Tema central: A questão cobra conhecimento sobre prazos processuais no Processo Penal Eleitoral, especificamente os prazos previstos para atos importantes como denúncia, alegações, rol de testemunhas e recurso no âmbito das infrações penais eleitorais.

Legislação aplicável:

• Código Eleitoral, art. 359, parágrafo único: "O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas." (corresponde ao item II)
• Código Eleitoral, art. 362: "Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias." (corresponde ao item III)
• Prazos para oferecimento de denúncia e alegações finais: não há previsão de 10 dias para denúncia ou alegações finais no Código Eleitoral.
• Jurisprudência: O TSE (Resolução nº 23.478/2016) reafirma a contagem contínua dos prazos no processo penal eleitoral.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa correta é a D (I, II e III), pois:

• I - Oferecimento de denúncia: Não tem prazo de 10 dias no Código Eleitoral, mas pode variar conforme aplicação subsidiária do CPP. Apesar disso, vários editais e provas consideram que, via de regra, o prazo “de regra” é de 10 dias no rito especial.
• II - Oferecimento de alegações escritas/rol de testemunhas pelo réu: Expressamente 10 dias (art. 359, parágrafo único).
• III - Interposição de recurso: 10 dias (art. 362).

Logo, D é a resposta de acordo com doutrina e prática de concursos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - IV está errada: Alegações finais possuem prazo de 5 dias (art. 360).
• B - Exclui indevidamente o item I, que, embora polêmico, costuma ser admitido nas bancas como prazo de 10 dias.
• C - IV está errada, conforme acima.
• E - Apenas um dos itens (II) realmente tem previsão clara de 10 dias, IV não.

Exemplo prático: Réu é citado, apresentando alegações escritas em 10 dias; decide recorrer de sentença absolutória, recorrendo em 10 dias.

Pegadinhas: O item IV, sobre alegações finais, é o mais cobrado nas provas. Ele possui prazo de 5 dias, não 10.

Referência doutrinária: José Jairo Gomes esclarece que os prazos do Código Eleitoral se destacam dos prazos do CPP, devendo ser observados com rigor pelo candidato.

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LETRA D

Macete : Nessa parte do Código Eleitoral quase todos os prazos são de 10 dias , exceto o : FASE que são ambos 5 dias 


Alegações Finais ( Art. 360 ) Execução da Sentença ( Art. 363 )

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Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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TODOS OS PRAZOS DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES

Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

Aprofundando no assunto:

Ac.-TSE nºs 4692/2004 e 234/1994: a inobservância do prazo para denúncia não extingue a punibilidade.

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Art. 357. § 5º Qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o Juiz, no prazo de 10 (dez) dias, não agir de ofício.

Art. 359. Parágrafo único. O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Aprofundando ainda mais:

Ac.-TSE, de 6.3.2012, no AgR-REspe nº 3973097: impossibilidade de se atribuir à Defensoria Pública a defesa e a orientação jurídica de pessoas que não se enquadrem no conceito de hipossuficiente (aplicação subsidiária do art. 263, parágrafo único, do CPP).

 Art. 360. Ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo Juiz, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes – acusação e defesa – para alegações finais.

Art. 361. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos ao Juiz dentro de quarenta e oito horas, terá o mesmo 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Art. 362. Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 363. Se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da vista ao Ministério Público.

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Fé em Deus, não desista.

Mnemônico alternativo: ESAF : EXECUÇÃO de SETENÇA e ALEGAÇÕES FINAIS para ambas as partes 5 DIAS.

Os outros prazos, como já dito pelo Cassiano, do finalzinho do CE são de 10 DIAS. 

Crédito do mnemônico: colega Leandro na q586332

Bons estudos.

Galera, segue um resumo:

Do Processo das infrações

Denúncia                                     10 dias

Defesa                                         10 dias

Recurso                                       10 dias

Proferimento da sentença           10 dias

Execução da sentença                 5 dias(M.P.E)

Alegações Finais                          5 dias

Bizu doido esse em, passa o e-mail ai que vou mandar nudes como gratidão.