Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade para Concurso - Página 3

Q2469782

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |

Q2469782 Direito Eleitoral

Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima para o cargo. Para ser eleito Governador, o candidato deve ter, no mínimo:

A

18 anos.

B

21 anos.

C

24 anos.

D

30 anos.

E

35 anos.

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Q2440143

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |

Q2440143 Direito Eleitoral

[Questão inédita] Em relação às chamadas condições de elegibilidade, é INCORRETO afirmar que:

A

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

B

militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

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Q2659973

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor de Creche I | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação |

Q2659973 Direito Eleitoral

Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que

A

a filiação partidária não é condição de elegibilidade.

B

o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.

C

os estrangeiros poderão se alistar como eleitores, sendo-lhes vedado apenas concorrer a cargos políticos.

D

para alguém se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário ser brasileiro nato e contar com, pelo menos, trinta e cinco anos de idade.

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Q2627189

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Nutricionista - 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Psicólogo - 30h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Psicólogo do Cras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Psicólogo - 20h |

Q2627189 Direito Constitucional

Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?

A

Sim, pois não há idade mínima para se candidatar a governador.

B

Sim, pois a idade mínima é 18 anos.

C

Não, pois a idade mínima é 35 anos.

D

Não, pois a idade mínima é 30 anos.

E

Sim, pois a idade mínima é 25 anos.

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Q2557603

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Matemática | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor das Séries Iniciais | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Artes | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ciências | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Educação Física | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ensino Religioso | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Geografia | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de História | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q2557603 Direito Eleitoral

A idade mínima prevista na Constituição Federal de 1988 para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador é de:

A

dezoito anos.

B

vinte anos.

C

vinte e cinco anos.

D

trinta anos.

E

trinta e cinco anos.

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Q2339467

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339467 Direito Eleitoral

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina eleitoral.

I - O princípio da anterioridade eleitoral determina que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só se aplicará à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

II - A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa fixada em lei acarreta a cassação dos direitos políticos, devendo ser observado, para tanto, o devido processo legal.

III - São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo inelegíveis os analfabetos.

IV - Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos, vedada a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão para manifestações favoráveis e contrárias.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Q2335561

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Ambulância | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Pesados |

Q2335561 Direito Eleitoral

Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, deverá comprovar o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade estipulados pela Constituição Federal. Desse modo, para se candidatar ao cargo de vereador, Bruno

A

deverá comprovar a nacionalidade brasileira originária.

B

deverá contar com pelo menos vinte e um anos de idade completos.

C

poderá ser analfabeto, desde que esteja alistado como eleitor e em pleno exercício dos direitos políticos.

D

se eleito, salvo as exceções previstas na Constituição, não poderá se desligar do partido político a que estava filiado no momento da eleição.

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Q2319222

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319222 Direito Eleitoral

João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de condenação penal transitada em julgado, concorreu ao cargo eletivo de Prefeito do Município Sigma. Foi eleito e veio a ser diplomado pela Justiça Eleitoral. Joana, também candidata ao referido cargo eletivo e que fora derrotada nas urnas, embora tivesse pleno conhecimento da condenação de João, o que fora informado pelo próprio candidato no curso da campanha como um exemplo das inúmeras injustiças já praticadas contra ele, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ajuizar alguma ação para que fosse cassado o diploma do candidato vitorioso.
O advogado respondeu corretamente a Joana que

A

como a condenação penal transitada em julgado é causa de inelegibilidade e preexistia ao pedido de registro, ela não mais pode ser suscitada, tendo ocorrido a preclusão.

B

faltava uma condição de elegibilidade para João, a qual, por ter natureza constitucional, pode ser alegada em momento posterior ao registro de candidatura.

C

como João não foi privado de sua liberdade, continua no pleno gozo dos seus direitos políticos, não havendo causa de pedir idônea para uma ação de cassação do seu diploma.

D

causas de inelegibilidade, quaisquer que sejam elas, podem ser invocadas a qualquer tempo, mesmo no curso do mandato eletivo, em ações que busquem a sua cassação.

E

o ajuizamento de recurso contra a expedição de diploma pressupõe a ocorrência de inelegibilidade superveniente, o que alcança as situações conhecidas em momento posterior ao registro de candidatura, como a descrita na narrativa.

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Q2215620

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215620 Direito Eleitoral

No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.

A

A compreensão atual dos requisitos de elegibilidade admite candidaturas avulsas, isto é, de pessoas não filiadas a partido político.

B

As causas de inelegibilidade consistem em restrições ao direito fundamental de ser votado, de modo que a interpretação delas deve ser, como regra, restritiva, e não ampliativa.

C

Em nenhuma hipótese, filho ou filha de governador de estado pode candidatar-se a cargo eletivo no mesmo estado durante o mandato do pai.

D

A idade mínima de elegibilidade para os cargos de deputado é de 18 anos.

E

Por se tratar de restrição a direito fundamental, todos os casos de inelegibilidade estão expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

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Q2110736

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110736 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

A

Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão.

B

Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos.

C

A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

D

Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.

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Q2110325

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110325 Direito Eleitoral

Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.

Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.

Certo

Errado

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Q2082224

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082224 Direito Eleitoral

Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

A

A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.

B

A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.

C

O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.

D

A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.

E

São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.

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Q4251441

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q4251441 Direito Eleitoral

Sobre direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

O alistamento eleitoral é facultativo para os cidadãos brasileiros.

B

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

D

Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República não precisa renunciar ao mandato.

E

Ana tem 18 anos, e detém elegibilidade a Presidente da República.

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Q4241487

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |

Q4241487 Direito Eleitoral

Segundo as disposições do § 3º do Art. 14 da Constituição Federal vigente, relativas aos direitos políticos, a idade mínima de dezoito anos é condição de elegibilidade para:

A

Juiz de Paz.

B

Deputado Estadual ou Distrital.

C

Deputado Federal.

D

Vereador.

E

Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q4236209

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4236209 Direito Eleitoral

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, relativas aos direitos políticos, qual a idade mínima, que é condição de elegibilidade, para Governador e Vice-Governador de Estado?

A

Trinta anos.

B

Vinte e cinco anos.

C

Vinte e um anos.

D

Vinte anos.

E

Dezoito anos.

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Q4161345

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4161345 Direito Eleitoral

Considerando-se o tema direitos políticos, disciplinado pela Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

B

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

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Q2053139

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053139 Direito Eleitoral

Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município, sendo que a transferência só será admitida se satisfeita a exigência de

A

transcurso de, pelo menos, 3 (três) meses do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 6 (seis) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio civil.

B

transcurso de, pelo menos, 1 (um) mês do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 3 (três) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral.

C

transcurso de, pelo menos, 6 (seis) meses do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 1 (um) ano de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral.

D

transcurso de, pelo menos, 6 (seis) meses do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 3 (três) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio civil.

E

transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 3 (três) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral.

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Q2025512

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025512 Direito Eleitoral

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data

A

do protocolo do pedido de registro de candidato.

B

do julgamento do pedido de registro de candidato.

C

das eleições.

D

da diplomação dos candidatos eleitos.

E

da posse.

Q2006503

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006503 Direito Eleitoral

Sobre condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária. Os inalistáveis e os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo.

B

É condição de elegibilidade que o interessado tenha domicílio eleitoral na circunscrição perante a qual pretende ser eleito. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país; nas eleições federais, o estado.

C

Para ser Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal ou Estadual, Vereador, Governador ou Prefeito exige-se a condição de brasileiro nato ou naturalizado.

D

O militar federal ou estadual, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos, bastando, para concorrer a cargo eletivo, o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária.

E

O militar alistável é elegível nos seguintes termos: se contar com menos de dez anos de serviço militar, deve afastar-se definitivamente da atividade; se contar com mais de dez anos de atividade militar, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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Q2001343

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |

Q2001343 Direito Eleitoral

João, Prefeito do Município Alfa, faleceu um ano antes de completar o quadriênio do seu mandato. Maria, cônjuge supérstite de João, foi eleita Prefeita para o mandato subsequente e requereu o registro de sua candidatura para a eleição que se seguiu, pretendendo ser reconduzida ao cargo. Joana, filha de João e Maria, que decidiu iniciar a sua carreira política, também requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de Vereadora no Município Alfa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Maria está

A

inelegível, por não ser permitido um terceiro mandato consecutivo para o mesmo grupo familiar, enquanto Joana está elegível.

B

elegível, considerando a referida dissolução do vínculo conjugal, o que afasta a tese de terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o mesmo ocorrendo com Joana.

C

inelegível, por não ser permitido um terceiro mandato consecutivo para o mesmo grupo familiar, e Joana está inelegível para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora em Alfa.

D

inelegível, salvo se o falecimento de João tiver ocorrido mais de seis meses antes do término do seu mandato, o que afasta a tese do terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, enquanto Joana está elegível.

E

elegível, considerando a referida dissolução do vínculo conjugal, o que afasta a tese de terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, enquanto Joana está inelegível para concorrer ao cargo de Vereadora em Alfa.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade em direito eleitoral

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