Questões de Concurso
Comentadas sobre processo penal eleitoral em direito eleitoral
Foram encontradas 88 questões
Q923593
Direito Eleitoral
Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
Q911566
Direito Eleitoral
A apelação criminal eleitoral deverá ser
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Químico
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Farmácia Bioquímica |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências da Computação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q887340
Direito Eleitoral
Nas eleições municipais, um candidato
a Prefeito comprou o voto de um eleitor.
Alguns dias depois, ele mandou matar
uma testemunha daquele crime de
compra de votos. O referido candidato
perdeu as eleições. Nesse caso,
assinale a alternativa correta acerca da
competência.
Q882346
Direito Eleitoral
O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:
I. Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.
II. Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito.
III. Setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita ou a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada.
Quais estão corretos?
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855324
Direito Eleitoral
O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei
Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em
julgado por crime cometido
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855323
Direito Eleitoral
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q834961
Direito Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.
Nessa situação hipotética,
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798585
Direito Eleitoral
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes
alternativas:
I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite
a candidatura de pessoa que não tenha sido
aprovada em convenção partidária.
II. A pena do preceito secundário dos tipos penais
do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez)
dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano
para a de reclusão, quando a lei não indicar o
grau mínimo.
III. O percentual de gênero, dentro da temática
do registro de candidaturas, pode deixar de
ser observado na hipótese de substituição de
candidatos.
IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça
Eleitoral se deixar de votar em três eleições
consecutivas e não justificar no prazo legal ou
não pagar a multa fixada.
É INCORRETO somente o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q777949
Direito Eleitoral
O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o
crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento
da disputa eleitoral. Diante dessa situação
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643956
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral,
verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a
denúncia dentro do prazo de
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641831
Direito Eleitoral
Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias
antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter
qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do
Ministério Público Eleitoral.
Q1183561
Direito Eleitoral
A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.
Q586332
Direito Eleitoral
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q584000
Direito Eleitoral
Considere:
I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor. III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral. IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.
No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em
I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor. III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral. IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.
No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q574353
Direito Eleitoral
O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de
comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou
improcedentes as razões do pedido de arquivamento e
ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional,
que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |
Q553988
Direito Eleitoral
Para efeitos penais eleitorais, NÃO são
considerados membros e funcionários da
justiça eleitoral
Q497217
Direito Eleitoral
Em maio do ano de 2013, João, cidadão de um pequeno município no interior do Estado de Goiás, foi condenado por contrair, sendo casado, novo casamento. A sentença condenatória, proferida pelo magistrado da Comarca, fixou a pena definitiva em quatro anos e seis meses de reclusão. O Réu apelou em liberdade ao Tribunal de Justiça que, por uma de suas Câmaras Criminais, julgou improcedente o apelo, mantendo os termos da condenação. A defesa do Réu interpôs simultaneamente recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF, em face do acórdão do Tribunal local. Os recursos foram admitidos na origem e remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. O Réu permanece em liberdade e pretende candidatar-se nas próximas eleições, ao cargo de Prefeito.
Considerando os termos da situação exposta, de acordo com a Constituição de 1988 e a Lei Complementar n. 135/2010, satisfeitas as demais condições,
Considerando os termos da situação exposta, de acordo com a Constituição de 1988 e a Lei Complementar n. 135/2010, satisfeitas as demais condições,
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485897
Direito Eleitoral
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485896
Direito Eleitoral
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.
No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.
No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q484030
Direito Eleitoral
No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:
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