Questões de Concurso
Sobre coligações partidárias. infidelidade partidária. em direito eleitoral
Foram encontradas 146 questões
Q198785
Direito Eleitoral
RELATIVAMENTE AOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I - possuem personalidade juridica de direito privado;
II - mesmo sendo-lhes assegurada autonomia para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, o ordenamento jurídico lhes impõe, entre outros comandos, que seus estatutos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária;
III - devem ter caráter nacional, sendo-lhes vedado o caráter regional, mesmo que suas ações se direcionem a um terço, ou mais, dos Estados.
Das proposições acima
I - possuem personalidade juridica de direito privado;
II - mesmo sendo-lhes assegurada autonomia para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, o ordenamento jurídico lhes impõe, entre outros comandos, que seus estatutos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária;
III - devem ter caráter nacional, sendo-lhes vedado o caráter regional, mesmo que suas ações se direcionem a um terço, ou mais, dos Estados.
Das proposições acima
Q148764
Direito Eleitoral
Analise as assertivas abaixo.
I - O Ministério Público Eleitoral pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, ainda que a agremiação partidária interessada não tenha feito.
II - É considerada infidelidade partidária a desfiliação do mandatário de determinada agremiação partidária para outro partido, ainda que se trate de novo partido.
III - A agremiação partidária interessada terá o prazo de vinte dias para ingressar com a ação visando a decretação de perda de mandato do infiel, contados da desfiliação (Resolução nº 22.610/2007/TSE).
IV - Cabe ao órgão partidário estabelecer em seu estatuto normas de disciplina e fidelidade partidária, por força de norma constitucional e infraconstitucional.
V - É de competência dos juízes eleitorais a decretação de perda do cargo de mandatos municipais cujo pedido tenha como fundamento a infidelidade partidária.
I - O Ministério Público Eleitoral pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, ainda que a agremiação partidária interessada não tenha feito.
II - É considerada infidelidade partidária a desfiliação do mandatário de determinada agremiação partidária para outro partido, ainda que se trate de novo partido.
III - A agremiação partidária interessada terá o prazo de vinte dias para ingressar com a ação visando a decretação de perda de mandato do infiel, contados da desfiliação (Resolução nº 22.610/2007/TSE).
IV - Cabe ao órgão partidário estabelecer em seu estatuto normas de disciplina e fidelidade partidária, por força de norma constitucional e infraconstitucional.
V - É de competência dos juízes eleitorais a decretação de perda do cargo de mandatos municipais cujo pedido tenha como fundamento a infidelidade partidária.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90210
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.
geral das eleições) e respectivas alterações.
A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q88190
Direito Eleitoral
Na formação das coligações partidárias, observam-se:
I. a lei;
II. a deliberação de órgão colegiado regional;
III. o estatuto do partido político;
IV. a deliberação dos detentores de mandato.
Analise os itens acima e assinale
I. a lei;
II. a deliberação de órgão colegiado regional;
III. o estatuto do partido político;
IV. a deliberação dos detentores de mandato.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RN
Prova:
FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87650
Direito Eleitoral
As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87368
Direito Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir:
I. Podem os partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.
II. A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram ou poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato.
III. O partido político coligado tem assegurada a legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral, até o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
IV. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram ou de apenas de um deles que tenha o maior número de filiados.
V. Na formação de coligações, podem inscrever-se nas chapas candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
Assinale
I. Podem os partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.
II. A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram ou poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato.
III. O partido político coligado tem assegurada a legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral, até o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
IV. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram ou de apenas de um deles que tenha o maior número de filiados.
V. Na formação de coligações, podem inscrever-se nas chapas candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
Assinale
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q85677
Direito Eleitoral
Texto associado
As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q84756
Direito Eleitoral
Texto associado
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
no 9.504/97 (Lei das Eleições).
no 9.504/97 (Lei das Eleições).
A denominação da coligação poderá
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573133
Direito Eleitoral
Diante do estabelecimento de normas para as eleições conforme Lei 9.504/97 e posteriores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |
Q118134
Direito Eleitoral
Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |
Q77046
Direito Eleitoral
Com relação às Leis n.o 9.504/1997 e n.o 12.034/2009, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74807
Direito Eleitoral
A respeito das coligações, é correto afirmar que
Q69010
Direito Eleitoral
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
II. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 1º a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
IV. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
II. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 1º a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
IV. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q63048
Direito Eleitoral
Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q63041
Direito Eleitoral
As coligações partidárias
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q31512
Direito Eleitoral
Texto associado
Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Durante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à justiça eleitoral, devendo designar representante com atribuições de presidente de partido.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q31510
Direito Eleitoral
Texto associado
Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27726
Direito Eleitoral
Texto associado
Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos
políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático
nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme
a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático
nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme
a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
A perda de mandato por infidelidade partidária decorre de interpretação da justiça eleitoral, promovida pelo TSE, pois a Lei dos Partidos não é específica quanto a essa questão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27724
Direito Eleitoral
Texto associado
Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos
políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático
nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme
a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático
nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme
a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o mandatário pretenda fundar novo ente partidário.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q27172
Direito Eleitoral
A respeito das coligações, considere:
I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
II. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.
III. Apesar de coligados, cada partido político integrante da coligação conservará sua autonomia e a coligação não funcionará como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
II. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.
III. Apesar de coligados, cada partido político integrante da coligação conservará sua autonomia e a coligação não funcionará como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
Está correto o que se afirma APENAS em
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