Questões de Direito Eleitoral - Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. para Concurso - Página 4

Q574414

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574414 Direito Eleitoral

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

A

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

B

até a data da convenção.

C

após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

D

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

E

durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

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Q558049

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558049 Direito Eleitoral

O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão é correto afirmar que:

A

No caso de fusão caberá ao partido com maior bancada parlamentar deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa da nova agremiação.

B

Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, sendo atribuída ao novo partido a personalidade jurídica de direito publico.

C

Somente será admitida a fusão de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 3 (três) anos.

D

A fusão de partidos políticos é decisão de seus órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos, cabendo aos órgãos de direção dos partidos a elaboração de projetos comuns de estatuto e programa.

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Q554954

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554954 Direito Eleitoral

Em relação às coligações, de acordo com a Lei 9.504/1997, considere as seguintes afirmações:

I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

I, II e III

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

Q552618

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552618 Direito Eleitoral

No que se refere às Coligações Partidárias, assinale a alternativa correta.

A

Na denominação da Coligação, pode-se fazer referência ao nome de candidato.

B

Terão denominação própria, dessa forma, não poderá ocorrer a junção de todas as siglas dos partidos que a integram para compor o nome.

C

Na propaganda para a eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

D

Na propaganda para eleição majoritária, é facultado à coligação usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

E

A responsabilidade pelo pagamento de multas, decorrentes de propaganda eleitoral, é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

Q534608

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534608 Direito Eleitoral

No que concerne à Lei das Eleições (Lei Federal n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

A

Para o pedido de registro de partido, de coligação ou de candidato, é dispensável a apresentação da prova de filiação partidária, da cópia do título eleitoral e da certidão de quitação eleitoral, haja vista serem documentos produzidos pela justiça eleitoral.

B

Para fins de estipulação de tempo dos horários reservados à propaganda, no rádio e na televisão, de partidos incorporados ou fundidos, o cálculo deve estar de acordo com a soma dos votos dados aos partidos políticos originários nas eleições anteriores.

C

Em uma coligação para eleição proporcional, caso determinado candidato seja multado em decorrência de propaganda eleitoral, a obrigação constituída pela multa deverá ser solidária entre o candidato e os partidos políticos que formarem a coligação.

D

O prazo limite para o partido político ou coligação substituir candidatos que renunciaram a suas candidaturas de eleições majoritárias é distinto do prazo para substituir candidatos de eleições proporcionais.

E

É facultada às emissoras de rádio e de televisão e às empresas de comunicação na Internet a transmissão ao vivo das prévias partidárias.

Q532444

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532444 Direito Eleitoral

Com relação à fidelidade partidária, assinale a opção correta.

A

O dever de observância da fidelidade partidária não alcança os detentores de mandato proporcional.

B

Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que, com a aquiescência do partido, se filiar pela segunda vez a agremiação partidária após ter-se desligado dela sem justa causa.

C

Incorrerá em infidelidade partidária e perderá o mandato o parlamentar que se desligar de agremiação partidária em razão de essa ter-se fundido com partido diverso, de ideologia distinta.

D

O mandato deixado vago pelo partidário infiel deverá ser preenchido por suplente da mesma agremiação partidária, independentemente da existência de coligação.

E

Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que trocar o partido pelo qual foi eleito por outro que participou da coligação integrada pelo seu antigo partido na última eleição.

Q507673

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo |

Q507673 Direito Eleitoral

Em 2007, por meio da Resolução n. 22.610, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu a norma que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Esta resolução ficou conhecida popularmente como a “lei da fidelidade partidária”. Para algumas circunstâncias de justa causa, a resolução autoriza a requisição de desfiliação partidária sem pena de perda de mandato a quem estiver exercendo cargo eletivo. Segundo este instrumento legal, pode ocorrer a desfiliação quando o requerente

A

cria um novo partido político.

B

apresenta o pedido formal de um partido político manifestando o interesse em recebê-lo.

C

está nos primeiros seis meses de seu mandato.

D

está filiado há, no mínimo, cinco anos em seu partido de origem.

Q507672

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo |

Q507672 Direito Eleitoral

A chamada “verticalização” previa o estabelecimento de um tipo de restrição à formação de coligações partidárias nas eleições que ocorreriam a partir de 2006, quando foi suspensa. Caso a verticalização entrasse em vigor, uma das restrições seria de

A

coligações partidárias para eleição majoritária.

B

coligações partidárias diferentes nos níveis estadual e federal.

C

coligações partidárias para eleição proporcional.

D

coligações partidárias similares em mais de um terço dos estados da federação.

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Q498668

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498668 Direito Eleitoral

O DEPUTADO FEDERAL JOÃO DA SILVA, ELEITO PELO PARTIDO PPA, ASSUMIU O CARGO NA LEGISLATURA QUE TEVE INICIO NO ANO DE 2011. EM 2012, ELE SE MUDOU PARA O PARTIDO PPB, RECÉM CRIADO, CUJO ESTATUTO HAVIA SIDO REGISTRADO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VINTE E CINCO DIAS ANTES DA MIGRAÇÃO DO PARLAMENTAR. O PARTIDO PPA PROPÔS AÇÃO PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, PLEITEANDO A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PARLAMENTAR SOB O FUNDAMENTO DE QUE INCORREU EM INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. TEM-SE QUE:

A

A ação foi ajuizada corretamente, mas não é o caso de cassação de mandato;

B

É caso de cassação de mandato, mas o Tribunal Superior Eleitoral é incompetente para julgar a causa;

C

A competência é do Tribunal Superior Eleitoral é a mudança de partido, na hipótese, implica a cassação do mandato do parlamentar;

D

A competência é do Tribunal Regional Eleitoral respectivo, mas não é o caso de cassação de mandato.

Q497219

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497219 Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, alterada pela Resolução-TSE n. 22.733, de 11 de março de 2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidárias. Nesse contexto, é possível afirmar, sobre fidelidade e disciplina partidárias, que

A

o parlamentar, ainda que o mandato lhe pertença, deve manter-se fiel ao partido ao qual filiou-se, não somente durante as eleições, mas também durante o exercício do cargo político.

B

a fidelidade partidária não é exigida aos ocupantes de cargos majoritários, já que em tais casos o voto adquire contornos mais personalíssimos do que ideológicos.

C

a grave discriminação pessoal constitui justa causa para desfiliação partidária e poderá ser provada não só documentalmente, mas também por testemunhas.

D

a desfiliação com justa causa permite ao candidato continuar a exercer o mandato e transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga na hipótese de vacância.

Q483963

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q483963 Direito Eleitoral

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

Certo

Errado

Q480529

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480529 Direito Eleitoral

Levando-se em consideração a Lei nº 9.096/95, notadamente no que dispõe acerca da temática da fidelidade e da disciplina partidárias, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O estatuto do partido poderá estabelecer, além das medidas disciplinares básicas de caráter partidário, normas sobre penalidades, inclusive com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva Casa Legislativa, ao parlamentar que se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos partidários.

B

Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto.

C

A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo órgão competente, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

D

Filiado algum pode sofrer medida disciplinar ou punição por conduta que não esteja tipificada no estatuto do partido político.

E

Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

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Q477686

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477686 Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral, ao disciplinar o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, estabeleceu que

A

o partido político, o Ministério Público ou quem tenha interesse jurídico pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, dentro do prazo de 30 (trinta dias), a contar da filiação perante outra agremiação

B

o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da desfiliação.

C

o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da filiação perante outra agremiação.

D

o Ministério Público ou o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, dentro do prazo de 30 (trinta dias) da desfiliação

E

o partido político interessado pode representar o Ministério Público Eleitoral a ocorrência de desfiliação partidária sem justa causa, que, dentro do prazo de 30 (trinta dias), a contar da ciência da desfiliação, poderá ingressar com ação de perda de cargo eletivo.

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Q516469

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516469 Direito Eleitoral

O prazo para propositura da representação por infidelidade partidária pelos partidos políticos é de

A

15 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

B

30 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

C

60 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

D

90 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

E

120 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

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Q516261

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516261 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

Por serem pessoas jurídicas de natureza privada, não cabe mandado de segurança contra representantes ou órgãos de partidos políticos.

B

É de competência absoluta da justiça comum estadual o processamento e o julgamento de lides existentes entre filiados e partidos políticos, ainda que a controvérsia verse sobre interesses que influam no processo eleitoral.

C

O estatuto de novo partido deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral e seu registro nacional só terá validade se comprovado o apoiamento de eleitores correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, assim distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um destes Estados

D

O prazo para propositura da representação por infidelidade partidária pelo partido político é de 60 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

E

A propaganda partidária gratuita em bloco, que divulgou propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses de outros partidos, sofrerá a cassação do direito de transmissão imediatamente após a decisão que aplicou a referida sanção.

Q471905

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |

Q471905 Direito Eleitoral

Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue o iten que se segue.

O uso da fórmula d’Hondt para distribuir, nas eleições brasileiras, as cadeiras entre os partidos concorrentes contribui para o aumento do número de partidos com representação na Câmara dos Deputados.

Certo

Errado

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Q412211

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412211 Direito Eleitoral

No caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá:

A

Aos órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

B

Aos órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos a votação em reunião conjunta, por maioria absoluta, dos projetos, e eleger o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.

C

Ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.

D

Ao partido incorporador promover o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.

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Q409999

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q409999 Direito Eleitoral

Quanto às normas dos partidos políticos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais.

B

Fica facultado a dois ou mais partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a governador e prefeito.

C

Determina-se, para cada partido, o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, considerada a fração.

D

É assegurada aos partidos políticos a prioridade postal durante os 90 dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda dos respectivos candidatos registrados.

E

É vedada, desde 72 horas antes até vinte e 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

Q401528

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401528 Direito Eleitoral

No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta

A

É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

B

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

C

Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

D

Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.

E

Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.

Q369061

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369061 Direito Eleitoral

Os partidos Alpha, Gama e Beta formaram uma coligação para disputar as eleições para os cargos de Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal e Vereador do município de Gibraltar. Nesse caso, poderão

A

indicar delegados para representar a coligação perante a Justiça Eleitoral.

B

dar à coligação o nome de “Coligação Vote nos Candidatos de Nossos Partidos”.

C

autorizar a inscrição na chapa da coligação apenas candidatos de partidos que tenham conseguido eleger Vereadores no pleito anterior.

D

lançar candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito até o limite do número de partidos que a integram.

E

usar, na propaganda para a eleição majoritária, apenas o nome do partido a que o candidato for filiado.

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Questões de Concurso Sobre coligações partidárias. infidelidade partidária. em direito eleitoral

Foram encontradas 149 questões