Questões de Direito Eleitoral - Propaganda política para Concurso - Página 11

Q583990

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583990 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial. III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.
É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q583927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583927 Direito Eleitoral

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

A

terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.

B

estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

C

poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.

D

ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.

E

não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.

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Q583926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583926 Direito Eleitoral

José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

A

irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.

B

irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.

C

irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.

D

regular, posto que atende todas as exigências legais.

E

irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

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Q583592

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q583592 Direito Eleitoral

Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República

A

nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

no Tribunal Superior Eleitoral.

C

na sede dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

no Tribunal Superior Eleitoral e na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E

no Juízo Eleitoral competente.

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Q579817

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q579817 Direito Eleitoral

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é

A

solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

B

solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando, inclusive, outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

C

subsidiária entre os candidatos e o respectivo partido, nesta ordem.

D

subsidiária entre os partidos e os respectivos candidatos, nesta ordem.

E

limitada a cem salários mínimos vigentes.

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Q579487

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q579487 Direito Eleitoral

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto

A

apenas fechado, depende de licença da polícia, bem como de autorização do delegado competente.

B

apenas aberto, não depende de licença da polícia.

C

apenas fechado, não depende de licença da polícia.

D

aberto ou fechado, depende de licença da polícia, bem como de autorização do delegado competente.

E

aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

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Q579094

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579094 Direito Eleitoral

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior"). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1^o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

A

implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.

B

ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.

C

implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.

D

ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.

E

implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.

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Q576928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576928 Direito Eleitoral

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

A

sem constar o valor pago pela inserção.

B

até o dia das eleições.

C

até a véspera das eleições.

D

em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.

E

em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

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Q575758

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575758 Direito Eleitoral

Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q575757

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575757 Direito Eleitoral

A propaganda partidária no rádio e na televisão

A

poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.

B

poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.

C

não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.

D

poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.

E

poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.

Q574465

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574465 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

A

A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B

A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.

C

A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

D

A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.

E

É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Q574460

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574460 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

A

por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

B

em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

C

em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

D

em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Q574459

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574459 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere:

I. É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

II. É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

III. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

I.

D

II e III.

E

III.

Q574415

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574415 Direito Eleitoral

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

A

de responsabilidade do Fundo Partidário.

B

de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.

C

solidária entre todos os partidos que integram a coligação.

D

solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.

E

de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

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Q574359

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574359 Direito Eleitoral

Objetivando a propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na varanda da residência particular de um amigo; Pedro pendurou uma placa na igreja que costuma frequentar; Paulo fixou uma faixa no clube do qual é associado; e Plínio colocou uma placa no estádio de um clube de futebol. A Lei no 9.504/97, desde que observados os demais requisitos legais, autoriza a propaganda feita APENAS por

A

José e Plínio.

B

João, Paulo e Plínio.

C

José.

D

João, Pedro e Paulo.

E

Paulo e Plínio.

Q574358

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574358 Direito Eleitoral

Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta

A

é vedada.

B

é permitida, se não dificultar o bom andamento de pessoas e veículos.

C

depende de prévia autorização da Prefeitura.

D

só é permitida se a avenida tiver pouco movimento.

E

só é permitida se houver autorização de seu partido.

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Q574352

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574352 Direito Eleitoral

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A" divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B" divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C" difundiu programas partidários; o partido “D" transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E" defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

A

dos partidos “A", “B" e “C".

B

dos partidos “B" e “E"

C

dos partidos “A", “C" e “D".

D

do partido “E".

E

do partido “A".

Q574349

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574349 Direito Eleitoral

Considere:

I. Distribuição de camisetas.
II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.
III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

II.

Q574348

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574348 Direito Eleitoral

Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2 , na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,

A

necessita de licença da Prefeitura.

B

não necessita de licença.

C

necessita de licença da Justiça Eleitoral.

D

deve solicitar alvará da autoridade policial.

E

deve solicitar prévia anuência dos vizinhos.

Q558052

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558052 Direito Eleitoral

Em relação a propaganda eleitoral na televisão assinale a alternativa correta:

A

Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido na lei eleitoral, é facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a participação de candidatos.

B

É vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

C

A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras.

D

No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto, salvo quando autorizado pelo partido ou coligação.

Questões de Concurso Sobre propaganda política em direito eleitoral

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