Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Q32159
Direito Empresarial (Comercial)
Observe as seguintes proposições sobre as sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assinale a alternativa correta:
I. A desconsideração da personalidade jurídica não objetiva a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão; cuida somente de declarar a sua ineficácia para determinado ato.
II. É dispensável a cláusula resolutória para a exclusão do sócio remisso.
III. A mora do sócio remisso deve estar acompanhada da sua prévia notificação para que, no prazo de dez dias, liquide a dívida. Ocorrendo a mora, os demais sócios podem promover ação de indenização, pedindo também o dano emergente.
IV. O capital social é representado pelo conjunto de bens da sociedade comercial, incluindo as quotas integralizadas.
V. O sócio-administrador pode delegar o uso da firma a terceiro mesmo que a isso se oponha o contrato social; neste caso, responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo seu substituto e terá direito aos lucros havidos com o negócio.
I. A desconsideração da personalidade jurídica não objetiva a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão; cuida somente de declarar a sua ineficácia para determinado ato.
II. É dispensável a cláusula resolutória para a exclusão do sócio remisso.
III. A mora do sócio remisso deve estar acompanhada da sua prévia notificação para que, no prazo de dez dias, liquide a dívida. Ocorrendo a mora, os demais sócios podem promover ação de indenização, pedindo também o dano emergente.
IV. O capital social é representado pelo conjunto de bens da sociedade comercial, incluindo as quotas integralizadas.
V. O sócio-administrador pode delegar o uso da firma a terceiro mesmo que a isso se oponha o contrato social; neste caso, responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo seu substituto e terá direito aos lucros havidos com o negócio.
Q30928
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que indique a característica de uma organização rural constituída sob a forma de cooperativa.
Q30899
Direito Empresarial (Comercial)
Em uma sociedade limitada, é correto afirmar que:
Q30897
Direito Empresarial (Comercial)
Em regra, em uma sociedade anônima, a deliberação sobre a emissão de debêntures é da competência:
Q30896
Direito Empresarial (Comercial)
Em uma sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um:
Q30895
Direito Empresarial (Comercial)
Enquanto não inscritos os atos constitutivos da sociedade em comum, seus bens sociais responderão por atos:
Q30590
Direito Empresarial (Comercial)
É característica da sociedade cooperativa
Q30589
Direito Empresarial (Comercial)
A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de
Q30588
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à ação de responsabilidade civil contra o administrador de companhia, pode-se afirmar que
Q24462
Direito Empresarial (Comercial)
Clorofila Produtos Verdes S.A. é uma sociedade constituída conforme as leis brasileiras que tem o seguinte quadro acionário:
I. Raiz Forte Ltda., titular de 40% das ações ordinárias;
II. Sérgio Flores, titular de 10% das ações ordinárias;
III. ACB Fundo Mútuo, titular de 15% das ações ordinárias;
IV. Os 35% restantes das ações ordinárias são detidos por pequenos investidores da Bovespa.
Nos últimos cinco anos, Raiz Forte Ltda. elegeu a maioria dos membros do Conselho de Administração e obteve maioria em todas as deliberações sociais. Ressalta-se que Raiz Forte Ltda., por sua vez, tem Reginaldo Flores como titular de 99% das suas quotas e sua esposa, Maria Flores, com 1% restante. Ressalta-se que Maria Flores jamais teve conhecimento ou participou dos negócios sociais.
Para fins da aplicação dos regimes jurídicos de abuso do poder de controle e de alienação do controle acionário previstos na Lei das S.A. - Lei 6.404/76, assinale a alternativa que indique quem é acionista controlador da Clorofila Produtores Verdes S.A.
I. Raiz Forte Ltda., titular de 40% das ações ordinárias;
II. Sérgio Flores, titular de 10% das ações ordinárias;
III. ACB Fundo Mútuo, titular de 15% das ações ordinárias;
IV. Os 35% restantes das ações ordinárias são detidos por pequenos investidores da Bovespa.
Nos últimos cinco anos, Raiz Forte Ltda. elegeu a maioria dos membros do Conselho de Administração e obteve maioria em todas as deliberações sociais. Ressalta-se que Raiz Forte Ltda., por sua vez, tem Reginaldo Flores como titular de 99% das suas quotas e sua esposa, Maria Flores, com 1% restante. Ressalta-se que Maria Flores jamais teve conhecimento ou participou dos negócios sociais.
Para fins da aplicação dos regimes jurídicos de abuso do poder de controle e de alienação do controle acionário previstos na Lei das S.A. - Lei 6.404/76, assinale a alternativa que indique quem é acionista controlador da Clorofila Produtores Verdes S.A.
Q24460
Direito Empresarial (Comercial)
Antônio herdou imóvel bem localizado em Vila Isabel e deseja concretizar seu sonho de abrir uma livraria. Para levar o seu projeto adiante, Antônio fez um plano de negócios e constatou a necessidade de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para iniciar as atividades.
Considerando que o valor do seu imóvel é estimado em aproximadamente
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), convida Bernardo para entrar na sociedade uma vez que ele já tem grande expertise no ramo e interesse em investir no setor.
Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.
Considerando que o valor do seu imóvel é estimado em aproximadamente
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), convida Bernardo para entrar na sociedade uma vez que ele já tem grande expertise no ramo e interesse em investir no setor.
Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.
Q24459
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando que:
4 ABC Cana de Açúcar Ltda. (ABC Ltda.) é acionista controladora titular de 60% do capital votante de ABC Comércio de Açúcar Refinado S.A. (ABC S.A.), sociedade por ações de capital aberto;
4 ABC Ltda. e ABC S.A. firmaram contrato pelo qual aquela fica obrigada a fornecer 5 toneladas de açúcar refinado por ano pelo prazo de 10 anos.
Assinale a alternativa correta.
4 ABC Cana de Açúcar Ltda. (ABC Ltda.) é acionista controladora titular de 60% do capital votante de ABC Comércio de Açúcar Refinado S.A. (ABC S.A.), sociedade por ações de capital aberto;
4 ABC Ltda. e ABC S.A. firmaram contrato pelo qual aquela fica obrigada a fornecer 5 toneladas de açúcar refinado por ano pelo prazo de 10 anos.
Assinale a alternativa correta.
Q24458
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da estrutura de administração das sociedades por ações, é correto afirmar que:
Q24457
Direito Empresarial (Comercial)
ABC Vidraçaria Ltda. é uma sociedade cujo objeto social principal é a fabricação e comercialização de vidros para fins industriais. Ela possui apenas três sócios e seu quadro societário tem a seguinte configuração:
I. Antônio, titular de 80% das quotas sociais;
II. Bernardo, titular de 10% das quotas sociais;
III. Carlos, titular de 10% das quotas sociais.
A administração da sociedade cabe a João, conforme designação no próprio contrato social. O contrato social prevê ainda que as obrigações contraídas em nome da sociedade que excederem a R$ 100.000,00 e a alienação de qualquer bem essencial ao desenvolvimento das principais atividades sociais dependem da deliberação de 80% do capital social.
Surgiu uma boa oportunidade para ABC Vidraçaria Ltda. firmar contrato de trespasse dos bens e direitos relacionados com a fabricação de vidros.
Nesse negócio, a sociedade se obriga apenas se:
I. Antônio, titular de 80% das quotas sociais;
II. Bernardo, titular de 10% das quotas sociais;
III. Carlos, titular de 10% das quotas sociais.
A administração da sociedade cabe a João, conforme designação no próprio contrato social. O contrato social prevê ainda que as obrigações contraídas em nome da sociedade que excederem a R$ 100.000,00 e a alienação de qualquer bem essencial ao desenvolvimento das principais atividades sociais dependem da deliberação de 80% do capital social.
Surgiu uma boa oportunidade para ABC Vidraçaria Ltda. firmar contrato de trespasse dos bens e direitos relacionados com a fabricação de vidros.
Nesse negócio, a sociedade se obriga apenas se:
Q24456
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Q24454
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao regime de responsabilidade societária dos tipos societários existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.
Q24449
Direito Empresarial (Comercial)
Há mais de dez anos, Jorge e Matias, ambos juridicamente plenamente capazes, constituíram sociedade limitada para desenvolver o comércio de carnes em Petrópolis. Apesar de eles terem elaborado contrato de sociedade por escrito, tal contrato nunca foi levado a registro na Junta Comercial competente.
Considerando as informações acima, é correto afirmar que:
Considerando as informações acima, é correto afirmar que:
Q24448
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das operações de reestruturação societária, assinale a afirmativa incorreta.
Q24443
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Casa da Moeda
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - Casa da Moeda - Advogado
|
CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado |
Q22690
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às sociedades empresárias, pode-se afirmar que:
I - nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais;
II - as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social;
III - a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
I - nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais;
II - as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social;
III - a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
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