Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 92

Q583999

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583999 Direito Eleitoral

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

A

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.

B

Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito.

C

Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

D

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

E

Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q583998

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583998 Direito Eleitoral

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos. II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

II e III

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Q583996

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583996 Direito Eleitoral

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

A

6 meses.

B

1 mês.

C

1 dia.

D

15 dias.

E

1 ano.

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Q583995

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583995 Direito Eleitoral

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:

A

Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.

B

Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.

C

No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.

D

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.

Q583994

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583994 Direito Eleitoral

Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante

A

os Juízes Eleitorais, apenas.

B

o Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

C

os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.

D

quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais.

E

os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.

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Q583993

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583993 Direito Eleitoral

Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da veiculação da ofensa, de

A

quinze dias.

B

quarenta e oito horas.

C

setenta e duas horas.

D

cinco dias.

E

dez dias.

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Q583992

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583992 Direito Eleitoral

A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi

A

irregular, porque, nas eleições proporcionais, a lei exige a presença de, no mínimo, quatro candidatos por grupo.

B

regular, pois a lei permite a divisão dos candidatos em grupos, desde que presentes pelo menos três candidatos.

C

irregular, porque, na eleição proporcional, a lei exige a presença de todos os candidatos em cada debate.

D

irregular, porque é vedada, na eleição proporcional, a presença do mesmo candidato em mais de um debate na mesma emissora.

E

irregular, porque o intervalo entre um debate e outro, na mesma emissora, não pode ser inferior a trinta dias.

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Q583991

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583991 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

A

é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.

B

da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.

C

é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.

D

a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.

E

é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.

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Q583990

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583990 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial. III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.
É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q583989

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583989 Direito Eleitoral

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

A

são de ação pública.

B

são sempre punidas com pena de reclusão e multa.

C

podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.

D

são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.

E

só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

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Q583988

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583988 Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

A

incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.

B

incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.

C

correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.

D

incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

E

incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.

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Q583929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583929 Direito Eleitoral

Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, nas eleições para Presidente da República, é INCORRETO afirmar que o Corregedor-Geral Eleitoral:

A

poderá transferir a presidência da investigação ao Ministério Público Eleitoral, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.

B

poderá indeferir desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito da Lei Complementar nº 64/1990.

C

apresentará afinal, após o prazo para alegações, relatório conclusivo sobre o que houver sido apurado.

D

poderá determinar que se suspenda o ato que deu motivo à representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida caso seja julgada procedente.

E

poderá, no curso da investigação, ouvir terceiros referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão.

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Q583928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583928 Direito Eleitoral

Peter é Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Paulus é Secretário de Estado e Brutos é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Para se candidatarem ao cargo de Governador do Estado, devem afastar-se de seus cargos e funções até:

A

4 meses antes da eleição.

B

6 meses antes da eleição.

C

6 meses, 6 meses e 4 meses antes da eleição, respectivamente.

D

6 meses, 4 meses e 3 meses antes da eleição, respectivamente.

E

4 meses, 4 meses e 6 meses antes da eleição, respectivamente.

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Q583927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583927 Direito Eleitoral

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

A

terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.

B

estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

C

poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.

D

ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.

E

não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.

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Q583926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583926 Direito Eleitoral

José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

A

irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.

B

irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.

C

irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.

D

regular, posto que atende todas as exigências legais.

E

irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

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Q583925

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583925 Direito Eleitoral

Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,

A

especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

C

extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

E

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q583924

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583924 Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque:

A

do referido Tribunal não faz parte nenhum Juiz Federal.

B

os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.

C

apenas um Juiz de Direito pode ter assento no referido Tribunal.

D

são apenas dois os advogados que integram a Corte.

E

faz parte obrigatória da composição do Tribunal um membro do Ministério Público Eleitoral.

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Q583882

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583882 Direito Eleitoral

É correto afirmar sobre a inelegibilidade.

A

É absoluta a inelegibilidade do militar.

B

O analfabeto não possuiu capacidade eleitoral ativa e passiva.

C

É vedada a aplicação da pena de inelegibilidade ao brasileiro nato.

D

É reflexa a inelegibilidade por motivo de casamento, parentesco ou afinidade.

E

A condição de inelegibilidade é afastada pelo alistamento eleitoral dos jovens entre 16 e 18 anos de idade.

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Q583881

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583881 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

A

Princípio da legalidade eleitoral

B

Princípio da celeridade eleitoral

C

Princípio da anualidade eleitoral

D

Princípio da democracia representativa

E

Princípio da irrecorribilidade das decisões eleitorais

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Q583592

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q583592 Direito Eleitoral

Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República

A

nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

no Tribunal Superior Eleitoral.

C

na sede dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

no Tribunal Superior Eleitoral e na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E

no Juízo Eleitoral competente.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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