmativas a seguir:

I. Implica a anulação ou desfazimento do ato constitutivo da sociedade.
II. É aplicada quando comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador de sociedade em comum.
III. O Código Civil permite que o juiz estenda os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos sócios nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
IV. A desconsideração da personalidade jurídica prescinde do encerramento da liquidação da pessoa jurídica.

Assinale:

A

se apenas as assertivas III e IV estiverem corretas.

B

se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.

C

se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

D

se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.

E

se apenas a assertiva III estiver correta.

Q46300

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46300 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A

As sociedades simples e as empresárias têm por objeto social a exploração e o desenvolvimento de atividade econômica com organização profissional, voltada à produção ou circulação de bens ou serviços. Essas sociedades podem ou não ter personalidade jurídica.

B

Em caso de dissolução irregular de uma sociedade limitada, com capital integralizado, a responsabilidade dos sócios pelo pagamento de obrigações assumidas com terceiros em nome da pessoa jurídica é pessoal e limitada à sua cota de participação na sociedade, ou seja, cada sócio responde pela parcela do capital que integralizar.

C

O estabelecimento empresarial, por ser o conjunto de bens necessários ao exercício da empresa, não pode ser usado como garantia de credores, pois a sua alienação, ainda que parcial, implica a dissolução da sociedade ou a perda do valor agregado.

D

As sociedades institucionais, ou seja, aquelas cujo ato regulamentar é o estatuto social, são sociedades de capital, em relação às quais vige o princípio da livre circulabilidade da participação societária. Nessas sociedades, as ações são sempre penhoráveis por dívida de sócio, e a morte de um dos sócios não autoriza a dissolução parcial, seja a pedido dos sobreviventes ou dos sucessores.

E

A sociedade em conta de participação é formada por dois tipos de sócios: o ostensivo e o oculto. Essa sociedade, que pode adotar como firma o nome do sócio ostensivo, adquire personalidade jurídica com o registro de seu contrato social, e a responsabilidade dos sócios limita-se a sua participação societária.

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Q33846

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33846 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dizse coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlála.

B

É controlada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

C

Formado o grupo de sociedades, ocorre a obrigatória unificação de personalidades e patrimônios.

D

A sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos para participar de atividades ou empreendimentos comuns.

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Q33845

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33845 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As obrigações dos sócios na sociedade simples e na limitada começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

B

Na sociedade simples cabe aos sócios decidir, por meio de designação expressa no contrato social, se eles respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

C

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

D

Na sociedade simples, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até três anos depois de averbada a modificação do contrato.

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Q33627

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33627 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez
constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez
Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de
serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,
sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido
executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas
quotas, a fim de garantir a execução.

Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às
sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Os sócios da Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda. respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

Certo

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Q33626

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33626 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez
constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez
Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de
serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,
sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido
executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas
quotas, a fim de garantir a execução.

Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às
sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Em razão das características das sociedades limitadas, as quotas sociais de Paulo Perez não podem ser penhoradas.

Certo

Errado

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Q33623

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33623 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Carlos é servidor público federal em exercício no
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.

A lei veda o exercício das atribuições de sócio comanditado de sociedade empresária por servidor público federal.

Certo

Errado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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