Questões de Concurso Comentadas sobre ações especiais eleitorais em direito eleitoral

Foram encontradas 215 questões

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331413 Direito Eleitoral
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível

Alternativas
Q308406 Direito Eleitoral
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Sujeita-se à imputação de ato de improbidade administrativa, potencialmente atentatório à igualdade de condições entre candidatos em pleito eleitoral, o agente público que determinar, ex officio, a transferência de policial civil ou agente prisional da circunscrição em que ocorrer a eleição, nos três meses que a antecederem ou até a posse dos eleitos.
Alternativas
Q308160 Direito Eleitoral
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude estão entre os atos considerados necessários ao exercício da cidadania e, por isso, são gratuitos.
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Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Administração de Pessoal e Benefício | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Comunicação Social | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia Elétrica | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia Civil | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia Mecânica | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Análise de Negócios | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Análise de Informações | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Finanças | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Processos Administrativos | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida | Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
Q441893 Direito Eleitoral
A justiça eleitoral do Paraná, em Julho de 2012, se manifestou acerca de um AIRC - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, especificamente sobre a questão da improbidade administrativa e prescrição. Trouxe a seguinte argumentação processual à contestação do réu:
"Os atos indicados na impugnação do PP - inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal [...] não configurariam atos dolosos de improbidade administrativa, ante a ausência de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito por parte do impugnado [...], tendo sido inclusive reconhecida a prescrição por atos de improbidade".  
Acerca das questões apresentadas acima, assinale a alternativa incorreta a respeito dos temas improbidade administrativa e prescrição.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |
Q336300 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito da impugnação de registro de candidatura.

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Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |
Q321562 Direito Eleitoral
Com relação às ações,aos recursos e a outras medidas judiciais eleitorais,analise as seguintes afirmações:
I. A ação de impugnação de pedido de registro de candidatura se fundamenta na ausência de condições de elegibilidade com relação àquele que pretende o registro,ou na presença de causas que o tornem inelegível.
II. A prática de atos que configurem abuso de poder econômico em benefício de candidato pode ensejar o ajuizamento de investigação judicial eleitoral,bem como de ação de impugnação de mandato eletivo, cada qual em seu momento oportuno.
III. As causas de inelegibilidade não suscitadas em sede de ação de impugnação de pedido de registro de candidatura sujeitam- se, como regra, à preclusão, ressalvadas aquelas que versem sobre matéria de ordem constitucional, as quais ainda podem ser suscitadas, juntamente com as causas de inelegibilidade supervenientes,em sede de recurso contra a diplomação.
IV. As ações de impugnação de pedido de registro de candidatura e de investigação judicial eleitoral podem ser propostas por quaisquer candidatos, eleitores,partidos políticos ou coligações, bem como pelo Ministério Público Eleitoral.
V. Ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais compete o processo e julgamento de ação rescisória de seus próprios julgados,nos casos de inelegibilidade,desde que intentada no prazo de cento e vinte dias da decisão irrecorrível.

Estão corretas somente as afirmações:


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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286742 Direito Eleitoral
A ação de impugnação de mandato eletivo
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286740 Direito Eleitoral
A respeito das inelegibilidades e das impugnações ao registro de candidaturas, é correto afirmar:
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Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q286467 Direito Eleitoral
Sobre elegibilidade, inelegibilidade e ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa correta:
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Q276731 Direito Eleitoral
No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |
Q261754 Direito Eleitoral
ASSINALE A AÇÃO ELEITORAL QUE PODE SER AJUIZADA APÓS A DATA DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS:

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255295 Direito Eleitoral
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

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Q240655 Direito Eleitoral
Com relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
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Q239281 Direito Eleitoral
I – Cabe privativamente ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

II – O eleitor não reúne legitimidade para impugnar registro de candidatura, mas nada impede que apresente notícia de inelegibilidade à autoridade competente.

III – A declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito Municipal atingirá, por extensão, o candidato a Vice-Prefeito, assim como a destes atingirá aqueles.

IV – Somente partido político e o Ministério Público eleitoral poderão representar à Justiça Eleitoral requerendo abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.

V – Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
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Q233083 Direito Eleitoral
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao
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Q220059 Direito Eleitoral
A ação de impugnação de mandato eletivo
Alternativas
Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |
Q253351 Direito Eleitoral
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

Alternativas
Q210330 Direito Eleitoral
No processo de impugnação de registro de candidatura,
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |
Q198792 Direito Eleitoral
RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:
Alternativas
Q190297 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
161: B
162: E
163: C
164: A
165: A
166: A
167: C
168: E
169: E
170: B
171: B
172: D
173: E
174: B
175: E
176: D
177: A
178: A
179: D
180: B