Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade para Concurso

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231756 Direito Eleitoral

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere a seguinte situação hipotética:

Manuela, brasileira naturalizada, 35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata, 30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são

A

facultativos, e ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

B

proibidos e, ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

C

proibidos e ela é inelegível, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

D

facultativos, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

E

obrigatórios, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

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Q4231624

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231624 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Vitória, brasileira nata, tem 32 anos de idade feitos neste mês, é engenheira e deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026. Beatriz, brasileira nata, sua filha de 15 anos de idade também feitos no corrente mês, orgulha-se em dizer que votará em sua mãe. As duas ficaram sabendo que o professor de Beatriz, Nestor, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, também deseja se candidatar à Presidência da República nas mesmas eleições. Supondo que há prazo para escolher e registrar os candidatos e também para realizar o alistamento eleitoral, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Vitória

A

e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

B

poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

C

e Nestor poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

D

e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

E

poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

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Q4223780

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223780 Direito Eleitoral

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Em relação aos direitos políticos, são elegíveis os alistáveis e os analfabetos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
III. A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q4219905

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Luz - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |

Q4219905 Direito Eleitoral

Um morador do Município de Luz deseja candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições e consulta o Assistente de Gabinete Parlamentar sobre os requisitos de elegibilidade. Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade:

A

A nacionalidade brasileira nata, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de dezesseis anos.

B

O pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação ao partido político há pelo menos cinco anos.

C

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima exigida para o cargo.

D

A nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a aprovação em exame de conhecimentos gerais.

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Q4209625

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4209625 Direito Eleitoral

A Constituição Federal vigente dispõe sobre as condições de elegibilidade para cargos eletivos. Nesse sentido, analise a sentença a seguir, relacionada a algumas dessas condições.

São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição (1ª parte). São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos (2ª parte). Para Governador e Vice-Governador de Estado, a idade mínima é de trinta anos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4202535

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |

Q4202535 Direito Eleitoral

Com base na Constituição Federal vigente, especificamente no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, analise a sentença abaixo:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular (1ª parte). O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezessete e menores de dezoito anos (2ª parte). São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4202273

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 1 |

Q4202273 Direito Eleitoral

Com base no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, da Constituição Federal vigente, analise as assertivas a seguir:
I. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e de Senador é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4145947

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4145947 Direito Eleitoral

Pedro ouviu em uma roda de conversa que, de acordo com a Constituição, pessoas analfabetas não podem votar nem ser eleitas. A informação que Pedro ouviu está correta?

A

Parcialmente, pois, apesar de não poderem votar, pessoas analfabetas podem ser eleitas.

B

Não, pois pessoas analfabetas podem votar e ser eleitas.

C

Sim, pois a Constituição não permite qualquer participação política a pessoas analfabetas.

D

Parcialmente, pois, apesar de não poderem ser eleitas, o voto para pessoas analfabetas é facultativo.

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Q4142601

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142601 Direito Eleitoral

Pedro nasceu em Londres em dezembro de 1991, filho de pai brasileiro que estava servindo como diplomata na Embaixada do Brasil no Reino Unido. Após casar-se com Paola, cidadã italiana, Pedro adquiriu voluntariamente a nacionalidade derivada italiana, sem que houvesse qualquer imposição para sua permanência na Itália ou para o exercício de direitos civis. Atualmente, o casal reside no Brasil, onde Pedro se filiou a partido político e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Pedro pretende candidatar-se nas próximas eleições, em outubro de 2026, a cargo no qual será empossado em 2027, se eleito.
Na situação hipotética precedente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Pedro

A

poderá candidatar-se a governador de estado se estiver com o domicílio eleitoral na circunscrição, porém não poderá ser candidato a senador da República.

B

poderá candidatar-se a presidente da República, ainda que, no momento da eleição, ele não tenha a idade mínima constitucionalmente prevista.

C

poderá, como brasileiro naturalizado, ser candidato a qualquer cargo no Poder Legislativo, porém não poderá concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República.

D

não poderá candidatar-se a nenhum cargo, pois perdeu a nacionalidade brasileira ao adquirir a nacionalidade derivada italiana.

E

poderá candidatar-se a deputado federal, mas, se eleito, não poderá exercer a presidência da casa, uma vez que não é brasileiro nato.

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Q4125923

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Historiador |

Q4125923 Direito Eleitoral

Para as eleições de 2026 serão eleitos, Presidente, vice-presidente da República, senadores, Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, Deputados federais, deputados estaduais ou distritais
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, correlacione as colunas que informa idade mínima para exercer os cargos mencionados:

( 1 ) Presidente, vice-presidente da República e senador;
( 2 ) Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
( 3 ) Deputado federal, deputado estadual ou distrital;

( ) trinta e cinco anos.
( ) trinta anos.
( ) vinte e um anos.

Após relacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da coluna das idades:

A

1 – 2 – 3

B

2 – 1 – 3

C

3 – 2 – 1

D

1 – 3 – 2

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Q4125351

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Área de Atuação: Biblioteca - Edital nº 63 |

Q4125351 Direito Eleitoral

João, de 25 (vinte e cinco) anos, brasileiro, analfabeto, residente na cidade de Sorocaba, em pleno exercício dos seus direitos políticos, tendo realizado o alistamento eleitoral dentro do prazo e com filiação partidária, pretende se candidatar nas próximas eleições.

Diante da situação hipotética apresentada, considerando o disposto na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que João

A

é inelegível.

B

poderá se candidatar ao cargo de vereador.

C

poderá se candidatar ao cargo de prefeito.

D

poderá se candidatar ao cargo de deputado federal ou estadual.

E

poderá se candidatar ao cargo de governador.

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Q4091698

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091698 Direito Eleitoral

Para concorrer ao cargo de Prefeito, a Constituição Federal estabelece como idade mínima:

A

21 anos.

B

25 anos.

C

30 anos.

D

35 anos.

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Q4073893

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073893 Direito Eleitoral

De acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito ou referendo, vedada a iniciativa popular, sendo o voto obrigatório para todos os brasileiros, exceto os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.

B

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

É vedada a cassação de direitos políticos, exceto nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, incapacidade civil, condenação criminal confirmada por órgão colegiado, enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, e improbidade administrativa.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeito somente no exercício subsequente, desde que respeitado o prazo mínimo de seis meses entre a data de vigência e a data do pleito.

E

A idade mínima para a elegibilidade no cargo de vereador é dezoito anos, para prefeito, deputado federal, juiz de paz e governador é vinte e um anos, e para presidente da República e senador, a idade mínima exigida é de trinta e cinco anos.

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Q4063377

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |

Q4063377 Direito Eleitoral

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Joaquim, cidadão brasileiro, tem 21 anos de idade e deseja ingressar na vida política. Considerando a idade de Joaquim, é correto afirmar que ele preenche o requisito de idade para candidatar-se a:

A

Presidente da República.

B

Deputado Federal.

C

Senador.

D

Governador.

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Q4055922

Ano: 2026 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Pedra Mole - SE Prova: IBPTEC - 2026 - Prefeitura de Pedra Mole - SE - Guarda Municipal |

Q4055922 Direito Eleitoral

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para: os analfabetos; os maiores de 60 anos; e os que tiverem entre 16 e 18 anos.

B

Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, é a nacionalidade brasileira. Dessa forma, qualquer cargo eletivo do Poder Executivo ou Legislativo pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.

C

A idade mínima para se eleger Vereador é de 18 anos; para Governador ou Senador, é de 30 anos; e para Presidente ou Vice-Presidente da República, é de 35 anos.

D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos no prazo máximo de até três meses antes das eleições.

E

O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, salvo se já for titular de mandato eletivo e se candidatar à reeleição.

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Q3880827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880827 Direito Eleitoral

Tício, nascido em 1º de janeiro de 2004, desejando concorrer ao cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2024, apresentou ao Juízo competente, a documentação relativa ao pedido de registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.

A

Quando as Certidões de Antecedentes Criminais forem positivas, o caso é de imediato indeferimento do registro de candidatura, não sendo possível a instrução com Certidões de Objeto e Pé atualizadas, pois são válidas, apenas, para certidões não criminais.

B

O registro de candidatura de Tício podia ser deferido, uma vez que, no momento da apresentação dos documentos, já estava com 18 anos completos, idade exigida para a candidatura ao cargo que almeja.

C

A prova da alfabetização é feita por meio da juntada de comprovante de escolaridade ou mediante declaração de próprio punho firmada pelo interessado, na presença do Juiz e dos demais candidatos.

D

O registro de candidatura de Tício podia ser deferido, uma vez que a idade mínima para a candidatura para Prefeito deve ser aferida na data da posse, que se deu em 1º de janeiro de 2025.

E

Constatada, na documentação apresentada, a condenação, em decisão transitada em julgado, por representação por captação ilícita de sufrágio, deve se verificar se já decorreu o prazo de seis anos de inelegibilidade.

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Q4206414

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Recepcionista |

Q4206414 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é considerada condição de elegibilidade para o mandado de vereador:

A

A idade mínima de vinte e um anos.

B

O alistamento eleitoral.

C

A nacionalidade brasileira.

D

O pleno exercício dos direitos políticos.

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Q3593108

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |

Q3593108 Direito Eleitoral

Maria, ordenadora de despesa na autarquia municipal Delta, que presta serviço público em sentido estrito, apresentou suas contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA). Após pronunciamento do corpo técnico, o TCEA concluiu em decisão irrecorrível, por unanimidade, pela sua rejeição, o que deixou Maria muito preocupada, considerando o seu interesse em concorrer para o cargo eletivo de Deputada Estadual pelo Partido Político Sigma, ao qual se filiara há 6 (seis) meses. Por tal razão, impugnou essa decisão perante o Poder Judiciário.

Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que:

A

a rejeição das contas, por si só, indica que ela está inelegível para concorrer às eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, a contar da data da decisão do TCEA.

B

ela somente é considerada inelegível caso tenha sido reconhecida a existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

C

como ela não desempenhou funções afetas a mandato eletivo, a inelegibilidade será contada pela metade, podendo ser afastada caso a decisão do TCEA seja suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

D

ela somente é considerada inelegível caso tenha sido reconhecida a prática de ato doloso de improbidade administrativa, que configure lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

E

ela ficará inelegível para concorrer às eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, a contar do trânsito em julgado da decisão judicial proferida em processo instaurado para impugnar a decisão do TCEA.

Q3298359

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |

Q3298359 Direito Eleitoral

Leia o caso a seguir.

Num determinado município, aproximam-se as eleições municipais. Um homem de trinta anos, policial militar de carreira há cinco anos, deseja se candidatar a vereador do município (primeiro militar). Outro homem, de dezoito anos, que está prestando serviço militar obrigatório, deseja se candidatar para o mesmo cargo (segundo militar).

Na situação narrada, quanto à inelegibilidade, o primeiro militar é

A

elegível, desde que seja agregado pela autoridade superior, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.

B

elegível, bem como o segundo militar, desde que sejam agregados pela autoridade superior.

C

inelegível, bem como o segundo militar, por serem inalistáveis.

D

elegível, desde que se afaste da atividade militar, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.

E

elegível, bem como o segundo militar, desde que se afastem da atividade militar.

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Q3271116

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271116 Direito Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no âmbito dos Direitos Políticos, as inelegibilidades, que impossibilitam o cidadão do exercício da capacidade de eleger-se. Tais inelegibilidades podem ser divididas entre absolutas e relativas. Com base nessa informação, é correto afirmar que uma das inelegibilidades absolutas mencionadas na Constituição Federal de 1988 é aquela em razão da

A

condição de analfabeto.

B

função para concorrer a outros cargos.

C

atribuição exercida para um terceiro mandato sucessivo.

D

condenação criminal transitada em julgado por crimes eleitorais.

E

função para concorrer a outros cargos após o término do mandato.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade em direito eleitoral

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