Home Concursos Públicos Questões Q484030 No que concerne às disposições penais, a respeito do process... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q484030 Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q484030 Direito Eleitoral No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que: Alternativas A das decisões finais de condenação ou absolvição só cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral se a pena for superior a 3 meses. B se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o Juiz Eleitoral poderá determinar a instauração do processo criminal através de Portaria. C nas infrações penais definidas no Código Eleitoral, a ação penal depende de representação de candidato ou partido político. D cabe ao Ministério Público promover a execução de decisão condenatória do Tribunal Regional Eleitoral. E o primeiro ato processual após o oferecimento da denúncia é o interrogatório do acusado pelo Juiz Eleitoral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro